materia nº 428/2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 428/2021.
Concede o Titulo de Filho Ilustre do
Município de João Monlevade a Fabrício
Carneiro de Oliveira.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade a
Fabrício Carneiro de Oliveira, como reconhecimento do povo monlevadense, pelos
É
Ed
É
relevantes serviços prestados ao Pais na área de Saúde Pública, especialmente em
prol da vacinação da população brasileira no periodo da Pandemia da COVID-19.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aprovado em Turno Único
Sessão do dia REM, Vl EA
Presidente da Câmera
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
09 JUN 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
JUSTIFICATIVA
Fabrício Carneiro de Oliveira Nasceu em João Monlevade em 24 de novembro de 1979.
É filho de Lívio Cota de Oliveira e Maria da Conceição Carneiro de Oliveira. Estudou
metade do ensino fundamental na Escola Estadual Santana, sendo o ensino
fundamental e ensino médio concluídos no Centro Tecnológico Dr. Joseph Hein-
Centec.
Ingressou na Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais em
1997 e concluiu a graduação de Bacharel de Farmácia no ano 2000. Passou a residir
Brasília a partir de 2005, após aprovação e convocação em concurso público da
Participou de vários grupos de trabalho visando revisar e modernizar a regulamentação
destes produtos e representou a Anvisa em Fóruns Internacionais, como o Fórum
ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária).
Em 2010 casou-se com a Sra. Ana Paula Ribeiro e desta união adveio o filho Bernardo,
atualmente com 7 anos.
Profissionalmente, iniciou sua vida profissional na Drogaria Notini, onde atuou como
Responsável Técnico pelo período de três anos e na sociedade empresária Medi-Globe
Brasil como Responsável técnico/Assuntos Regulatórios entre 23/06/2003 e 01/03/2005.
Ingressou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária mediante aprovação em concurso
público como Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária em 15/03/2005, iniciando
sua carreira de servidor público lotado na gerência de Medicamentos Isentos.
Específicos, Fitoterápicos e Homeopáticos (GMEFH) no período de 15/03/2005 a
02/03/2008, sendo responsável por análise de registros e pós registro de medicamentos
destas classes.
Posteriormente foi nomeado Gerente Substituto da Gerência de Medicamentos Isentos,
Específicos, Fitoterápicos e Homeopáticos (GMEFH). onde permaneceu em exercício no
cargo pelo período de 03/03/2008 até 10/03/2009.
Regulatório do CDER, promovido pela FDA, no anos de 2008.
Atuou ainda como Assessor da Gerência Geral de Medicamentos no período 10/03/2009
a 28/08/2009, realizando avaliação de documentos técnicos, Coordenação e
participação em reuniões de articulação com o setor regulado, bem como modernização
do marco regulatório de medicamentos.
Neste período, capacitou-se no Programa de Desenvolvimento Gerencial, promovido
pela ENAP e também no Curso de Processo Legislativo, promovido pela Câmara dos
Deputados.
Trabalhou na Secretaria da Diretoria Colegiada, como Chefe de Secretaria Substituto no
Período de Outubro de 2011 até Março de 2013, posteriormente nomeado como
Assessor da Diretoria de Autorizações e Registros Sanitários no periodo 01/04/2013 até
01/06/2014, prestando assessoria ao Diretor na apreciação de Recursos administrativos, |
em pedidos de Revisão de Ato, em processos de Regulamentação e em assuntos >
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG,
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www joaomonievade.mg.leg.br
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diversos relacionados às áreas técnicas como processos de registro e autorizações e
relacionados à Presidência da Anvisa.
Participou do Curso Biotherapeutics Analytical Summit organizado pelo Cambridge
Healthtech Institute entre 24 e 28 março de 2014, na cidade de Baltimore- EUA.
Neste período, representou a Anvisa no Fórum Regulatório promovido pela Health
Canada. Foi Coordenador da Coordenação de Instrução de Analise de Recursos em
correlatos e Alimentos, da Superintendência de Correlatos e Alimentos no período de
02/06/2014 à 23/12/2014 e Gerente da Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos,
da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, da
Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos no período de 24/12/2014 a
05/02/2016.
Esteve lotado na Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos - COIME
no período de 06/02/2016 à 04/02/2019, com atividades relacionadas à certificação e
fiscalização de empresas fabricantes de medicamentos, sendo então nomeado
Coordenador Substituto na Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos e
Medicamentos Biológicos - COINS de 04/02/2019 a 29/04/2019 e finalmente como
Coordenador na Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos e Medicamentos
Biológicos — COINS desde 30/04/2019 aos dias atuais.
Possui ainda grau de Especialização em Vigilância Sanitária cursada pela Fundação
Oswaldo Cruz.
Participou de mais de 50 missões internacionais para avaliação de inúmeros fabricantes
de medicamentos sediados em várias partes do mundo, incluindo China, Índia, Irã,
Japão, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Marrocos dentre outros países, especialmente
em fabricantes de medicamentos injetáveis.
No ano de 2019 fez parte da equipe que trabalhou para as adequações regulatórias que
culminaram na aprovação da Anvisa como 54º membro do Pharmaceutical Inspection
Co-operation Scheme - PIC/S a partir de 1o de Janeiro de 2021.
Foi inspetor designado para compor a equipe que avaliou as fábricas de vacinas da
Sinovac, responsável pela fabricação da vacina Coronavac em parceria com o Instituto
Ea Butantan e na empresa Wuxi Biologicals, fabricante do insumo biológico da vacina
envasada no Brasil pela Fiocruz, em parceria com a AstraZeneca, em dezembro de
2020. Estas inspeções foram umas das bases para a aprovação do uso emergencial das
vacinas contra Covid-19 já disponibilizadas aos brasileiros.
Atualmente, coordena a equipe responsável e participa da avaliação técnica dos
fabricantes envolvidos na produção da Vacina de RNA desenvolvida pela Pfizer, bem
como os fabricantes indicados pela Janssen Cilag para a fabricação de sua vacina
contra Covid, bem como o acompanhamento das fabricantes nacionais, como o Instituto
Butantan, Fiocruz e as fábricas indicadas pela União Química. Participa de discussões /
técnicas sobre as vacinas com a OMS e outras autoridades reguladoras parceiras,
visando acelerar o processo de aprovação das vacinas no país. Ed 1
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monisiádo/ e
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www joaomonlevade.mg.leg.br *
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Compõe também a equipe de inspeção da fábrica da Bharat Biotech, na Índia, que=—"
pretende distribuir no Brasil a sua vacina contra Covid-19.
