| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública do Município de João Monlevade, de pessoas condenadas por racismo ou por injúria racial, e dá outras providências. |
| native_id | 10514 |
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