materia nº 11/2021

no MONLEVADE . e
ai CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 11/2021 e, lide TOYS de 20 X1
Presidente
Exmo. Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja oficiado Excelentíssimo
Prefeito Municipal de João Monlevade, Laércio José Ribeiro, solicitando-lhe as
seguintes informações e quais providencias que serão tomadas, conforme descritas
abaixo:
e Isenção ou desconto no alvará de funcionamento do exercício 2021, Caso o
mesmo esteja pago, seja isento o alvará do exercício 2022 dos
estabelecimentos que tiveram suas atividades fechadas,
e Incentivos fiscais para os estabelecimentos que tiveram suas atividades
fechadas;
e Isenção de multas para as empresas autuadas durante a pandemia;
e Isenção de taxas e licenças municipais às empresas de médio e pequeno
porte, microempresas e microempreendedor individual que tiveram suas
atividades fechadas;
» Isenção de ISSQN às empresas de médio e pequeno porte, microempresas e
microempreendedor individual que tiveram suas atividades fechadas;
e Isenção de taxas de Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para
profissionais liberais e empresas enquadradas no simples nacional, desde
que seja profissional de João Monlevade;
+ Isenção do IPTU referente ao período de 01 (um) ano para os proprietários de
imóveis que isentaram seus locatários comerciantes de pagamento do aluguel
pelo periodo de 02 (dois) meses ou mais. A referida isenção recaíra sobre o
imóvel comercial objeto da locação a que se refere,
e Interceder junto ao DAE, autarquia municipal, para que conceda desconto,
isenção ou cobrança mínima no periodo pandêmico.
Sa Sessões da Câmara, 5 de maio de 2021.
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FERNANDO LINHARES PEREIRA
Vereador - DEM
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa auxiliar a população monlevadense no que tange o
enfrentamento da pandemia do corona vírus no ano de 2021.
Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o
mundo enfrenta uma pandemia do novo corona vírus - COVID 19, bem como o
Ministério da Saúde declarou situação de emergência na saúde pública por conta do
surto do vírus.
Foi recomendada a necessidade de se evitar aglomerações para controle da
disseminação da doença. Neste cenário, a Prefeitura Municipal de João Monlevade,
preocupada com o aumento exponencial de casos de COVID 19 no corrente mês de
Março de 2021 e, em conformidade com o decreto estadual que implantou a Onda
Roxa em todo o estado de Minas Gerais, adotou medidas de combate à proliferação
do virus, dos quais destaco o fechamento de comércios considerados pelo Decreto
Estadual não essenciais, bem como, as restrições ao horário de funcionamento do
comércio liberado.
Diante do exposto acima, faz-se necessária a adoção de medidas que visem a
continuidade de emprego dos Monlevadenses e, por este motivo, o presente
requerimento vem proporcionar mínimas condições para que empresas continuem
suas atividades e preservem o emprego de seus colaboradores, evitando-se uma
crise generalizada em nossa cidade.
Assim o Poder Executivo Municipal não pode fugir às responsabilidades,
principalmente diante daqueles que, até o presente momento, tem, sozinho, sofrido
todas as consequências da pandemia. Chegou o momento de o Poder Público
Municipal “cortar na sua própria-carne”. pm
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FERNANDO LINHARES PEREIRA
Vereador - DEM
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www joaomonlevade.mg.leg.br
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Reg FLP 02/2021 João Monlevade 23 de março de 2021
Requerimento . | SH
Exmo. Senhor Presidente,
Ouvido o plenário desta casa, requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
João Monlevade, Laércio José Ribeiro, as seguintes solicitações descritas abaixo:
e Isenção ou desconto no alvará de funcionamento do exercício 2021, Caso o
mesmo esteja pago, seja isento o alvará do exercício 2022 dos
estabelecimentos que tiveram suas atividades fechadas:
e Incentivos fiscais para os estabelecimentos que tiveram suas atividades
fechadas;
e Isenção de multas para as empresas autuadas durante a pandemia;
E e Isenção de taxas e licenças municipais às empresas de médio e pequeno
porte, microempresas e microempreendedor individual que tiveram suas
atividades fechadas;
e Isenção de ISSQN às empresas de médio e pequeno porte, microempresas
e microcmpreendedor individual que tiveram suas atividades fechadas:
e Isenção de taxas de Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para
profissionais liberais e empresas enquadradas no simples nacional, desde
que seja profissional de João Monlevade;
e Isenção do IPTU referente ao período de 01 (um) ano para os proprietários
de imóveis que isentaram seus locatários comerciantes de pagamento do
aluguel pelo período de 02 (dois) meses ou mais. A referida isenção recaíra
sobre o imóvel comercial objeto da locação a que se refere:
e Interceder junto ao DAE, autarquia municipal, para que conceda desconto,
isenção ou cobrança mínima no período pandêmico.
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Vereador - DEM NZ
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Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa auxiliar a população monlevadense no que tange o
enfrentamento da pandemia do corona vírus no ano de 2021.
Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o
mundo enfrenta uma pandemia do novo corona vírus — COVID 19, bem como o
Ministério da Saúde declarou situação de emergência na saúde pública por conta
do surto do vírus.
Foi recomendado a necessidade de se evitar aglomerações para controle da
disseminação da doença.
Neste cenário, a Prefeitura Municipal de João Monlevade, preocupada com o
aumento exponencial de casos de COVID 19 no corrente mês de Março de 2021
e. em conformidade com o decreto estadual que implantou a Onda Roxa em todo
o estado de Minas Gerais, adotou medidas de combate à proliferação do vírus, dos
quais destaco o fechamento de comércios considerados pelo decreto estadual não
essenciais, bem como restrições ao horário de funcionamento do comércio
liberado.
Diante do exposto acima, faz-se necessária a adoção de medidas que visem a
continuidade de emprego dos Monlevadenses e, por este motivo, o presente
requerimento vem proporcionar mínimas condições para que empresas continuem
suas atividades e preservem o emprego de seus colaboradores, evitando-se uma
crise generalizada em nossa cidade.
Assim o poder executivo municipal não pode fugir às responsabilidades,
principalmente diante daqueles que, até o presente momento, tem, sozinho, sofrido
todas as consequências da pandemia. Chegou o momento de o Poder Público
Municipal “cortar na sua própria carne”.
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Vereador - DEM
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
EE 19 MAI 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
mm Ofício nº 84/Secretaria Em 13 de maio de 2021.
Senhor Prefeito:
Atendendo Requerimento nº 11/2021 (anexo), proposto pelo vereador Fernando
Linhares Pereira, aprovado na Sessão Ordinária realizada em 12 de maio de 2021,
solicito a Vossa Excelência enviar o mais breve possível a esta Casa Legislativa, as
informações sobre as providências tomadas para auxiliar a população monlevadense
no enfrentamento da Pandemia do Corona Virus, com relação às isenções de
impostos, taxas e licenças municipais, tanto para pessoas físicas, quanto para
Eee
Presidente da Câmara Municipal
É
jurídicas.
Desde já agradeço a atenção dispensada.
Atenciosamente,
GUSTAVO JOSE DIAS MACIEL
GABINETE DO PREFEITO
Exmo. Sr. R mos em:
Laércio José Ribeiro
Prefeito do Município de João Monlevade
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - wwwjoaomonlevade.mg.leg.br