Portanto, encontram-se preenchidos os requisitos previstos no Regimento Interno desta
Casa para concessão do título ora proposta, senão vejamos.
Fabrício residiu em Monlevade até os 17 anos, quando então foi aprovado para o curso
de Farmácia da UFGM. estando preenchido o inciso | do artigo 240 do Regimento
O inciso Il do citado dispositivo também encontra-se preenchido à medida que o simples
fato de ter sido aprovado no vestibular da UFMG aos 17 anos demonstra seu destaque
intelectual, sua capacidade cultural e de interação social enquanto estudante em João
Monlevade.
Interno.
Já o inciso Ill encontra-se preenchido pela efetiva contribuição que vem dando, desde o
ano passado, nos trabalhos relativos à análise e aprovação de vacinas contra a COVID-
19 como servidor público da ANVISA.
Por último, o inciso IV do citado dispositivo está preenchido pela apresentação de seu
currículo e pelo destaque de sua atuação junto à ANVISA na equipe que tem avaliado
as vacinas de combate à COVID-19.
Portanto, estou certo que o histórico profissional do Fabrício serve como referência para
todos os estudantes e jovens monlevadenses. E seu destaque profissional, com atuação
e competência reconhecidas em todo o Brasil e em outros países, honra a todos os
monlevadenses, valorizando nossa terra e as instituições de ensino de nossa cidade,
uma vez que estas constituíram sua base educacional.
Assim, acredito que Fabrício é plenamente merecedor da Honraria de Filho Ilustre, a ser
concedida por esta Casa, motivo pelo qual espero contar com apoio de todos os
vereadores.
Estou certo de que, em se verificando o acervo da Câmara Municipal de João
E Monlevade, dificilmente se encontrará um homenageado com currículo tão brilhante
je como o de Fabrício Carneiro de Oliveira, sobretudo no que concerne ao reconhecimento
dj acadêmico e profissional no Brasil e no mundo em sua área de atuação.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação da presente
matéria, certo de que juntos faremos esta merecida homenagem.
Atenciosamente,
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - wwwjoaomonlevade.mg.leg.br
(MO MONLEVADE.
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Senhores Vercadores, apresentei o presente projeto de resolução visando
homenagear o monlevadense Fabrício Carneiro de Oliveira com a concessão do título de
Filho Ilustre em decorrência de seu destaque profissional no desenvolvimento de suas
atividades. como servidor público federal da ANVISA, referentes à análise e aprovação
das vacinas contra o Novo coronavirus — COVID-19. O Fabrício tem atuado na
coordenação da equipe responsável pela avaliação técnica dos fabricantes de vacinas para
o combate à Pandemia da COVTD-19. Scu trabalho, portanto, tem sido fundamental para
salvar milhares, milhões de vidas. E não somente isso, graças à vacinação é que
poderemos retomar, de alguma forma, as atividades econômicas c sociais até então
suspensas. limitadas ou restritas. O currículo e a trajetória profissional do Fabrício falam
por si, mas o fato dele estar diretamente atuando nas análises técnicas para aprovação ou
não das vacinas disponíveis no mercado contra a COVID-19 o torna uma referência para
todos nós, uma referência para os monlevadenses, uma referência para tantos jovens que
buscam um [uturo profissional e por vezes não encontram estímulos para a dedicação
necessária.
No contexto atual, em que presenciamos tantos discursos de ódio e violência.
tantos discursos de negação dos valores da Ciência, de negação da importância das
Universidades Públicas, considero que a presente homenagem, além de justa e merecida,
nos serve para demonstrar aos jovens e a toda a sociedade o valor da Ciência, o valor da
Educação pública, gratuita e de qualidade. o valor dos servidores públicos sc dedicam
diutumamente ao Interesse Público. O Fabrício. em sua trajetória de estudante c de
profissional. representa, simboliza, sintetiza tudo isso, tomando-se um simbolo contra o
obscurantismo que tanto temos visto no dia a dia do País. Eis as razões que me levaram à
apresentação do presente Proejto de Resolução.
Atenciosamente.
Gustavo Henrique Praándini de Assis
Vereador
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672: wade =
- Telefones; 3852:3524, 3852-3909 852-3906, 3852- 226 - - www josomonlevade. mgleg.br
CERTIDÃO 045/2021
CERTIFICO, a pedido do vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis, para
fins de apresentação de Projeto de Resolução, que analisando os arquivos
desta Casa Legislativa, não foi localizada nenhuma Resolução aprovada que
concede homenagem a Fabrício Carneiro de Oliveira, no município de João
Monlevade.
Por ser verdade, firmo o presente.
João Monlevade, 09 de junho de 2021.
Vilma Teresa Poxisita Pires
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CURRÍCULO DO FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Nasceu em João Monlevade em 24 de novembro de 1979, filho de Lívio Cota de
Oliveira e Maria da Conceição Cameiro de Oliveira. Estudou a metade do ensino
fundamental na Escola Estadual Santana, sendo o ensino fundamental e ensino médio
concluídos no Centro Tecnológico Dr. Joseph Hein- Centec. Ingressou na Faculdade de
Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais em 1997, quando morou em Belo
Horizonte. Concluiu a graduação de Bacharel de Farmácia no ano 2000 e mudou para
Brasília em 2005, quando foi aprovado em concurso público para compor o quadro
profissional da Anvisa. Em 2010 se casou com a Sra. Ana Paula Ribeiro e desta união
tem um filho de 7 anos, chamado Bernardo.
Profissionalmente, trabalhou na Drogaria Notini como Responsável Técnico no
período de 12/03/2002 a 13/03/2005 e na Medi-Globe Brasil como Responsável
técnico/Assuntos Regulatórios entre 23/06/2003 e 01/03/2005.
Ingressou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária mediante aprovação em
concurso público como Especialista em regulação e Vigilância Sanitária em 15/03/2005.
Iniciou na agência com Especialista Lotado na gerência de Medicamentos Isentos,
Específicos, Fitoterápicos e Homeopáticos (GMEFH) no período de 15/03/2005 a
02/03/2008, responsável por análise de registros e pós registro de medicamentos destas
classes, sendo depois nomeado Gerente Substituto da Gerência de Medicamentos
Isentos, Específicos, Fitoterápicos e Homeopáticos (GMEFH), onde permaneceu em
Exercício no cargo devido à licenças do titular do cargo pelo período de 03/03/2008 até
10/03/2009.
