materia nº 1397/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade — MG
CEP: 35930-000 — Telefone: 31 3852-3226
PORTARIA Nº |) | , DE 12 DE JULHO DE 2021.
Concede licença matemidade.
O Presidente da Câmara Municipal de J oão Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Regimento Intemo (Resolução nº 695. de 20 de dezembro de 2016), e considerando a previsão
contida no art. 71 da Lei 8213/1991, com redação dada pela Lei 10.710:2003, a Lei Municipal nº
1812/2009 e Atestado Médico apresentado pela servidora MARIA TEREZA MARTINS BICALHO
Resolve:
Art. 1º Conceder licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora MARIA TEREZA
MARTINS BICALHO, a partir de 9 de Julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Toão Monlevade, 12 de Julho de 2021.
ala q
GUSTAVO JOSE DIAS MACIEL
Presidente da Câmara a
Certidão
Certifico para es devidos fins que o presente
ato fei afixado no quadro de aviso desta
casa legislativa, conferme art. 1592 dae lei
Orgânica Municipal em 1) 14 EMA :
Sexretadiá
Mas PATAL
Margarida
João Monlevade - MG
ATESTADO MÉDICO PARA GESTANTE
testo que & seguradora. (MNABia-FEREIO ropeTho> Bispo
Portadora da carteira profissional nº sene
, deverá afastar-se do trabalho por um periodo de
|$s cias, a partir de 3,0 1 2N de conformidade com
“o que dispõe o parágrafo 12 do Art 392 da consolidação das leis do
Trabalho e o Art 3º do Decreto nº 75.207775.
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