materia nº 1413/2021

sob MONLEVADE. q,
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PORTARIA Nº 1.413, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
Nomeia Comissão Especial denominada “Correspondências para Todos”.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade no uso de suas atribuições
legais e regimentais, atendendo solicitação aprovada nesta Casa em 20 de outubro
de 2021, através do Requerimento nº 45, RESOLVE:
Art. 1º Nomear os vereadores Belmar Lacerda Silva Diniz - PT; Fernando Linhares
Pereira - DEM; Lieberth Oliveira Silva - DEM; Rael Alves Gomes - PSDB; e Thiago
Araújo Moreira Bicalho - PDT, para comporem a Comissão Especial denominada
Correspondência para Todos, objetivando analisar, acompanhar, propor medidas e
diligenciar para que o nosso Município alcance efetivamente a universalização dos
serviços de atendimento e de distribuição postal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 3 de novembro de 2021.
GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipal
Certidão
ertifico para es devides fins que o presente
ato foi atixedo no quadro de aviso desta
caso Legislativa, conforme art. 1592 da lei
Orgânica munhipal em
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
REQUERIMENTO Nº 45/2021 João Monlevade, 05 de outubro de 2021
Exmo. Sr. Presidente,
Como sabemos, alguns bairros de nosso município ainda não são atendidos pelo serviço
de atendimento postal, gerando inúmeros transtornos e dificuldades aos cidadãos
moradores desses locais, notadamente, nos bairros Nova Monlevade, Campo Alegre,
Cidade Nova, Planalto, Tanquinho e Nova Cachoeirinha.
Nesse sentido, após aprovação plenária do Requerimento nº 25/2021, realizou-se nesta
Casa audiência pública com representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo,
Agência dos Correios, Associações de Bairros, Entidades de Classe, e cidadãos,
oportunidade em que foram esclarecidas diversas questões pertinentes ao serviço postal,
inclusive quanto aos termos da Portaria MC nº 2729, de 28 de maio de 2021, que
estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição
postais, Os prazos para a entrega dos objetos integrantes dos serviços postais básicos e
respectivos índices de qualidade a serem observados pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT.
Ser
E)
E Entre mais, mencionada portaria determina o cumprimento de algumas condições que
: devem ser atendidas para que os Correios realizem a entrega em domicílio.
Sendo assim, visando a efetiva solução do problema e diante da necessidade de um...
trabalho coordenado nesse sentido, requeremos a V. Exa., ouvido o plenário, a nomeação
de Comissão Especial, sob a denominação “Correspondência para Todos”, com objetivo |
de analisar, acompanhar, propor medidas e diligenciar para que nosso município alcanée
efetivamente, o atendimento universalizado dos serviços de atendimento e de distribuição
postal. -
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A
13 OUT 2021
a CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Pedimos, pois, o entendimento e aprovação da matéria pelos nobres vereadores.
Pedimos deferimento,
Belmar Lacerda Silva Diniz Fernando Linhares Pereira
Vereador- PT Vereador - DEM
; aii 1 Oliveira Silva Rael Alves Gomes
k Vereador - DEM 7” Vereador - PSDB
Thí újo Moreira Bicalho
Vereador - PDT
APROVADO |!
RRINAAN |
fan DA aceeeecmecenses