Participou de vários grupos de trabalho visando revisar e modernizar a
regulamentação destes produtos, como representou a Anvisa em Fóruns Internacionais,
como o Fórum Regulatório do CDER, promovido pela FDA, no ano de 2008.
Atuou como Assessor da Gerência Geral de Medicamentos no período
10/03/2009 a 28/08/2009, realizando avaliação de documentos técnicos, Coordenação
e participação em reuniões de articulação com o setor regulado, bem como
modernização do marco regulatório de medicamentos.
Neste período ainda se capacitou no Programa de Desenvolvimento Gerencial,
promovido pela ENAP e também participou do Curso de Processo Legislativo,
promovido pela Câmara dos Deputados.
Trabalhou na Secretaria da Diretoria Colegiada, como Chefe de Secretaria
Substituto no Período de Outubro de 2011 até Março de 2013, posteriormente nomeado
como Assessor da Diretoria de Autorizações e Registros Sanitários no período
01/04/2013 até 01/06/2014, prestando assessoria ao Diretor na apreciação de Recursos
administrativos, em pedidos de Revisão de Ato, em processos de Regulamentação e
em assuntos diversos relacionados às áreas técnicas como processos de registro e
autorizações e relacionados à Presidência da Anvisa.
Participou do Curso Biotherapeutics Analytical Summit, organizado pelo
Cambridge Healthtech Institute entre 24 e 28 março de 2014, na cidade de Baltimore-
EUA.
Neste período, ainda representou a Anvisa no Fórum Regulatório promovido pela
Health Canada.
Foi Coordenador da Coordenação de Instrução de Analise de Recursos em
correlatos e Alimentos, da Superintendência de Correlatos e Alimentos no período de
02/06/2014 à 23/12/2014 e Gerente da Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Orgãos,
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da Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, da dos AB
Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos no período de 24/12/2014 a
05/02/2016
Esteve lotado na Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos -
COIME no período de 06/02/2016 à 04/02/2019, com atividades relacionadas à
certificação e fiscalização de empresas fabricantes de medicamentos, sendo então
nomeado Coordenador Substituto na Coordenação de Inspeção e Fiscalização de
Insumos e Medicamentos Biológicos — COINS de 04/02/2019 a 29/04/2019 e finalmente
como Coordenador na Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos e
Medicamentos Biológicos — COINS desde 30/04/2019 aos dias atuais.
Possui ainda grau de Especialização em Vigilância Sanitária cursada pela
Fundação Oswaldo Cruz.
Participou de mais de 50 missões internacionais para avaliação de inúmeros
fabricantes de medicamentos sediados em várias partes do mundo, incluindo China,
Índia, Irã, Japão, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Marrocos dentre outros países,
especialmente em fabricantes de medicamentos injetáveis.
No ano de 2019 fez parte da equipe que trabalhou para as adequações
regulatórias que culminaram na aprovação da Anvisa como 54º membro do
Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme - PICIS a partir de 1º de Janeiro de
2021.
Foi inspetor designado para compor a equipe que avaliou as fábricas de vacinas
da Sinovac, responsável pela fabricação da vacina Coronavac em parceria com o
Instituto Butantan e na empresa Wuxi Biologicals, fabricante do insumo biológico da
vacina envasada no Brasil pela Fiocruz, em parceria com a AstraZeneca, em dezembro
de 2020, Estas inspeções foram umas das bases para a aprovação do uso emergencial
das vacinas contra Covid-19 já disponibilizadas aos brasileiros.
Coordenou ainda a equipe responsável e participou da avaliação técnica dos
fabricantes envolvidos na produção da Vacina de RNA desenvolvida pela Pfizer, bem
como os fabricantes indicados pela Janssen Cilag para a fabricação de sua vacina
contra Covid, bem como o acompanhamento das fabricantes nacionais, como o Instituto
Butantan, Fiocruz e as fábricas indicadas pela União Quimica. Participa de discussões
técnicas sobre as vacinas com a OMS e outras autoridades reguladoras parceiras,
visando acelerar o processo de aprovação das vacinas no país.
Compõe também a equipe de inspeção que irá avaliar a fábrica da Bharat
Biotech, na Índia, que pretende distribuir no Brasil a sua vacina contra Covid-19.
Curriculum Vitae
Nome Completo: FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
Cidade: Brasília Estado: DF
SIAPE: 1491234
Data de Nascimento 24/11/1979 Naturalidade: JOAO MONLEVADE/MG
Formação Acadêmica
EE EE SS a SS is 4
Cursos de Nível Superior Ano de Conclusão
FARMÁCIA 2001
Especializações (incluindo Mestrado, Doutorado e pós-Doutorado) Ano de Conclusão
Especialização em Vigilância Sanitária 2007
Atividades Profissionais
Local Cargo/Função Período
Drogaria Notini - Responsável Técnico — 12/03/2002-13/03/2005
Atividades: Atendimento ao público e Gerênciamento da loja com desenvolvimento de procedimentos
de trabalho.
Medi-Globe Brasil - Responsável técnico/Chefe de Assuntos Regulatórios —
23/06/200301/03/2005
Atividades: elaboração de processo para Registro de produtos médicos, Desenvolvimento de
fluxogramas de trabalho, criação de procedimentos operacionais padrão e sistemas de controles das
atividades realizadas. Implementação de sistema de cumprimento de boas práticas de
Armazenamento e dsitribuição.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Especialista em regulação — 15/03/2005 - dias
atuais - Especialista em Regulação — Análise de processo de registro de medicamentos, elaboração
de memorandos e ofícios. Participação em inspeções de BPF.
Especialista Lotado na gerência de Medicamentos Isentos, Específicos, Fitoterápicos e
Homeopáticos (GMEFH) no período de 15/03/2005 a 02/03/2008, responsável por análise
de registros e pós registro de medicamentos
Gerente Substituto da Gerência de Medicamentos Isentos, Específicos, Fitoterápicos e
Homeopáticos (GMEFH) - Permanecendo em Exercício devido à licenças do titular do
cargo pelo período de 03/03/2008 até 10/03/2009. Neste período coordenou a elaboração
de várias resoluções da Diretoria Colegiada, coordenação várias reuniões de articulação com
o setor produtivo visando elaborar normativos de forma mais pactuada e minimizando os
impactos econômicos. Coordenou modificações no sistema de notificação simplificada de
medicamentos de forma a melhorar o atendimento à população e setor produtivo.
Participação em reuniões de planejamento e gestão organizadas pelo PIMAQ/APLAN para
implementação de sistema de qualidade na gerência.
