| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | Denomina rua Botafogo a atual rua Therezinha Lopes de Castro, no bairro Loanda e revoga a Lei 2.667, de 23 de julho de 2024. |
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PROJETO DE LEI Nº 1.550/2025 Denomina rua Botafogo a atual rua Therezinha Lopes de Castro, no bairro Loanda e revoga a Lei 2.667, de 23 de julho de 2024. A Câmara Municipal de João Monlevade aprova: Art. 1º Fica denominada de Botafogo a atual rua Therezinha Lopes de Castro, no Bairro Loanda. Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a divulgação desta Lei, para conhecimento dos órgãos e empresas prestadoras de serviços públicos. Art. 3º Revogam-se as disposições da Lei municipal nº 2.667, de 23 de julho de 2024. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara, em 02 de junho de 2025. FERNANDO LINHARES PEREIRA Presidente REVETRIE SILVA TEIXEIRA 1º Secretário JOÃO CASSIMIRO DA SILVA Vice-Presidente BELMAR LACERDA SILVA DINIZ 2º Secretário JUSTIFICATIVA Apresentamos o presente projeto objetivando devolver aos moradores a denominação a que sempre estiveram habituados, qual seja, rua Botafogo. Como se pode verificar pela documentação anexada, a atual rua Therezinha Lopes de Castro, localizada no bairro Loanda recebeu esse nome por meio da aprovação do Projeto de Lei 1.487 de 2024 que culminou na Lei 2.667, de 23 de julho de 2024. Contudo, houve uma manifestação em massa dos moradores do logradouro em questão afirmando que eles não foram consultados e não aceitavam a mudança do nome da rua, já há muito conhecida por rua Botafogo o que é comprovado pelo abaixo-assinado e pelos comprovantes de residência anexos. Assim, embora tenhamos a certeza que a homenagem feita a senhora Therezinha Lopes de Castro foi absolutamente justa, não podemos impor aos moradores do mencionado logradouro um nome que não guarda qualquer relação com os mesmos. Diante do exposto, solicito apoio aos nobres colegas para aprovação da presente matéria. Atenciosamente, FERNANDO LINHARES PEREIRA Presidente REVETRIE SILVA TEIXEIRA 1º Secretário JOÃO CASSIMIRO DA SILVA Vice-Presidente BELMAR LACERDA SILVA DINIZ 2º Secretário