materia nº 480/2025

PORTARIA Nº 480/2025
DE 08 DE ABRIL DE 2025
DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CACS -
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL FUNDEB DO
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art.1º Destituir, membro abaixo descrito do CACS - Conselho de Acompanhamento e
Conselho de Acompanhamento e Controle Social FUNDEB;
e Representante do Poder Executivo Municipal: Noádia Maria Fraga.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data do dia de sua publicação.
João Monlevade, em 08 de Abril de 2025.
e
—
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao oitavo dia do mês de Abril
de 2025.
Cristiano Vascolyttelos Araújo
Assessor de
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.meg.gov.br