Assessor da Gerência Geral de Medicamentos — Período 10/03/2009 até 28/08/2009.
Avaliação de documentos técnicos, Coordenação e participação em reuniões de articulação
com o setor regulado. Participação em reuniões de articulação com parlamentares.
Coordenação da Equipe de Desenvolvimento do registro eletrônico de medicamentos durante
a primeira etapa do projeto. Reuniões de harmonização de procedimentos com várias áreas
da agência (NUREM, GGPAF, NUVIG, GGSAN, GGTPS, GGALI etc.). Instrutor do “Curso de
Regulação e Defesa do Consumidor” promovido pelo IDEC,
Secretaria da Diretoria Colegiada - Chefe de Secretaria Substituto- Período de Outubro
de 2011 até Março de 2013 — Organização e Instrução de documentos visando auxiliar os
Diretores e membros da mesa nas reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa. Elaboração de
pautas para a realização das reuniões. Elaboração de Atas das Reuniões da Diretoria
Colegiada. Organização de Reuniões Abertas ao Público da Diretoria Colegiada. Auxilio na
revisão das Portarias que dispõe sobre a realização das reuniões da Diretoria Colegiada,
incluindo a regulamentação e implementação do Circuito Deliberativo além da
regulamentação e implementação do sorteio eletrônico para definição das relatorias de
Recursos Administrativos.
Assessor da Diretoria de Autorizações e Registros Sanitários — período 01/04/2013 até
01/08/2014. Assessoria ao Diretor na apreciação de Recursos administrativos, em pedidos
de Revisão de Ato, em processos de Regulamentação e em assuntos diversos relacionados
às áreas técnicas com processos de registro e autorizações e relacionados à Presidência da
Anvisa.
Coordenador, da Coordenacao de Instrucao de Analise de Recursos em correlatos e
Alimentos, da Superintendencia de Correlatos e Alimentos no período de 02/06/2014 à
23/12/2014.
Gerente da Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, da Gerência-Geral de
Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, da Superintendência de
Medicamentos e Produtos Biológicos no período de 24/12/2014 a 05/02/2016
Especialista em regulação - Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos -
COIME no período de 06/02/2016 à 04/02/2019, com atividades relacionadas à certificação e
fiscalização de empresas fabricantes de medicamentos.
Coordenador Substituto na Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos e
Medicamentos Biológicos — COINS de 04/02/2019 a 29/04/2019
Coordenador na Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos e Medicamentos
Biológicos — COINS de 30/04/2019 aos dias atuais.
Participação em Eventos Profissionais (Cursos, Congressos, Seminários etc.)
Nome do Evento
CDER Fórum for International Regulatory Authorities - 2008 40
VII Curso Internacional de Tecnologia Fitofarmacêutica Professor "Nikolai Sharapin" 80
Instrutor do “Curso de Regulação e Defesa do Consumidor — Módulo 2 — Regulaçãoç
Sanitária” promovido pelo IDEC
Programa de Desenvolvimento Gerencial - ENAP
Especialização em Vigilância Sanitária 360
| Curso de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos — Fase | 64
Curso de Processo Legislativo 24
Curso — Biotherapeutics Analytical Summit 24-28 março de 2014 40
Idiomas (cite os idiomas dominados, além do português):
Inglês
Informações Complementares:
08/03/2021 Jornal À Noticia
Oo
oo
é —
| Titulo =
x
Capa Noticias Opinião Social TVA Contata A
Noticia
Variedad
18 de Janeiro de 2021
Monlevadense foi decisivo para aprovação de
vacinas contra o coronavírus no Brasil
https:!www anoticiaregional.com.brinoticia,php?id=15213 1112
08/03/2021 Jornal A Noticia
Um monlevadense foi uma das peças-chave para a aprovação das duas primeiras
vacinas contra a Covid-19 no Brasil. Fabrício Carneiro de Oliveira, 41, é coordenador
de inspeção e fiscalização de insumos farmacêuticos da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), e teve papel decisivo para a permissão do uso das
vacinas desenvolvidas pela AstraZeneca e pela Sinovac-Instituto Butantan. Na tarde
deste domingo (17), quando a autorização para as duas modalidades de
imunização foi anunciada, ele participou da entrevista coletiva transmitida desde
Brasília através do rádio e da televisão.
Fabrício Carneiro de Oliveira nasceu em João Monlevade a 24 de novembro de
1979, sendo filho de Lívio e Conceição, do bairro Areia Preta, Graduou-se em
Farmácia em 2001 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
especializando-se em Vigilância Sanitária seis anos depois. Mesmo relativamente
jovem, aos 41 anos já acumula um longo cur ículo. Depois de se formar, ele foi
responsável técnico em uma drogaria, especialista em regulação pela Anvisa,
assessor da gerência geral de medicamentos, assessor da diretoria de autorizações
e registros sanitários e gerente da gerência de sangue, tecidos, células e órgãos,
https:!wywrw anoticiaregianal.com brinoticia.php?id=15213 212
08/03/2021 Jornal A Notícia
entre outros cargos desempenhados. Desde abril de 2019, Fabrício é coordenador
de inspeção e fiscalização de insumos e medicamentos biológicos da Anvisa.
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09/03/2021 Re: Fwd: ENC: concessão de lílulo a servidor da anvisa
De: Vereador Gustavo Prandini [mato prandindjoaome
Enviada em: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 14:21
Para: Assessoria Parlamentar <asgar(v: a.gov.br>
Assunto: concessão de título a servidor da anvisa
À Assessoria Parlamentar da ANVISA,
Por meio da presente comunicação, conforme contato anterior por telefone, informo que,
dentro de minhas competências de Vereador no Município de João Monlevade (MG) e
conforme previsto na legislação local, pretendo apresentar proposição junto à Câmara de
Vereadores de João Monlevade, MG, para conceder o Título de Filho Ilustre ao servidor da
ANVISA Fabrício Carneiro de Oliveira, atualmente coordenador de inspeção e fiscalização de
insumos farmacêuticos. O motivo da honraria consiste em sua efetiva e zelosa participação
nos trabalhos voltados para análise a aprovação de vacinas para o combate à COVID-19.
Assim, como representante do Poder Legislativo Municipal, solicito biografia profissional do
mesmo, bem como relação sucinta dos trabalhos e serviços de destaque dos quais o referido
servidor tenha participado e/ou contribuído neste órgão em sua trajetória de servidor público
da ANVISA.
