materia nº 566/2025

sosisiuia ce JOÃO
EB. MONLEVADE
ADMINISTRAÇÃO DUZS 202
PORTARIA Nº 566/2025
DE 28 DE MAIO DE 2025
NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE
APOIO PARA ATUAR PERANTE A CASA
DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO
MONLEVADE-MG, NOS TERMOS DA LEI
Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições constitucionais, e, especialmente, o lhe confere o art. 52, incisos Vl e IX,
da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso “L”, da Lei Federal nº 14.133/2021,
que regulamenta o inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, bem como a necessidade
de realizar os processos licitatórios na modalidade Pregão do Município, em suas diversas
secretarias e demais órgãos;
CONSIDERANDO as disposições do art. 20, inciso V, e art. 32, ambos do Decreto
Municipal nº 06/2023, que “Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos agentes de
contratação, da equipe de apoio, comissão de contratação e dos pregoeiros, conforme
previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências”:
CONSIDERANDO as disposições dos arts. 10 e 13, do Decreto Municipal nº
15/2023, que “Designa os agentes de contratações, pregoeiros, membros da equipe de
apoio, agentes de planejamento de contratação e fiscais de contrato, nos termos da Lei
Federal nº 14.133/2021, no âmbito do poder Executivo Municipal”;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Agentes de Contratação para atuar como Pregoeiros (as) da Casa de
Cultura do Município de João Monlevade e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 06/2023, com a finalidade de conduzir os atos das
licitações e contratações municipais na modalidade Pregão, com a seguinte composição:
Pregoeiros (as): Celma Lúcia Rodrigues - Agente de Contratação
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35936-027
Fone: (31) 3859-2500 - www.pmjm.meg.gov.br
PREFEITURA DE JOAO
MONLEVADE
Asi Lita
Carina das Graças Assis Silva - Agente de Contratação
Art. 2º Os membros ora nomeados serão considerados empossados na data da
publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 02 de Maio de 2025.
João Monlevade, ao 28 de Maio de 2025.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo ao vigésimo oitavo dia do mês
de Maio do ano de 2025.
Cristiano Vasconóglos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 —- www.pmjm.meg.gov.br