materia nº 434/2021

11 AGO 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434/2021.
Concede o Diploma de Mérito Desportivo
ao jovem Caio Lourenço Teixeira Mota e
Brito.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Desportivo ao jovem Caio Lourenço
Teixeira Mota e Brito, como reconhecimento do povo monlevadense pela atuação na
área esportiva.
Art. 2º A entrega do diploma ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 11 de agosto de 2021.
Marcos Vinicius Martins Dornelas
Vereador - PDT
Aprovado em Turno Único
Sessão do dia LA
residente da Câmara
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JUSTIFICATIVA Na A /
A presente matéria tem por objetivo homenagear ao jovem Caio Lourenço Teixeira
Mota e Brito com o Diploma de Mérito Desportivo por sua atuação na área esportiva.
Caio Lourenço Teixeira Mota e Brito, nasceu em João Monlevade em 30 de março
de 2003, iniciou os treinos de futebol aos 5 anos no Real Esporte Clube, onde
participou de campeonatos internos, e alguns em Belo Horizonte, sempre se
destacando em sua categoria. Aos 11 anos participou de uma peneira do Clube
Atlético Mineiro realizado pela prefeitura de João Monlevade, nessa seletiva foi
selecionado para fazer o teste na cidade do Galo; testes que prolongaram por mais
4 semanas, sendo aprovado pelos treinadores e aí sim se tornou jogador do sub 13
do Atlético Mineiro. Sempre muito esforçado, focado, responsável e dedicando-se
totalmente aos treinos.
Participou de vários jogos amistosos e de campeonatos estaduais e nacionais, como
a Copa Dadazinho, Copa Zico, BH Cup, Salvador Cup, Campeonato Mineiro,
Brasileiro e Copa do Brasil. Foi considerado o melhor jogador em campo em alguns
jogos, como também, o gol mais bonito em uma página sobre futebol de base nas
redes sociais.
Hoje, faz parte da equipe sub 20 do Clube Atlético Mineiro, tendo completado 18
anos, sempre representando ao vestir a camisa do clube! E agradecido em especial,
ao treinador João Paulo que o viu jogando na peneira em João Monlevade, o
aprovou e o levou para BH; ao ex jogador e funcionário do Atlético Everton
& Nogueira, amigo e apoiador do futebol. Também ao João Victor e a Rogon,
= empresário e a empresa que cuida da sua carreira e dá todo suporte possível.
Agradece sempre a Deus, à toda família por sempre dar o apoio necessário, como
também, à todos os profissionais que foram presentes em sua carreira, acreditaram
3 e aos que continuam acreditando em seu potencial.
Diante do exposto, conto com os nobres pares para aprovação da matéria, para juntos
prestarmos esta justa homenagem.
Atenciosamente,
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Marcos Vinicius Martins Dornelas
Vereador - PDT
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MORIN DE
INTENÇÃO DE HOMENAGEM
Protocolo a intenção da homenagem Mérito Desportivo a Caio Lourenço Mota
de Brito pelo destaque no futebol mineiro, enaltecendo assim, o nome de João
Monlevade.
João Monlevade, 28 de abril de 2021
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Vereador - PDT
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Relatório escolha do homenageado
A presente matéria tem por objetivo homenagear o jovem Caio Lourenço Teixeira
Mota e Brito com o Diploma de Mérito Desportivo pela atuação na área esportiva.
Caio Lourenço Teixeira Mota e Brito, de família tradicional de nossa cidade,
nascido em 30 de março de 2003 em João Monlevade; filho de Tayse Brito e
Flávio Mota Brito. Nascido e criado em Monlevade até quando se mudou para
Belo Horizonte após ter passado no teste “peneira” feita pelo Clube Atlético
Mineiro, que aconteceu aqui em João Monlevade no Estádio Louiz Ench em 31
de maio de 2014.
A partir de então, Caio, jovem monlevadense, tem se destacado e mantido ativo
no renomado Clube Atlético Mineiro, jogador de posição “meia” e atua pela
categoria de base desde o time Sub-14 até hoje no Sub-20.
