materia nº 2436/2022

LEI Nº 2436/2022
DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
| JOÃO MONLEVADE
y
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Altera a Lei n.º 1969, de 21 de
novembro de 2011
acrescentar 15 vagas par
de Assessor Parlamentar
, para
a O cargo
, e mudar
o nível de escolaridade exigido
para o cargo.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Il — Quadro de Cargos em Comissão, da Lei n.º
1.969, de 21 de novembro de 2011, acrescentando-se em 15 (quinze) a
quantidade prevista para o cargo de “Assessor Parlamentar”, totalizando 30
(trinta) vagas com o acréscimo, e mudando-se o nível de escolaridade exigido
para ocupação desse cargo:
CARGO JORNADA DE VENCIMENTO FORMA DE
TRABALHO | QUANTIDADE | “aásico | RECRUTAMENTO | ESCOLARIDADE
Assessor mes 80 Coe e UE Ensino
Parlamentar | Fundamental
(.)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 14 de janeiro de 2022.
Laércio Jo
sé Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos quatorze dias do mês
de janeiro de 2022.
Gentil Luca
oreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, n. 337, Bairro Nossa Senhora da Conceição em João Monievade-MG, CEP: 35.930-
027 - Fone: (31)3859-2500 - site: www.pmjm.mg.gov.br