materia nº 565/2021

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 565 / 2021
DE 01 DE JULHO DE 2021
RETIFICAÇÃO PORTARIA 500/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, MG, no uso de suas atribuições legais.
outorgadas no artigo 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nos. 1.048/91 e
2.165/16 e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO que a duração do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Monlevadense - CODEMM é de 02 (dois) anos;
CONSIDERANDO que o último mandato expirou em 2020, sem que fosse convocada
Assembléia para realização de eleição de nova composição do Conselho Municipal, muito
menos prorrogado seu mandato;
CONSIDERANDO que a não realização de eleições, a tempo e modo, está em desacordo com
o estabelecido nas legislações pertinentes;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de processo eleitoral, visando regularizar a
situação, com a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Monlevadense
- CODEMM, a Comissão deverá elaborar edital e promover a realização dos atos necessários;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão para o processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher Monlevadense — CODEMM, com o objetivo de conduzir a escolha para composição dos
membros;:
Art. 2º - A Comissão será composta pelos membros abaixo, sob coordenação a ser eleita entre
os pares. logo após sua criação;
| - Membros indicados pelo Poder Executivo Municipal;
- MARINETE DA SILVA MORAIS
- RITA DE CÁSSIA DA CRUZ SOUZA
- REGIANE APARECIDA FERREIRA
1 - Membros da Sociedade Civil :
- MARIA IMACULADA MARCELINO FERREIRA
- MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
- JALVA DE FÁTIMA RIBEIRO SANTOS
Parágrafo único - Em caso de ausências ou impedimentos, a coordenadora será substituída
através de nova escolha.
Art. 3º - A Comissão redigirá toda documentação referente ao processo eleitoral e fará publicar
o edital próprio, estabelecendo as regras, prazos e condições do processo de eleição,
proclamando o resultado final.
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Manlevade/ MG — CEP: 35930-027
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Parágrafo 1º - Poderão ser convidadas representantes da sociedade civil para contribuir com o
processo na elaboração do edital;
Parágrafo 2º - A Comissão nomeada terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para publicar o
Edital, o qual deverá ser publicado no site da Prefeitura e da AMM (Associação Mineira de
Municípios).
Parágrafo 3º - A Comissão será dissolvida após a proclamação do resultado final do processo
eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
a João Monlevade, em 01 de Julho de 2021.
EA suo é se,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de Julho de
2021.
+
AT A
Gentil Luca reira Bicalho
Assesspr de Governo
Dum Farsldn Miranda 227 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027