| Tipo | Portaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | Destituição de membros do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social FUNDEB do município de João Monlevade - MG. |
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PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE ADMINISTRAÇÃO 2025 « 2028 PORTARIA Nº 486/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025 DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art.1º Destituir, membros abaixo descritos do CACS - Conselho de Acompanhamento e Conselho de Acompanhamento e Controle Social FUNDEB; e Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Angela Maria Donato; Suplente: Deusdete Oliveira Belo; e Representante do Conselho Municipal de Educação: Titular: Adriana Drumond Lima Lage Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data do dia de sua publicação. João Monlevade, em 11 de Abril de 2025. Laércio José Ribeiro Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeiro dia do mês de Abril de 2025. Cristiano Vasconcelos Araújo Assessor de Governo Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027 Fone: (31) 3859-2500 — www. pmjm.mg.gov.br