—| Com votos de estima e consideração,
Atenciosamente,
Gustavo Prandini
Vereador em João Monlevade/MG
Telefone de contato: 31-97560-3665
414
09/03/2021 Re; Fwd: ENC. concessão de titulo a servidor da anvisa
Assessoria
Vereador Gustavo Prandini
(31) 3852-3906
-ememm -— Mensagem Encaminhada -—-—-—
De: "Assessoria Parlamentar" <
Para: prandinidjpaomonlevade.mg ke
Recebida: 22 de Fevereiro de 2021 15:42
Assunto: ENC: concessão de título a servidor da anvisa
Prezados. boa tarde.
Conforme solicitado, encaminhamos abaixo biografia profissional do Servidor Fabrício Carneiro de Oliveira.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Assessoria Parlamentar - ASPAR
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Sia Trecho 05 área Especial nº 57 Bloco
Telefone.: 61 3462-6720
D'" Térrec Brasilia/DF
Nasci em João Monlevade em 24 de novembro de 1979 e sou filho de Lívio Cota de Oliveira e
Maria da Conceição Carneiro de Oliveira. Estudei metade do ensino fundamental na Escola
Estadual Santana, sendo o ensino fundamental e ensino médio concluídos no Centro
Tecnológico Dr. Joseph Hein- Centec. Ingressei na Faculdade de Farmácia da Universidade
Feral de Minas Gerais em 1997, quando morei em Belo Horizonte. Concluí a graduação de
Bacharel de Farmácia no ano 2000 e mudei para Brasília em 2005, quando fui aprovado em
concurso público para compor o quadro profissional da Anvisado. Em 2010 me casei com a
Sra. Ana Paula Ribeiro e desta união eu tenho um filho de 7 anos, chamado Bernardo.
Profissionalmente, trabalhei na Drogaria Notini como Responsável Técnico no período de
12/03/2002 a 13/03/2005 e
na Medi-Globe Brasil como Responsável técnico/Assuntos Regulatórios entre 23/06/2003 e
01/03/2005.
Ingressei na Agência Nacional de Vigilância Sanitária mediante aprovação em concurso
público como Especialista em regulação e Vigilância Sanitária em 15/03/2005. Inicei na
agência com Especialista Lotado na gerência de Medicamentos Isentos, Específicos,
Fitoterápicos e Homeopáticos (GMEFH) no período de 15/03/2005 a 02/03/2008, responsável
por análise de registros e pós registro de medicamentos destas classes, sendo depois
nomeado Gerente Substituto da Gerência de Medicamentos Isentos, Específicos, Fitoterápicos
e Homeopáticos (GMEFH), onde permaneci em Exercício no cargo devido à licenças do titular
do cargo pelo período de 03/03/2008 até 10/03/2009.
Participei de vários grupos de trabalho visando revisar e modernizar a regulamentação destes
produtos, como representou a Anvisa em Fóruns Internacionais, como o Fórum Regulatório do
CDER, promovido pela FDA, no anos de 2008.
Atuei como Assessor da Gerência Geral de Medicamentos no período 10/03/2009 a
28/08/2009, realizando avaliação de documentos técnicos, Coordenação e participação em
reuniões de articulação com o setor regulado, bem como modernização do marco regulatório
de medicamentos.
Neste período ainda me capacitei no Programa de Desenvolvimento Gerencial, promovido
pela ENAP e também participei do Curso de Processo Legislativo, promovido pela Câmara dos
Deputados.
2i4
09/03/2021 Re: Fwd: ENC: concessão de titulo a servidar da anvisa
Trabalhei na Secretaria da Diretoria Colegiada, como Chefe de Secretaria Substituto no
Período de Outubro de 2011 até Março de 2013, posteriormente nomeado como Assessor da
Diretoria de Autorizações e Registros Sanitários no período 01/04/2013 até 01/06/2014,
prestando assessoria ao Diretor na apreciação de Recursos administrativos, em pedidos de
Revisão de Ato, em processos de Regulamentação e em assuntos diversos relacionados às
áreas técnicas como processos de registro e autorizações e relacionados à Presidência da
Anvisa.
Participei do Curso Biotherapeutics Analytical Summit, organizado pelo Cambridge Healthte
Institute entre 24 e 28 março de 2014, na cidade de Baltimore- EUA.
Neste período, ainda representei a Anvisa no Fórum Regulatório promovido pela Health "q
Canada.
Fui Coordenador da Coordenação de Instrução de Analise de Recursos em correlatos e
Alimentos, da Superintendência de Correlatos e Alimentos no período de 02/06/2014 à
23/12/2014 e Gerente da Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, da Gerência-Geral
de Produtos Biológicos, Sangue, Tecidos, Células e Órgãos, da Superintendência de
Medicamentos e Produtos Biológicos no período de 24/12/2014 a 05/02/2016
Estive lotado na Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Medicamentos - COIME no
período de 06/02/2016 à 04/02/2019, com atividades relacionadas à certificação e fiscalização
de empresas fabricantes de medicamentos, sendo então nomeado Coordenador Substituto na
Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos e Medicamentos Biológicos — COINS de
04/02/2019 a 29/04/2019 e finalmente como Coordenador na Coordenação de Inspeção e
Fiscalização de Insumos e Medicamentos Biológicos — COINS desde 30/04/2019 aos dias
atuais.
Possuo ainda grau de Especialização em Vigilância Sanitária cursada pela Fundação Oswaldo
Cruz.
Participei de mais de 50 missões internacionais para avaliação de inúmeros fabricantes de
medicamentos sediados em várias partes do mundo, incluindo China, Índia, Irã, Japão,
Estados Unidos, Alemanha, Itália, Marrocos dentre outros países, especialmente em
fabricantes de medicamentos injetáveis.
No ano de 2019 fiz parte da equipe que trabalhou para as adequações regulatórias que
culminaram na aprovação da Anvisa como 54º membro do Pharmaceutical Inspection Co-
operation Scheme - PIC/S a partir de 1o de Janeiro de 2021.
Fui inspetor designado para compor a equipe que avaliou as fábricas de vacinas da Sinovac,
responsável pela fabricação da vacina Coronavac em parceria com o Instituto Butantan e na
empresa Wuxi Biologicals, fabricante do insumo biológico da vacina envasada no Brasil pela
Fiocruz, em parceria com a AstraZeneca, em dezembro de 2020. Estas inspeções foram umas
das bases para a aprovação do uso emergencial da vacinas contra Covid-19 já
disponibilizadas aos brasileiros.