Através de seu talento e dedicação, abdicando de tantas circunstâncias para
alcançar seu objetivo e manter vivo seu sonho, vem levando e enaltecendo o
nome de nossa cidade além das fronteiras.
Diante do exposto, conto com os nobres pares para aprovação da matéria, para
juntos prestarmos esta justa homenagem.
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CERTIDÃO 033/2021
CERTIFICO, a pedido do vereador Marcos Dornelas, para fins de apresentação
de Projeto de Resolução, que analisando os arquivos desta Casa Legislativa,
não foi localizada nenhuma Resolução aprovada que concede homenagem ao
jovem Caio Lourenço Mota de Brito no município de João Monlevade.
Por ser verdade, firmo o presente.
João Monlevade, 05 de maio de 2021.
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Mércia Ferreira Pires Cardoso
É Mércia Ferreira Pires Cardoso
Supervisora de Arquivo
Registros
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de vencer. Campeão Mineiro sub-14, sem mimimi. com a bola
no chão e a cabeça no lugar. À Deus toda honra é toda glória.
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no meu trabalho. O impossivel e só questão de opinião e«
sonhos continuam . AQUIEGAO! .Y
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Estatísticas - Caio Lourenço Teixeira Mota e Brito
Resumo (Geral)
Jogos: 61
Vitórias: 36
Empates: 12
Derrotas: 13
Gols: 10
Resumo (Sub-20)
Jogos: 3
Vitórias: 2
Empates: 1
Derrotas: O
Gols: O
Resumo (Sub-17)
Jogos: 23
Vitórias: 12
Empates: 8
Derrotas: 3
Gols: 3
Resumo (Sub-15)
Jogos: 29
Vitórias: 17
Empates: 3
Derrotas: 9
Gols: 5
Resumo (Sub-14)
Jogos: 6
Vitórias: 5
Empates: O
Derrotas: 1
Gols: 1
Gols o
Ano 2017 (Sub-14)
201707814 - 11/11/2017 - Cruzeiro-MG O x 3 Atlético - Mineiro Sub-14 *
Ano 2018 (Sub-15)
201807815 - 12/04/2018 - Sport-PE 1 x 1 Atlético - Nike Premier Cup Sub-15 .
201820815 - 04/07/2018 - Allético 5 x O El Semillero-BOL - Copa 2 de Julho Sub-15 **
201824815 - 04/08/2018 - Uberabinha-MG 1 x 4 Atlético - Mineiro Sub-15 “
201826815 - 10/08/2018 - Atlético 7 x 2 Funorte-MG - Mineiro Sub-15 **
201830515 - 30/08/2018 - Atlético 3 x 1 Portuguesa-RJ - Copa da Amizade Brasil-Japão Sub-
45
20183781 5 - 03/12/2018 - Cruzeiro-MG O x 3 Atlético - BH Cup Sub-15 “
Ano 2019 (Sub-17)
201926817 - 08/08/2019 - Atlético 7 x 1 Vitória B-BA - Salvador Cup Sub-16 **
201933817 - 05/10/2019 - Atlético 5 x 1 Frigoarnaldo-MG - Mineiro Sub-=17 **
Ano 2020 (Sub-17)
202007517 - 04/11/2020 - Atlético 2 x 2 Chapecoense-SC - Brasileiro Sub-17 **
Partidas disputadas
Ano 2017 (Sub-14)
201701814 - 23/09/2017 - Atlético 4 x O Ponte Nova-MG - Mineiro Sub-14
201703814 - 07/10/2017 - América-MG O x 1 Atlético - Mineiro Sub-14
201704814 - 14/10/2017 - Atlético 1 x O América-MG - Mineiro Sub-14
201705814 - 21/10/2017 - Atlético 2 x 1 Cruzeiro-MG - Mineiro Sub-14
201707814 - 11/11/2017 - Cruzeiro-MG O x 3 Atlético - Mineiro Sub-14 “
201708814 - 18/11/2017 - Atlético O x 1 Cruzeiro-MG - Mineiro Sub-1 4
Ano 2018 (Sub-15)
201804815 - 09/04/2018 - Atlético 1 x 2 Flamengo-RJ - Nike Premier Cup Sub-15
