materia nº 778/2021

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 778/2021
DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JCÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
segais. conferidas cela art. 52, inciso Vl, da Lei Orgênica Municipal s demais disposições legais
aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 4º Determinar ponto facultativo nas raparições publicas municipais na dala de 29 de
outubro de 2021 (sexta-feira).
Art. 2º Ficam excluidos da facuidude contenda no art. 1º, os iuncionários responsáveis nela
manutenção dos serviços essenciais à população.
Parágraio único. Fica cada Secretaria na obrigação de disciplinar o atendimento ao publico
em escala de trabalho especifico em regime de revezamento para OS serviços considerados
essenciais e inauiáveis à população cu mesmo outros serviços = critério do Secretário Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na sata de sia publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 13 de outubro ds 2021,
Laúrcio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesia Assessoria de Caverna, ao décimo terceiro dia do mês de
outubro ds 202".
Gentil i.utas Moreira Bicalho
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