| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1547 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Denomina de “Castelo Forte” a rua existente no bairro Santa Cecília, paralela às ruas Acapulco e José Braga. |
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL Senhor Presidente, O Projeto de Lei nº 1.547/2025, de iniciativa do vereador Belmar Lacerda Silva Diniz, vem a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada forma adequada à matéria, nos termos do art. 252, § 1º, do Regimento Interno em vigor. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 1.547/2025 Denomina de “Castelo Forte” a rua existente no bairro Santa Cecília, paralela às ruas Acapulco e José Braga. A Câmara Municipal de João Monlevade aprova: Art. 1º Fica denominada de “Castelo Forte” a rua existente no bairro Santa Cecília, paralela às ruas Acapulco e José Braga. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a divulgação desta Lei, para conhecimento dos órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara, em 05 de junho de 2025. Bruno Nepomuceno Braga – Presidente / Relator Thiago Araújo Moreira Bicalho – Vice-Presidente Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos – Membro (S)