201805515 - 10/04/2018 - Atlético O x 1 Palmeiras-SP - Nike Premier Cup Sub-15
201806815 - 11/04/2018 - Corinthians-SP O x O Atlético - Nike Premier Cup Sub-15
201807815 - 12/04/2018 - Sport-PE 1 x 1 Atlético - Nike Premier Cup Sub-15
201808515 - 13/04/2018 - Atlético O x 1 Grêmio-RS - Nike Premier Cup Sub-15
201809515 - 22/04/2018 - América-MG O x 1 Atlético - Mineiro Sub-15
201813815 - 09/06/2018 - Atlético 1 x O AMDH-MG - Mineiro Sub-15
201814815 - 13/06/2018 - Allético O x 5 Cruzeiro-MG - Mineiro Sub-15
201817515 - 30/06/2018 - Jacuipense-BA 0 x 1 Atlético - Copa 2 de Julho Sub-15
201820815 - 04/07/2018 - Atlético 5 x O El Semillero-BOL - Copa 2 de Julho Sub-15 “
201821815 - 06/07/2018 - Atlético 2 x O Camaçariense-BA - Copa 2 de Julho Sub-15
201824815 - 04/08/2018 - Uberabinha-MG 1 x 4 Atlético - Mineiro Sub-15 *
201825515 - 08/08/2018 - Frigoarnaldo-MG O x 4 Atlético - Mineiro Sub-15
201827815 - 12/08/2018 - Atlético 4 x O Novos Horizontes-MG - Mineiro Sub-15
201828815 - 28/08/2018 - Atlético 1 x 2 Kashima Antlers-JAP - Copa da Amizade Brasil-Japão
Sub-15
201829815 - 29/08/2018 - Vasco-RJ 1x0 Atlético - Copa da Amizade Brasil-Japão Sub-15
201830515 - 30/08/2018 - Atlético 3 x 1 Portuguesa-RJ - Copa da Amizade Brasil-Japão Sub-
15 €s
201831815 - 02/09/2018 - Funorte-MG O x 2 Atlético - Mineiro Sub-15
201832815 - 07/09/2018 - AMDH-MG 1 x 1 Atlético - Mineiro Sub-15
201833815 - 12/09/2018 - Cruzeiro-MG 1 x 2 Atlético - Mineiro Sub-15
201834815 - 15/09/2018 - Atlético 3 x O Dinamo-MG - Mineiro Sub-15
201835815 - 22/09/2018 - Atlético 3 x 2 América-MG - Mineiro Sub-15
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201836515 - 30/09/2018 - América-MG 3 x O Atlético - Mineiro Sub-15
201837515 - 03/12/2018 - Cruzeiro-MG O x 3 Atlético - BH Cup Sub-15 **
201838815 - 04/12/2018 - Atlético O x O AFA-ANG - BH Cup Sub-15
201839815 - 05/12/2018 - Atlético 1 x O América-MG - BH Cup Sub-15
201840815 - 06/12/2018 - Atlético 6 x O Las Vegas City-EUA - BH Cup Sub-15
201841815 - 08/12/2018 - Atlético 1 x 3 América-MG - BH Cup Sub-t5
Ano 2019 (Sub-17)
201901817 - 23/03/2019 - Frigoarnaldo-MG O x 4 Atlético - Mineiro Sub-17
201902817 - 30/03/2019 - Atlética 9 x O Santa Cruz-MG - Mineiro Sub-17
201905517 - 24/04/2019 - Ponte Preta-SP O x 1 Atlético - Brasileiro Sub-17
201906517 - 28/04/2019 - Boston City-MG 1 x 7 Atlético - Mineiro Sub-17
201923817 - 05/08/2019 - Bahia B-BA O x O Atlético - Salvador Cup Sub-16
201924817 - 06/08/2019 - Vitória-BA 1 x 1 Atlético - Salvador Cup Sub-16
201925817 - 07/08/2019 - Atlético 2 x 2 MAF - Salvador Cup Sub-16
201926817 - 08/08/2019 - Atlético 7 x 1 Vitória B-BA - Salvador Cup Sub-16 “
201927817 - 10/09/2019 - Atlético O x 1 Villa Nova-GO - Salvador Cup Sub-16
201928817 - 17/08/2019 - Funorte-MG O x 4 Atlético - Mineiro Sub-17
201931817 - 14/09/2019 - Atlético 5 x O Uberabinha-MG - Mineiro Sub-17
201933817 - 05/10/2019 - Atlético 5 x 1 Frigoarnaldo-MG - Mineiro Sub-17 “
Ano 2020 (Sub-17)
202001817 - 11/03/2020 - Atlético 1 x 1 Corinthians-SP - Brasileiro Sub-17
