materia nº 34/2025

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Câmara Municipal de
João Monlevade 28 MAM 2025
abre muzuncas Câmara forte, cidade forte!
REQUERIMENTO Nº 034/2025
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara:
Requeiro, ouvido o Plenário, seja agendado, em data a combinar, Audiência Pública com o
objetivo de debater sobre a revisão do Plano Diretor do município de João Monlevade.
A revisão do Plano Diretor é uma exigência legal periódica, conforme previsto no Estatuto da
Cidade (Lei Federal nº 10,257/2001), e deve ser realizada de forma participativa, garantindo a
escuta e o envolvimento da população, dos conselhos municipais, dos movimentos sociais,
entidades representativas e demais interessados.
Aja vista que o Plano Diretor atual foi instituído pela Lei nº 1,686, de 10 de outubro de 2006, já
se passaram quase duas décadas desde sua promulgação. Isso, por si só, justifica a urgência
de sua atualização, especialmente devido as transformações urbanas, sociais, econômicas e
ambientais que ocorrem com o tempo.
Portanto, requeiro que seja submetido ao Plenário desta Casa este Requerimento, e que sejam
tomadas as devidas providências para o cumprimento do mesmo.
Sala de Sessões da Câmara, 28 de maio de 2025
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Vereador - Republicanos
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