Coordeno ainda a equipe responsável e participo da avaliação técnica dos fabricantes
envolvidos na produção da Vacina de RNA desenvolvida pela Pfizer, bem como os fabricantes
indicados pela Janssen Cilag para a fabricação de sua vacina contra Covid, bem como o
acompanhamento das fabricantes nacionais, como o Instituto Butantan, Fiocruz e as fábricas
indicadas pela União Química. Participo de discussões técnicas sobre as vacinas com a OMS
e outras autoridades reguladoras parceiras, visando acelerar o processo de aprovação das
vacinas no pais.
Componho também a equipe de inspeção que irá avaliar a fábrica da Bharat Biotech, na Índia,
que pretende distribuir no Brasil a sua vacina contra Covid-19.
34
NO PRIMEIRO ANO DE VIDA
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ão | IDADE: Ini-| No DE [INTERVALO |
'ACINA pila ciarapar- |noses| ENTRE AS |
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intipólio | Poliomielite | |
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Infantil) | |
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“ríplice Difteria | |
(DPT) Coqueluche | 2 meses 3 2 meses
Tétano | |
isrampo | Sarampo Qmeses | 1 a
pebreda o
LC.G. Tuberculose | ao nascer 1 - |
E É:| |
S:1. É necessário que sejam aplicadas todas as doses recomen-
dadas.
2. Aplicar uma dose de reforço de vacinas Antipólio e Trípli-
ce, um ano após a terceira dose.
cumento válido em todo o Território Nacional como comprovan-
Je vacinação. Não pode ser retido. (Lei nº 6.259, de 30/10/75).
E
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES
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DATA DO NASCIMENTO: o: BA dd 8
NOME DOS PAIS: *
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LOCAL
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RUBRICA
OUTRAS VACINAS
IHSTITUTO CULTURAL BRASIL - ESTADOS UHIDOS
JOAO MONLEVADE - MG
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Responsavel pl IGSEU - Joao Monlevade:
JOÃO MONLEVADE, / DE DEZEMBRO OE 1,952.
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NOTA TÉCNICA!
Ref.: Projeto de Resolução n.º 428/2021 — Concede Título de Filho Ilustre a Fabrício
Carneiro de Oliveira
Submete-se à apreciação técnica desta Procuradoria Jurídica o Projeto de Resolução nº
428/2021, através do qual se pretende conceder o título de Filho Ilustre a Fabrício
Cameiro de Oliveira em razão, segundo consta na proposição, dos serviços prestados
ao Pais na área de Saúde Pública, especialmente em prol da população brasileira no
período da Pandemia da Covid-19.
Na justifica que acompanha o projeto, é apresentado histórico de vida do homenageado,
com robusto currículo de realizações acadêmicas e profissionais, incluindo missões
internacionais em mais de 50 países. Também é fundamento o cumprimento das
exigências regimentais para a homenagem.
A proposição também e instruída com relatório (fls. 06), certidão de que o Sr. Fabrício
ainda não foi agraciado com a honraria pretendida (fls. 07), documentos de identificação
comprovando a naturalidade monlevadense (fls. 08), currículo (fls. 10/14), publicação
apontando o monlevadense como decisivo para a aprovação das vacinas contra o
coronavirus no Brasil (fis. 15/17), e documentos da sua residência no município (fis.
21/23).
Pois bem. Segundo disposição do art. 241 do Regimento Interno, o Título de Filho Ilustre
será concedido a cidadãos ou cidadãs ilustres e ilbados que tenham nascido no
município de João Monlevade.
Para a concessão, a norma exige o cumprimento dos seguintes requisitos: | - ter residido
no Município por um período igual ou superior a 10 anos; Il — ter se distinguido, |
* Nota técnica apresentada na forma do arts. 192.€ 243 da Resolução n.º 695/2016 - Regimento Interno/CMJM
Avenida Dona Nenela, 146; Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade -
“- Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mgleg.br
comprovadamente, durante o tempo de residência no Município, pela sua capacidade
intelectual, cultural e de interação social; Ill - estar contribuindo ou que já tenha
contribuído de maneira efetiva e comprovada para o desenvolvimento da sociedade em
qualquer área de atuação; |V - possuir qualidades que, pelos seus trabalhos, sirvam de
referencial aos demais monlevadenses, de forma a divulgar, valorizar e honrar o nome
do Município em âmbito municipal, estadual, federal e internacional.
Por sua vez, o art. 242 do mesmo diploma legal estabelece os documentos necessários
à proposição, quais sejam: | - requerimento, conforme modelo fomecido pelo Setor de
Projetos, constando a homenagem pretendida; || - biografia circunstanciada da pessoa
a quem se deseja homenagear; Ill - relação dos trabalhos e serviços prestados à cidade
devidamente comprovados através de documentos públicos ou particulares autênticos e
registros jomalísticos; IV - relatório contendo as razões que levaram à escolha do
homenageado para a honraria designada; V - certidão emitida pelo Setor de
Arquivamento da Câmara, declarando que o indicado ainda não fora agraciado naquela
modalidade de honraria; VI - certidão emitida pelo Setor de Arquivamento da Câmara,
quando se tratar de ex-Vereador, ex-Prefeito ou ex-Vice-Prefeito, contendo o período em
que exerceu o mandato eletivo; VI| - documento comprobatório do tempo de residência
ou atuação em nosso município conforme exigência para cada modalidade.
Analisando, pois, a documentação anexada aos autos do processo legislativo,
compreendemos estarem atendidas as exigências da norma de regência.
Em destaque, o requisito de residência mínima encontra demonstração nos documentos
de fls. 08, 21/23, e do próprio curriculo, já que demonstrada a conclusão do Ensino Médio
na cidade.
Quanto à distinção no período de residência no município de João Monlevade, verifica-
se o êxito de sua atividade acadêmica, culminando com a aprovação no vestibular da
Universidade Federal de Minas Gerais.
!
E, por fim, as realizações de sua vida acadêmica e profissional, sobretudo, mais'
recentemente, seu protagonismo no processo de eprovação das vacinas contra a Covid-
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP; 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
TEStIReaR
19, denotam, de maneira inequívoca, sua contribuição para o desenvolvi
sociedade e o referencial aos demais monlevadenses, de valorização e honradez ao
nome do nosso Município
Sendo assim, na forma do art. 243 do Regimento Interno, esta Procuradoria Jurídica,
após pertinente análise, emite parecer no sentido de que estão cumpridos no presente
caso os critérios exigidos na norma de regência.
