materia nº 549/2025

11 JUN, 2025
socrervas ce JOÃO
MONLEVADE
ADMINS TRAÇÃO 2075 NIDE
PORTARIA Nº 549/2025
DE 26 DE MAIO DE 2025
CONVOCA A 13º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
JOÃO MONLEVADE - MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE- MG, no uso de suas atribuições legais, outorgadas no artigo 52,
Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais aplicáveis,
Considerando a realização da 14º CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de
avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para 0 aperfeiçoamento do Sistema Único de
Assistência Social: SUAS;
Considerando a necessidade de realizar a etapa municipal como fase preparatória para as Conferências
estadual e nacional;
RESOLVE:
Art, 1º Fica convocada a 132 Conferência Municipal de Assistência Social de João Monlevade, a ser realizada no
dia 24 de junho de 2025, das 8:00 às 18:00 horas, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade,
situado à rua Duque de Caxias, nº165, B, José Elói;
Art. Zº A Conferência terá como tema em âmbito Nacional : “20 anos do SUAS: construções, proteção social e
resistência”.
Art. 3º A Conferência tem a função de mobilizar diferentes segmentos da sociedade para a construção de um
novo planejamento de enfrentamento das desigualdades e na construção de um país solidário, reafirmando o
compromisso com a inclusão e a dignidade de todas as pessoas, com acompanhamento efetivo da gestão e
principalmente do controle social;
Art, 4º A organização da Conferência será de responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social-
CMDPI em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social
Art. 5º - O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, designará uma Comissão Organizadora, a ser
nomeada por ato próprio que terá também a incumbência de elaborar o Regimento Interno da 132
Conferência Municipal de Assistência Social de João Monlevade/MG;
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria, correrão por dotação orçamentária municipal da
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Art, 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 22 de Maio
de 2025.
João Monlevade, em 26 de Maio. orange
A,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, Jao vigésimo sexto dia do mês de Maio de 2025.
Cristiano Vasconcehos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br