202002817 - 11/10/2020 - Botafogo-RJ 1 x 1 Atlético - Brasileiro Sub-17
202003817 - 17/10/2020 - Vasco-RJ 2 x O Atlético - Brasileiro Sub-17
202004817 - 24/10/2020 - Atlético O x O Grêmio-RS - Brasileiro Sub-17
202005817 - 27/10/2020 - Atlético O x 3 Palmeiras-SP - Brasileiro Sub-17
202006817 - 31/10/2020 - Bahia-BA 1 x 1 Atlético - Brasileiro Sub-17
202007817 - 04/11/2020 - Atlético 2 x 2 Chapecoense-SC - Brasileiro Sub-17 *
202008517 - 07/11/2020 - Atlético 4 x 1 América-MG - Brasiteiro Sub-17
202009517 - 10/11/2020 - Sport-PE 1 x 2 Atlético - Brasileiro Sub-17
202010817 - 25/11/2020 - São Raimundo-AM O x 6 Atlético - Copa do Brasil Sub-17
202011817 - 02/12/2020 - Brasil de Pelotas-RS 0 x 1 Atlético - Copa do Brasil Sub-17
Ano 2021 (Sub-20)
202111820 - 23/06/2021 - Guarani-MG 0 x 3 Atlético - Campeonato Mineiro Sub-20
202115820 - 07/07/2021 - Muriaé-MG 0 x O Atlético - Campeonato Mineiro Sub-20
202119820 - 21/07/2021 - Atlético 3 x O Figueirense-MG - Mineiro Sub-20
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Seletiva do Atlético Mineiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
NOTA TÉCNICA!
Ref.: Projeto de Resolução n.º 434/2021 - Concede Título de Mérito Desportivo a
Caio Lourenço Teixeira Mota e Brito
Submete-se à apreciação técnica desta Procuradoria Jurídica o Projeto de Resolução
em destaque, através do qual se pretende conceder o título de Mérito Desportivo a Caio
Lourenço Teixeira Mota e Brito em razão de sua atuação na área esportiva.
Na justificativa que acompanha o projeto, é apresentado histórico de vida do
homenageado, que iniciou sua formação esportiva aos 05 anos no Real Esporte Clube,
chegando às categorias de base do Clube Atlético Mineiro aos 11 anos, onde tem se
destacado desde então.
A proposição também é instruída com relatório (fl. 05), quanto ao não agraciamento com
a honraria pretendida (fls. 06), documentos de identificação comprovando a naturalidade
monlevadense (fls. 15), imagens e reportagens pertinentes à trajetória desportiva do
pretenso homenageado (fls. 07/14), e declaração de que cursou ensino fundamental no
município até 31.08.2015 (fls. 16).
Pois bem. Segundo disposição do art. 240 do Regimento Interno, o Diploma de Mérito
Desportivo será concedido a pessoas físicas ou jurídicas, ou grupos organizados que
estejam estabelecidos em nosso Município há mais de 5 anos e que se tenham
distinguido na promoção ou prática desportiva
Por sua vez, o art. 242 do mesmo diploma legal estabelece os documentos necessários
à proposição, quais sejam: | - requerimento, conforme modelo fornecido pelo Setor de
Projetos, constando a homenagem pretendida; Il - biografia circunstanciada da pessoa
a quem se deseja homenagear; III - relação dos trabalhos e serviços prestados à cidade
devidamente comprovados através de documentos públicos ou particulares autênticos e
registros jomalísticos; IV - relatório contendo as razões que levaram à escolha do
homenageado para a honraria designada: V - certidão emitida pelo Setor de / f
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE.