Além da Comissão de Legislação e Justiça (art. 117, “c”, Ri), a matéria deve ser
submetida a parecer de Comissão Especial (art. 243, RI), formada por três vereadores e
respectivos suplentes.
Para ser aprovada, a matéria deve ser submetida a tumo único de discussão e votação,
e obter o voto favorável de 2/3 dos vereadores, conforme previsto no art. 243, 82º, RI.
João Monlevade, 18 de junho de 2021.
Silvan Pelágio Domingues
Procurador Jurídico - CMJM
OAB/NG 102.582
Avenida Dona Nenela, 146, Baitro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
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JONLEVADE
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MON
Nesta data, Silvan Pelágio Domingues (Procurador Jurídico) fez carga
dos autos do Projeto de Resolução 428/2021, de iniciativa do vereador
Gustavo Henrique Prandini de Assis, para emitir Nota Técnica.
Funcionário — Divisão de Projetos e Comissões
Recebidoem | /06/!2 por Name Tarso Lgunas
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Funcionário — Divisão de Projetos e Comissões
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitschek- CEP; 35930-000 - JOÃO MONLEVADE — MG
Telctax: 3852.3524
MATÉRIA:
Projeto de Resolução nº 428/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Henrique
Prandini de Assis, que Concede o Título de Filho Ilustre do Município de João
Monlevade a Fabrício Carneiro de Oliveira.
PARECER:
O Relator, considerando as razões expostas no Parecer Jurídico e após análise e
discussão do projeto, emitiu parecer pela JURIDICIDADE, LEGALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE da presente matéria, sendo acompanhado pelos demais
membros da Comissão.
Sala de Sessões da Câmara, em 21 de junho de 2021.
| fa G117 dia,
Pá PA
Thiago/ orelra Bicalho — Presidente / Relator
ilva Teixeira — Vice-Presidente
/
Vanderlei Cardoso Miranda — Membro (S)
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE - MG
“Telefax: 3852,3574
esada
VADE à
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em 21 de junho de 2021, às 8 horas e 47 minutos, reuniram-se na Sala de Projetos
e Comissões, os membros da Comissão de Legislação e Justiça e Redação,
vereadores: Thiago Araújo Moreira Bicalho — Presidente, Gustavo Henrique Prandini
de Assis — Vice-Presidente, Revetrie Silva Teixeira - Membro e Vanderlei Cardoso
Miranda — Suplente, para deliberarem acerca dos Projetos de Lei nºs: 1.183/2021,
de iniciativa do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências (Relator: Titó);
1.184/2021, de iniciativa do vereador Marco Zalém Rita, que Cria o Programa IPTU
VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano
— IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis (Relator:
Gustavo); e 1.187/2021, de iniciativa do Executivo, que Aprova Aditivo ao Acordo
Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova
Era, Alvinópolis e Dom Silvério — SINTRAMON (Relator: Revetrie): à Emenda 01,
apresentada pela Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Desportos, Lazer e
Turismo ao Projeto de Lei nº 1.172/2021, de Iniciativa do vereador Marcos Vinícius
Martins Dornelas, que Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de
prestação de serviços de Educação Física públicos ou privados, essenciais para
saúde da população de João Monlevade, e dá outras providências (Novo Relator:
Revetrie — o vereador Gustavo Relator do Projeto é também autor da Emenda); e
aos Projetos de Resolução nºs: 428/2021, de iniciativa do vereador Gustavo
Henrique Prandini de Assis, que Concede o Titulo de Filho Ilustre do Municipio de
João Monlevade a Fabrício Carneiro de Oliveira (Relator: Thiago Titó); e 429/2021,
de iniciativa do vereador Bruno Nepomuceno Braga, que Concede o Titulo de
Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Wellington de Paiva
Medeiros (Gustavo). O vereador Bruno Nepomuceno Braga também participou da
reunião como assistente. Iniciados os trabalhos os presentes passaram à análise e
discussão das matérias. Após as discussões a Comissão se manifestou pela
Constitucionalidade e Legalidade dos PL nºs: 1.183, 1.184 e 1.187 e aos PR 428 e
429, e pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Emenda 01 ao PL 1.172, conforme
fundamentação exposta nos respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, às
10 horas e 20 minutos foram encerrados os trabalhos, e para tudo constar a ata foi
lavrada e assinada pelos presentes. )
a
Avenida Dona Nenela, 146, balrro Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE — MG
Telefax: 3852 3524
Senhor Presidente:
Em atendimento aos Projetos de Resolução nºs: 428/2021, de iniciativa do vereador
Gustavo Henrique Prandini de Assis, que Concede o Título de Filho Ilustre do
Município de João Monlevade a Fabrício Carneiro de Oliveira; e 429/2021, de
iniciativa do vereador Bruno Nepomuceno Braga, que Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Wellington de Paiva
Medeiros, solicito a vossa Excelência que, conforme dispõe o art. 120, | “c” e 243 da
Resolução nº 695/2016, nomeie Comissão Especial composta de 3 (três) membros
efetivos e 3 (três) suplentes, dentre os nomes abaixo, para analisar e emitir parecer
aos referidos projetos.
Atenciosamente,
Elisângela Aparécidá Ferreira
Coordenadora de Apoio Legislativo
VEREADORES: CUL ARE
TITULARES
Belmar Lacerda Silva Diniz - PT PÉLPRA QUIT
Bruno Nepomuceno Braga - AVANTE 4 MIATO kIRUM) (nm (0)
Femando Linhares Pereira - DEM
Geraldo Antônio Marcelino - CIDADANIA
Geraldo Camilo Leles Pontes - REPUBLICANOS
CERPANO UMA
Gustavo Henrique Prandini de Assis - PTB QUI or IO)
Lieberth Oliveira Silva - DEM Fes feno
Marco Zalém Rita - PSD PER QUE) DAMLAS,
Marcos Vinícius Martins Dornelas - PDT f aiç
favor LEMA
Percival Geraldo Marciano Machado - PDT À h
Rael Alves Gomes - PSDB Aa NA,
Revetrie Silva Teixeira - MDB e
Thiago Araújo Moreira Bicalho - PDT
Vanderlei Cardoso Miranda - PL
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE - MG
Telefax. 2852.3824
PORTARIA Nº 1.395, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Nomeia Comissão Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Nomear os vereadores: Belmar Lacerda Silva Diniz - PT; Thiago Araújo
Moreira Bicalho - PDT e Fernando Linhares - DEM - Membros Efetivos; - Revetrie
Silva Teixeira - MDB, - Marquinho Dornelas - PDT e Lieberth Oliveira Silva - DEM -
Membros Suplentes; para comporem Comissão Especial que deverá emitir parecer
aos Projetos de Resolução, sendo:
- nº 428/2021, que “Concede o Título de Filho Ilustre do Município de João
Monlevade a Fabrício Carneiro de Oliveira”;
- nº 429, de iniciativa do vereador Bruno Nepomuceno Braga, que “Concede o Título
de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Welington de
Paiva Medeiros”.
