materia nº 35/2025

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: Câmara Municipal de 2 Jum das
1 João Monlevade
ves suo Câmora forte, cidade forte!
REQUERIMENTO Nº 35/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que sejam solicitadas
informações à Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre as providências
tomadas em relação à Emenda de minha autoria ao Projeto de Lei nº 1.500/2024,
de iniciativa do Executivo, que “estima a receita e fixa as despesas do Município
de João Monlevade para o exercício de 2025”, na qual foi destinada a quantia de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a doação de óculos de grau a pessoas de
baixa renda no âmbito do município, conforme os critérios estabelecidos no
Anteprojeto de Lei “REVI] - VER”, nº 08/2024, de 21 de maio de 2024.
Solicitamos informações para à Secretaria Municipal de Saúde, que informou
que os recursos da emenda foram direcionados ao orçamento da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Considerando que o Anteprojeto e a Emenda ao Projeto de Lei nº 1.500/2024
foram aprovados, solicitamos à Secretaria Municipal de Assistência Social, as
seguintes informações:
e Quais providências serão tomadas para garantir a implementação da
doação de óculos de grau para pessoas de baixa renda no município?
* Qual é a previsão para o início da execução deste benefício?
* A Secretaria de Assistência Social já foi informada sobre a emenda e está
ciente da responsabilidade pela execução desse programa? Se sim, quais
foram os encaminhamentos feitos até o momento?
* Como será realizada a divulgação deste benefício para a população, de
modo que todos os cidadãos que atendam aos critérios possam ser
informados e ter acesso ao programa?
Diante do exposto, solicito que as respostas a esses questionamentos sejam
enviadas a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade possível, para que
possamos, com o devido conhecimento do que foi ou não implementado,
possamos realizar o acompanhamento das providências que por ventura
necessitem ser tomadas.
Sala de Sessões da Câmara, em 04 de junho de 2025.
“Belmar Lacerda Sitva-Diniz
Vereador - PT
APROVADO EM Ui /0G 195.
As prai erpdosDunhares Pereira
Presidente
TUESIDENTE
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG 2 Cep” 3 7