materia nº 56/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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APROVADO
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Presidente
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Eu, Belmar Lacerda Silva Diniz, valho-me do presente para requerer a V.
Ex.º, após deliberação plenária, que seja enviada “MOÇÃO DE REPÚDIO” à
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MOÇÃO DE REPÚDIO Nº56/2021 (ht!
violação dos direitos dos animais.
Ocorre que na última sexta-feira, 11, houve um acidente na BR-381, em
Nova Era, na Região Central do estado, em que um caminhão, carregado com
bois, tombou e os animais foram furtados e arrastados vivos pela rodovia.
As cenas fortes chamaram a atenção de pessoas que trafegavam no local
e foram feitos registros do motorista arrastando um animal, o qual não se sabe,
até então, se estava vivo ou morto, pela rodovia.
O motorista não foi o único a apossar da carga e, em alguns casos, O
próprio proprietário permite que os animais sejam levados. Contudo o que pode
ser testemunhado foi um manejo desumano, o que é grave e parece configurar
um crime bárbaro contra os animais.
Senhor presidente, a atrocidade mencionada vai contra a Lei de Crimes
Ambientais e, principalmente, contra a Declaração de Direitos Universais do
Animais e as legislações de Proteção aos Animais. Diante disso, a partir do direi
ao exercício de fiscalização, concedido a nós, vereadores, venho, a partir desta, À
não só prestar meu repúdio, mas também solicitar às autoridades competentes |
que investiguem o acontecido e puna aqueles que tiverem de ser punidos.
Sendo assim, não nos resta outra medida a não ser marcar nossa posi a
em respeito às prerrogativas e, de forma unânime, votarmos esta “MOÇÃO D
REPÚDIO” às pessoas que violaram os direitos dos animais.
Sala de Sessões da Câmara, 14 de junho de 2021.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitscheck - 35930-000 — João Monlevade / Ea
Telefax: 3852-3524 Za
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BELMAR LACERDA SILVA DINIZ
Vereador - PT
Vereador- PTB
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Vereador - PMDB
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LIEBERTH OLIVEIRA SILVA GUSTAVO JOSE DIAS MACIEL
Vereador- DEM Vereador- PODEMOS
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MARCOS VINÍCIUS MARTIN
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Vereador- PDT ereador-
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——— Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitscheck - 35930-000 — João Monlevade
Telefax: 3852-3524
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE.
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= Ofício nº 133/Secretaria Em 28 de junho de 209 mono
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Prezado Senhor:
O Presidente do Legislativo Municipal de João Monlevade, atendendo proposição
dos Vereadores que compóem esta Casa, comunica que na Reunião Ordinária
realizada em 16 de junho de 2021, foi aprovada Moção de Repúdio, que segue em
anexo, às pessoas que violaram os direitos dos animais.
Na oportunidade solicita que o acontecido seja investigado e aqueles que
cometerem tal atrocidade sejam punidos.
Atenciosamente,
SENA
cute Jo É DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipal
Tenente José Flávio da Silva Ler
Policia Ambiental - João Monlevade - MG AS
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones; 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
MOÇÃO DE REPÚDIO
= Vereador: Belmar Diniz Data: 14/06/2021
( —
8 E E )
Assunto: MitisdePssa=- Rapel o o fe
Indico moção de repúdio pelo crime contra os animais, ocorrido no dia
11/06/2021. O crime ocorreu após um acidente na BR-381, em Nova Era, na
Região Central do estado, em que animais, amarrados aos carros, foram
arrastados pela rodovia. Solicito que medidas sejam tomadas para a devida
punição dos criminosos.
/) Bélmar Diniz
tf
Atendido por:
Providência da Secretaria:
E] O assunto foi tratado no requerimento nº
" O assunto foi encaminhado em forma de
= "Outras informações:
Funcionário