Arquivamento da Câmara, declarando que o indicado ainda não fora agraciado naquela
modalidade de honraria; VI - certidão emitida pelo Setor de Arquivamento da Câmara,
quando se tratar de ex-Vereador, ex-Prefeito ou ex-Vice-Prefeito, contendo o período em
que exerceu o mandato eletivo; VII - documento comprobatório do tempo de residência
ou atuação em nosso município conforme exigência para cada modalidade.
No presente caso, a homenagem destina-se a pessoa física nascida em João
Monlevade, havendo prova inequívoca quanto à sua distinção na prática desportiva. Por
sua vez, a documentação apresentada, segundo se verifica, atende adequadamente às
exigências regimentais.
Sendo assim, na forma do art. 243 do Regimento Interno, esta Procuradoria Jurídica,
após pertinente análise, emite parecer no sentido de que estão cumpridos no presente
caso os critérios exigidos na norma de regência.
Quanto à tramitação, além da Comissão de Legislação e Justiça (art. 117, “c”, Ri), a
matéria deve ser submetida a parecer de Comissão Especial (art. 243, RI), formada por
três vereadores e respectivos suplentes.
Para ser aprovada, a proposição deve ser submetida a turno único de discussão e
votação, e obter o voto favorável de 2/3 dos vereadores, conforme previsto no art. 243,
82º, RI.
João Monlevade, 19 de agosto de 2021.
“Silvan Pelágio Domifígues
* Procurador Jurídico - CMJM
OAB/MG 102.582
Nesta data, Silvan Pelágio Domingues (Procurador Jurídico) fez carga
dos autos do Projeto de Resolução 434/2021, de iniciativa do vereador
Marcos Vinícius M. Dornelas, para emitir Nota Técnica.
Funcionário — Divisão de Projetos e Comissões
Recebido em [2 (191 por sa LS
Autos devolvidos por hi van + -lorroiançuo e
Funcionário — Divisão de Projetos e e Comissões
Avenida Dona Nenela, 145, bairro Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE - MG
Tadatas: JUST 124
MATÉRIA:
Projeto de Resolução nº 434/2021, de iniciativa do vereador Marcos Vinicius Martins
Dornelas, que Concede o diploma de Mérito Desportivo ao jovem Caio Lourenço
Teixeira Mota e Brito.
PARECER:
O Relator, considerando as razões expostas no Parecer Jurídico e após análise e
discussão do projeto, emitiu parecer pela JURIDICIDADE, LEGALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE da presente matéria, sendo acompanhado pelos demais
membros da Comissão.
Sala de Sessões da Câmara, em 23 de agosto de 2021.
//
Thiago Araújo Moreira Bicalho — Presidente
Gustavo Henrique-Prándini de Assis — Vice-Presidente / Relator
N
| ; é!
Revetrie Silva Teixeira - Membro
Avenida Dona Nenela, 146, balrro Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE - MG
RÃS
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO noníEva '
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em 23 de agosto de 2021, às 08 horas e 30 minutos, reuniram-se na Sala de
Projetos e Comissões, os membros da Comissão de Legislação e Justiça e
Redação, vereadores: Thiago Araújo Moreira Bicalho — Presidente, Gustavo
Henrique Prandini de Assis — Vice-Presidente, Revetrie Silva Teixeira — Membro
para deliberarem acerca dos Projetos de Lei nºs: 1.195/2021, que Estabelece
diretrizes para a Política Municipal de Cultura e institui o Sistema Municipal de
Cultura( Relator: Revetrie); 1.198/2021, que Dispõe sobre a destinação e o
recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do
Município (Relator: Revetrie); 1.200/2021, que Dispõe sobre regime extraordinário de
subsídio financeiro ao Serviço Público de Transporte Coletivo em razão da
Pandemia de COVIDI9 e dá outras providências(Relator: Titó); 1.202/2021, que
Denomina de Querubim Tiago Pereira a rua 14, localizada no bairro Boa Vista
(Relator: Titó);Projeto de Resolução nº 434/2021, que concede o Diploma de Mérito
Desportivo ao Jovem Caio Lourenço Teixeira Mota e Brito (Relator:Gustavo Prandini)
e Emenda apresentada ao PL 1.196/2021, que Institui o Conselho Municipal de
Proteção e Bem estar Animal — COMPA (Relator: Gustavo Prandini). Iniciados os
trabalhos os presentes passaram à análise e discussão das matérias, Após as
discussões o Relator não emitiu parecer ao PL 1200/27 e justificou que a comissão
irá aguardar a Audiência Pública e o posicionamento de Casa em relação à
contratação da Empresa, conforme Requerimento aprovado nesta Casa; no Projeto
de Lei nº 1.196/2021 foi aprovado em Comissão uma diligência ao jurídico desta
casa questionando a juridicidade da emenda 02, item 01; PL 1.198/2021, foi
aprovado pela Comissão diligência solicitando parecer à Secretária de Fazenda
acerca dos possíveis impactos na arrecadação municipal em decorrência do art.24
do projeto e diligência solicitando parecer à Casa de Cultura acerca da integralidade
do Projeto; 1.195/2021 a Comissão apresentará Emenda na próxima reunião,
ocasião em que [o] Relator emitirá o seu parecer.
