materia nº 508/2021

EE 23 JUN P02
BE. CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
INDICAÇÃO Nº 508/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara:
Indico ao Prefeito do Município, ouvido o Plenário, que determine à Secretaria
competente, a confecção e distribuição aos cidadãos de cartilhas sobre a
aplicabilidade do Código de Posturas do Município (LC nº 008/2016)
A solicitação visa orientar e informar aos cidadãos dos seus direitos e deveres,
visando contribuir com o município, tendo em vista, que tanto o poder público quanto
o cidadão devem cumprir com a legislação.
À cartilha deve conter um conjunto de Leis e ações que afetam a vida dos cidadãos
no dia a dia. Ela deve ser traduzida para uma linguagem mais acessivel e de forma
ilustrada, dando aos cidadãos as ferramentas para que conheçam, reflitam e
efetivamente exerçam o controle social nas decisões relativas ao planejamento e à
gestão urbana do espaço onde vivem.
A cartilha é uma ação orientativa e educativa, para que os gidadãos sejam
conscientes sobre o Código de Postura do município e cumpra com seus deveres,
para ter seus direitos garantidos.
Sala de Sessões da Câmara, 23 de junho de 2021.
Mitos VM. Dorwelat
MARCOS VINÍCIUS MARTINS DORNELAS
Vereador - PDT APR vaADO
UQ E 4
]
Preslidente
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