E
E
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 24 de junho de 2021.
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cus e DIAS MACIEL R C SI t 1 d ão
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Presidente da Câmara Municipal ,+, f,; came , , ca a po
casa | ngistativa, conforme art, 15 2 da leg
srgânica municipal end 106 48
a
Secrethria
Avenida Dona-Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
Comissão Especial
MATÉRIA:
Projeto de Resolução nº 428/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Henrique
Prandini de Assis. que Concede o Titulo de Filho Ilustre do Município de João
Monlevade a Fabrício Carneiro de Oliveira.
PARECER:
O Relator, após discussão do projeto com os membros da Comissão, manifestou-se
favorável à matéria sendo acompanhado pelos demais vereadores.
CONCLUSÃO: A Comissão, por unanimidade, emitiu parecer FAVORÁVEL ao
projeto.
Sala de Sessões da Câmara, em 29 de junho de 2021.
Belmar Lacerda Silva Diniz — Presidente / Relator
O assi
Fernando Linhares Pereira — Vice-Presidente
É. ê st)
Thiago Araújo Moreira Bicalho - Membro
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitscheck- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE - MG
Feltfax. 3882.3524
a BONLEVANE
ATA DE REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
Em 29 de junho de 2021, às 09 horas e 10 minutos, reuniram-se na Sala de Projetos
e Comissões, os vereadores Belmar Lacerda Silva Diniz, Fernando Linhares Pereira
e Thiago Araújo Moreira Bicalho, nomeados pela Portaria nº 1.395/2021 para
comporem Comissão Especial objetivando emitir parecer aos Projetos de Resolução:
428/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Herrique Prandini de Assis, que
Concede o Titulo de Filho Ilustre do Município de João Monlevade a Fabrício
Carneiro de Oliveira; e 429/2021, de iniciativa do vereador Bruno Nepomuceno
Braga, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João
Monlevade ao senhor Wellington de Paiva Medeiros. Ao iniciarem os trabalhos os
presentes elegeram Belmar Diniz - Presidente dos trabalhos, Fernando Linhares -
Vice-Presidente, e Thiago Thitó - Membro. Também foram designados relatores os
vereadores Belmar e Fernando, nos Projetos 428 e 429, respectivamente, Em
seguida os presentes passaram à análise e discussão das matérias. Após as
discussões a Comissão se manifestou favoravelmente às matérias emitindo em
seguida os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, às 09 horas e 25
minutos foram encerrados os trabalhos, e para tudo constar a ata foi lavrada e
assinada pelos presentes.
RA |
SE
19 x
VIP
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE - MG
Telefux: 3882.3524
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
Senhor Presidente,
O Projeto de Resolução nº 428/2021, apresentado pelo vereador Gustavo Henrique
Prandini de Assis, vem a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa,
seja dada forma adequada à matéria, nos termos do art. 252, 8 1º, do Regimento
Intemo em vigor.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 428/2021.
Concede o Título de Filho Ilustre do
Município de João Monlevade a Fabrício
Carneiro de Oliveira.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade a
Fabrício Carneiro de Oliveira, como reconhecimento do povo monlevadense, pelos
relevantes serviços prestados ao País na área de Saúde Pública, especialmente em
prol da vacinação da população brasileira no período da Pandemia da COVID-19.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 30 de junho de 2021.
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Thiago o Araújo Moreira Bicalho — Presidente / Relator
Revetrie Silva Teixeira — Vice-Presidente
Vanderlei Cardoso Miranda — Membro (S)
Avenida Dona Nenela, 146. bairro Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE — MG
Felefax 3832.3524
moHLEvaDE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MON
ES
RESOLUÇÃO Nº 723, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Concede o Titulo de Filho Ilustre do
Município de João Monlevade a Fabrício
Carneiro de Oliveira.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou e eu, Presidente da Mesa,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido o Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade a
Fabrício Careiro de Oliveira, como reconhecimento do povo monlevadense, pelos
relevantes serviços prestados ao País na área de Saúde Pública, especialmente em
prol da vacinação da população brasileira no período da Pandemia da COVID-19.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARE enviei!
Câmara Municipal de João Monlevade, em 15 de julho de 2021.
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GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
Presidente da Câmara
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade,mg.leg.br
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Em 15 de julho débz!,
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Senhor Prefeito: s
Tenho a honra de encaminhar para sanções, avulsos das Proposições de Lei
aprovadas na Sessão Ordinária realizada em 14 de julho de 2021, conforme
detalhamento:
- nº 1.183/2021, de iniciativa do Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
(Aprovada com as Emendas nº 1, da Comissão de Legislação e Justiça e nº 2, da
Comissão Finanças e Orçamento acompanhado do Relatório apresentado pela
Comissão de Finanças);
- nº 1.193/2021, de iniciativa do vereador Fernando Linhares Pereira, que
Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva
no Município de João Monlevade, e dá outras providências.
Outrossim, encaminho para conhecimento de Vossa Excelência, as Resoluções
aprovadas na referida Sessão Ordinária:
- nº 723/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis, que
Concede o Título de Filho Ilustre do Municipio de João Monlevade a Fabrício
Carneiro de Oliveira;
- nº 724/2021, de iniciativa do vereador Bruno Nepomuceno Braga, que Concede o
Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Wellington
de Paiva Medeiros.
Atenciosamente,
GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipal
ASSESSORIA DE COVERNO
Recebemos em:
Exmo. Sr. fu) ás Maite
Laércio José Ribeiro ABES es
Prefeito do Município de João Monlevade
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
a
Muito
A Câmara Municipal de
João Monlevade, por seu Presidente,
Vereador Gustavo José Dias Maciel,
convida V. Sa. para a entrego do
Título de Filho Ilustre a
pri
como reconhecimento do povo monlevadense
pelos relevantes serviços prestados ao país na área
da Saúde Pública, especialmente em prol da
vacinação da população brasileira no período do
pandemia da Covid-19.
18 de agosto de 2021- 18h
Plenário do Legislativo
” + Câmara Municipal
de João Monlevade
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