materia nº 19/2021

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ONE METADE - Mg
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
ANTEPROJETO DE LEI Nº 19/2021 06 OUT 2021
Institui o Programa Municipal de
Equoterapia, voltado para crianças e adultos,
portadores de deficiência física e/ou mental
ou com distúrbio comportamental e vítimas
de acidentes, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica instituído, na forma estabelecida nesta Lei, o Programa Municipal de
Equoterapia, voltado para pessoa com deficiência, com altas habilidades, com
distúrbio comportamental e às vítimas de acidentes.
Art. 2º O Programa de que trata esta Lei consiste em método terapêutico e
educacional, utilizando o equino como instrumento interdisciplinar nas áreas de saúde,
educação e equitação.
Art. 3º O Programa Municipal de Equoterapia será coordenado por órgão a ser
indicado pelo Poder Executivo.
Paragrafo unico, São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm
impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual,
em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, e são
considerados distúrbios comportamentais e agressividade e a hiperatividade.
Art. 4º Para Implantação do Programa Municipal de Equoterapia serão necessários
os seguintes profissionais: Auxiliar Guia; Auxiliares Laterais, Equitador, Fisioterapeuta
e Psicólogo.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar convênio e/ou parceria com instituições
públicas e/ou privadas visando à implantação do Programa Municipal de Equoterapia.
Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 05 de outubro de 2021.
APROVADO done
Rael Alves Gomes
Vereador - PSDB
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
A equoterapia, também chamada de equiterapia ou hipoterapia, é um tipo de terapia com
cavalos que serve para estimular o desenvolvimento da mente e do corpo. Ela serve para
complementar o tratamento de indivíduos com deficiências ou necessidades especiais,
como a sindrome de Down, paralisia cerebral, derrame, esclerose múltipla,
hiperatividade, autismo, crianças muito agitadas ou com dificuldade de concentração, por
exemplo.
Esse tipo de terapia para pessoas com necessidades especiais deve ser feito em um
ambiente adequado e especializado, pois o cavalo deve ser manso, dócil e bem treinado
para que o desenvolvimento da pessoa seja estimulado e o tratamento não seja
comprometido. Durante todas as sessões é importante, além do treinador do cavalo, a
presença de um terapeuta, que pode ser um fisioterapeuta especializado, psicomotricista
ou fonoaudiólogo, por exemplo, para orientar os exercícios.
Geralmente, as sessões duram cerca de 30 minutos, são realizadas uma vez por
semana e podem ser frequentadas por pessoas com necessidades especiais
independente da idade, a não ser que tenha contra-indicações.
É Portanto, diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Colegas
EE Parlamentares para a aprovação deste Anteprojeto de Lei.
Atenciosamente,
Rael Alves Gomes
Vereador - PSDB
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Ofício nº 248/Secretaria Em 14 de outubro de 2021.
Senhor Prefeito:
Encaminho para providências de Vossa Excelência o Anteprojeto de Lei nº 19/2021,
de iniciativa do vereador Rael Alves Gomes, que Institui o Programa Municipal de
Equoterapia, voltado para crianças e adultos, portadores de deficiência física e/ou
mental ou com distúrbio comportamental e vítimas de acidentes, e dá outras
providências, aprovado na Sessão Ordinária realizada em 13 de outubro de 2021.
Atenciosamente,
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Presidente da Câmara Municipal
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Prefeito do Município de João Monlevade —