materia nº 685/2021

01 SET 2021
| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
0921-2024
Adm ristra
PORTARIA Nº 685/2021
DE 17 DE AGOSTO DE 2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE ADEQUAÇÕES À
LEI FEDERAL nº 13.709, DE 14 DE
AGOSTO DE 2018 - LGPD
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais aplicáveis:
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia os servidores abaixo designados para compor Comissão de
Avaliação e Desenvolvimento de Adequações à Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais.
Presidente: Wellington Caetano da Silva - Procuradoria Jurídica.
1ºSecretário: Marlon Leandro Ponciano Pereira - T|
2ºSecretário: Johnatan Henrique Silva - Controle Interno
Encarregado: Hallan Charles Souza Maciel - Secretaria de Fazenda
Encarregado: Ricardo Alexandre de Oliveira - Secretaria de Administração
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 17 de Agosto de 2021.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no décimo sétimo dia do mês
de Agosto de 2021.
ad .
oreira Bicalho
r de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027