materia nº 815/2021

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Adrramestraçõo 252
PORTARIA Nº 815/2021 07 DEL 202
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE
JOÃO MONLEVADE - MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO: os dispositivos da Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº 1.007 de 28 de
Dezembro de 1990, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e
da Lei Municipal nº 2.038 de 18 de Julho de 2013 que reestrutura o Conselho Tutelar de João
Monlevade.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear membro abaixo designado para compor o Conselho Tutelar do
Município a partir da data 16 de Novembro de 2021.
e Dirlete de Almeida Borges
Art. 2º O mandato da Conselheira será de Novembro de 2021 a Janeiro de 2024,
quando se iniciará o novo mandato de conselheiros mediante processo eletivo.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 16 de Novembro de 2021.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no décimo sexto dia do mês de
Fevereiro de 2021.
Gentil
cas ra Bicalho
essor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade / MG — CEP: 35930-027