materia nº 553/2025

ma sserers o JOÃO
11 UN NB e) MONLEVAD
ADAMBAS TRAÇÃO 2049 20
PORTARIA Nº 553/2025
DE 28 DE MAIO DE 2025
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE
APOSENTADORIA E ADESÃO AO
PROGRAMA DE APOSENTADORIA
INCENTIVADA - PAI
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as disposições do Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI
constantes na cláusula terceira do Acordo Coletivo 2024 aprovado pela Lei Municipal nº
2626/2024, que estabelece o seguinte; " CLÁUSULA TERCEIRA - PROGRAMA DE
APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI - fica instituído, no âmbito do Município de João
Monlevade, o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, com o objetivo de possibilitar
melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modemização da administração e
auxiliar o equilíbrio das contas públicas, nos termos e condições a seguir estabelecidas(...)”,
CONSIDERANDO que o servidor assinou declaração concordando com a cláusula
nos termos constantes no Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e principalmente o
916, da cláusula terceira, do Acordo Coletivo 2024, aprovado pela Lei Municipal nº
2626/2024.
RESOLVE:
Art.1º Exonerar, a partir 30 de Maio de 2025,Luiz Fernando do Amaral, Matrícula
2.757, por motivo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 28 de Maio de 2025.
E çãç,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo oitavo dia do mês de
Maio de 2025.
Cristiano Vasconcefps Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 - www.pmjm.mg.gov.br