A Comissão se manifestou pela Constitucionalidade e Legalidade do PL 1.202 e PR
434, emitindo os respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, às 9 horas e 45
minutos foram encerrados os trabalhos, e para tudo constar a ata foi lavrada e
assinada pelos presentes.
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE — MG
Teletax: 3852.3524
Em 23 de agosto de 2021.
Senhor Vereador:
Em atendimento ao Projeto de Resolução nº 434/2021, de iniciativa do vereador
Marcos Vinicius Martins Dornelas, que Concede o diploma de Mérito Desportivo ao
jovem Caio Lourenço Teixeira Mota é Brito, solicito a Vossa Excelência, conforme
dispõe o Regimento Interno da Casa/Resolução nº 695/2016, art. 243, a indicação
de um membro do seu partido para compor Comissão Especial que deverá analisar
e emitir parecer ao referido projeto.
Atenciosamente,
RA
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Gustávo José Dias Maciel
Presidente da Câmara
[PARTIDO | ÍDER TT invicado *.]
DEM — | FERNANDO LINHARES PEREIRA [ESsto LreDe-tn
[PDT | THIAGO ARAÚJO MOREIRA BICALHO Dedo Prsunto |
Avenida Dona Nonela, 146, bairro Juscelino Kubitschek- CEP: 35830-000 - JOÃO MONLEVADE - MG
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sor DE. mg
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PORTARIA Nº 1.403, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Y
a Nomeia Comissão Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Membros Efetivos os vereadores: Geraldo Camilo Leles Pontes
Braga - AVANTE ; e como Membros Suplentes os vereadores: Geraldo Antônio
ig
é
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- Republicanos; Gustavo Henrique Prandini de Assis — PTB e Bruno Nepomuceno
Marcelino — Cidadania; - Marco Zalém Rita - PSD e Percival Geraldo Marciano
Machado - PDT , para comporem a Comissão Especial que deverá emitir parecer ao
Projeto de Resolução nº 434/2021, de iniciativa do vereador Marcos Vinicius Martins
Dornelas, que Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao jovem Caio Lourenço
Teixeira Mota e Brito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 31 de agosto de 2021.
GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipal
Certidão
Certifico pars 155 Eos que o presente
ato foi aliás » ne aviso desta
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Orgânica Musics No
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DLAORA -
Comissão Especial
MATÉRIA:
Projeto de Resolução nº 434/2021, de iniciativa do vereador Marcos Vinicius Martins
Domelas, que Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Caio Teixeira
Mota e Brito.
PARECER:
O Relator, após discussão do projeto com os membros da Comissão, manifestou-se
favorável à matéria sendo acompanhado pelos demais vereadores.
CONCLUSÃO: A Comissão, por unanimidade, emitiu parecer FAVORÁVEL ao
projeto.
Sala de Sessões da Câmara, em 13 de setembro de 2021.
