materia nº 566/2021

E JOÃO MONLEVADE
— PREFEITURA MUNICIPAL
Adminstr =-2024
PORTARIA Nº 566/2021
DE 01 DE JULHO DE 2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE ADEQUAÇÕES À
LEI FEDERAL nº 13.709, DE 14 DE
AGOSTO DE 2018 - LGPD
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais aplicáveis;
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia os servidores abaixo designados para compor Comissão de
Avaliação e desenvolvimento de adequações à Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto de
2018 - LGPD
Augusto Sérgio Dias Silveira - TI
Johnatan Henrique Silva - Controle Interno
Hallan Charles Souza Maciel - Secretaria de Fazenda
Ricardo Alexandre de Oliveira - Secretaria de Administração
Wellington Caetano da Silva - Jurídico
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 01 de Julho de 2021.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no primeiro dia do mês de
Julho de 2021.
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Gentil Lucas Moreira Bicalho
Assessbr de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027