| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | Indicando os serviços de sinalização horizontal e vertical de vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência, na avenida Gentil Bicalho, em frente ao número 755, bairro Carneirinhos. |
| native_id | 1172 |
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03 MAR DU21 CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE INDICAÇÃO Nº 202/2021 Exmo. Senhor Presidente da Câmara: Indico o Prefeito do Município, ouvido o Plenário, que determine ao SETTRAN que proceda a execução dos serviços de sinalização horizontal e vertical de vaga exclusiva para Idosos e Pessoas com Deficiências, na avenida Gentil Bicalho, em frente ao número 755, bairro Carneirinhos. A solicitação se faz necessária para assegurar o direito e promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade | reduzida, conforme as Leis Federais 10.048/2000 e 10.098/20000, regulameêntas pelo Decreto Federal 5.296/2004. Segue anexo fotos comprobatórias que passam a fazer parte integrante da presente matéria. Esperamos que providências sejam tomadas brevemente. Sala de Sessões da Câmara, 3 de março de 2021. E dista VM Dines É ARCOS VINICIUS MARTINS DORNELAS Sh E Vereador - PDT APRONIJADO Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 ne Monlevade - MG Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - Www.joaom nlevade.mg.leg.br Placa PNE e Idoso Av. Gentil Bicalho 755 Placa PNE e Idoso Av. Gentil Bicalho 755