Gustavo Henrique Prandini de Assis — Presidente
; E e
f pe O,
Bruno Nepomuceno Braga — Vice-Presidente ! Relator
'Marco Zalem-Rita — Membro (S)
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitscheck- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE - MG
ATA DE REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
Em 13 de setembro de 2021, às 09 horas e 45 minutos, reuniram-se no Plenarinho
Leonardo Diniz, os vereadores Gustavo Henrique Prandini de Assis, Bruno
Nepomuceno Braga e Marco Zalem Rita (Suplente), nomeados pela Portaria nº
1.403/2021 para comporem Comissão Especial objetivando emitir parecer ao Projeto
de Resolução nº 434/2021, de iniciativa do vereador Marcos Vinicius Martins
Dornelas, que Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao jovem Caio Teixeira Mota
e Brito. Ao iniciarem os trabalhos os presentes elegeram: Gustavo Henrique P. de
Assis - Presidente, Bruno Nepomuceno Braga - Vice-Presidente, e Marco Zalem Rita
- Membro. Também foi designado relator Bruno Nepomuceno Braga. Em seguida os
presentes passaram à análise e discussão das matérias. Após as discussões a
Comissão se manifestou favoravelmente à matéria emitindo em seguida os
respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, às 10 horas e 10 minutos foram
encerrados os trabalhos, e para tudo constar a ata foi lavrada e assinada pelos
presentes.
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE — MG
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sobe mo E-Ma
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
Senhor Presidente,
O Projeto de Resolução 434/2021, apresentado pelo vereador Marcos Vinicius
Martins Dornelas, vem a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa,
seja dada forma adequada à matéria, nos termos do art. 252, 8 1º, do Regimento
Interno em vigor.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 434/2021.
Concede o Diploma de Mérito Desportivo
ao jovem Caio Lourenço Teixeira Mota e
Brito.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Desportivo ao jovem Caio Lourenço
Teixeira Mota e Brito, como reconhecimento do povo monlevadense pela atuação na
área esportiva.
Art. 2º A entrega do diploma ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| Sala de Sessões da Câmara, em 15 de agosto de 2021.
A
Gustavo Henrig e Prandini de Assis — Vice-Presidente / Relator
Revetrié Silva Téixeira — Membro
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RESOLUÇÃO Nº 729, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021-127
Concede o Diploma de Mérito Desportivo
ao jovem Caio Lourenço Teixeira Mota e
Brito.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou e eu, Presidente da Mesa,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Desportivo ao jovem Caio Lourenço
Teixeira Mota e Brito, como reconhecimento do povo monlevadense pela atuação na
área esportiva.
Art. 2º A entrega do diploma ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Monlevade, em 16 de setembro de 2021.
A
Gustavo José Dias Maciel
Presidente da Câmara
Erarra
Ofício nº 221/Secretaria Em 16 de setembro de 2021.
Senhor Prefeito:
Tenho a honra de encaminhar para sanções, avulsos das Proposições de Lei
aprovadas na Sessão Ordinária realizada em 15 de setembro de 2021, conforme
detalhamento:
- nº 1.185/2021, de iniciativa do vereador Gustavo Herrique Prandini de Assis, que
Dispõe sobre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de João Monlevade;
- nº 1.206/2021, de iniciativa do vereador Thiago Araújo Moreira Bicalho, que Ratifica
a denominação “Dionísio” à rua identificada com este nome, localizada no bairro
Lucilia.
Oportunamente, encaminho para conhecimento de Vossa Excelência, a Resolução nº
729/2021, de iniciativa do vereador Marcos Vinicius Martins Dornelas, que Concede o
Diploma de Mérito Desportivo ao jovem Caio Lourenço Teixeira Mota e Brito, aprovada
na referida sessão.
Atenciosamente,
custav JOSE DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Sr.
Laércio José Ribeiro
Prefeito do Município de João Monlevade
A Câmara Municipal de
João Monlevade, por seu Presidente,
Vereador Gustavo José Dias Maciel,
convida V. Sa. para a entrega do
Diploma de Mérito Desportivo,
de autoria do vereador
Marquinho Dornelas, a
Mata o Brito
como reconhecimento do povo monlevadense
pela sua atuação na área esportiva.
| 17 de novembro de 2021 - 18h
Plenário do Legislativo
Câmara Municipal
de João Monlevade
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