materia nº 1364/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Av. Dona Nencla, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade —- MG
CEP: 35930-000 — Telefone; 31 3852-3226
PORTARIA Nº 64, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021.
Designa servidor para cumprimento dos
objetivos da Norma Regulamentadora - NR5.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR DE SOUZA, Agente Parlamentar | - Portaria, como
“Designado da CIPA” responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma
Regulamentadora-NRS.
Art. 2º O designado tem como principais atribuições: identificar os riscos existentes: divulgar
ações realizadas c promover a segurança e saúde do trabalho: auxiliar no cumprimento das
demais Normas Regulamentadoras; analisar possíveis causas de acidentes e doenças
ocupacionais, apresentando projetos de melhorias; promover anualmente a SIPAT (Semana
Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº
1.210, de 26 de Setembro de 2018.
CUMPRA-SE.,
João Monlevade, 1º de Fevereiro de 2021.
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