materia nº 38/2025

Câmara Municipal de
4 João Monlevade
O Gan di 05 JUM 2025
38
REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, na forma do art. 274, IX, do Regimento
Interno desta Casa, o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal de João
Monlevade solicitando informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos
e financeiros adotados para a realização do Festival Baobá 2025, promovido pela
Prefeitura, por meio da Fundação Casa de Cultura, e que será realizado nos dias 6, 7
e 8 de junho, na Praça do Povo.
O referido festival, de reconhecida importância cultural e social para o município, contou
com ampla programação e envolvimento de diversos artistas e prestadores de serviço.
No entanto, segundo chegou ao conhecimento deste vereador, parte das despesas do
evento teria sido contratada em caráter emergencial, sem que estejam claramente
divulgadas ou justificadas as razões para adoção dessa medida excepcional.
Além disso, este vereador esteve algumas nos Setor de Compras e Licitações da
Prefeitura para obter informações precisas quanto ao evento, entretanto, obteve apenas
respostas parciais dos itens que buscou verificar.
Sendo assim, necessário o envio de ofício ao Prefeito, para que, na forma do art. 52,
XIv, da Lei Orgânica, preste as seguintes informações e esclarecimentos à Câmara
Municipal:
« Relação detalhada de todas as contratações realizadas para a execução do
Festival Baobá 2025, com indicação da empresa ou profissional contratado,
objeto da contratação, valor pago ou empenhado, data e modalidade utilizada
(licitação, dispensa, inexigibilidade ou outro meio);
» Cópia ou indicação de acesso a todos os processos administrativos
correspondentes, incluindo: termos de referência ou projetos básicos,
Avenida Dono Nenelo 146 Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
Câmara Municipal de
* João Monlevade
ms CAMERA MO 05 JUN, 2025
justificativas técnicas e legais, notas de empenho, contratos, aditivos, ordens de
serviço, comprovantes de execução e documentos fiscais;
Esclarecimentos quanto à existência de contratações realizadas em caráter
emergencial, com exposição dos fundamentos legais e das circunstâncias
excepcionais que teriam motivado tal escolha, já que o evento é de realização
anual.
Pede deferimento.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, 05 de junho de 2025,
Vereador - MDB
— mm eme me
Avenida Dona Nenela 146. Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672