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materia nº 20/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaRequer informações do Executivo a respeito das condições que se encontra o processo administrativo que apura o não repasse dos valores correspondentes à participação do município nos valores cobrados pelo estacionamento de veículos em nossa cidade.
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BE 18 MAI 202
o MONLEVADE.
so ua
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
REQUERIMENTO Nº 20/2022
APROVADO
Em AB de provo ão “mta
|
Excelentíssimo Senhor Presidente: NM |
ME. sas Ds
Os signatários vêm requerer a Vossa Excelência, após deliberação plenária, seja
enviado requerimento ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Dr. Laércio
José Ribeiro, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa, em que
condição se encontra o processo administrativo que apura O não repasse dos
valores correspondentes à participação do município nos valores cobrados pelo
estacionamento de veículos em nossa cidade.
Afinal, estima-se que tal valor já superaria os R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
numerário este correspondente a menos de vinte por cento ao que O município
tem direito. O que importa dizer que neste período do não repasse, à empresa
já teria arrecadado mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Ocorre que temos informações de que a mencionada empresa não realiza os
repasses há quase um ano, causando prejuízo aos cofres públicos. Em se
confirmando tal situação informar a esta Casa, quais providências estão sendo
tomadas, e os motivos de não ter se chegado ainda a uma solução do problema.
Ademais, A continua a arrecadar como se nada estivesse acontecendo.
% /. Sessões da Câmara, 18 de maio de 2022.
a Vila
ÓÔNIO MARCELINO (T NHÃO)
Vereador - CIDADANIA
(A sunt: 4 TT
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - wwwjoaomonlevade.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 12022
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os signatários vêm requerer a Vossa Excelência, após deliberação
plenária, seja enviado requerimento ao Excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, Dr. Laércio José Ribeiro para que o mesmo informe a esta Casa em
que condição se encontra o processo administrativo que apura o não repasse
dos valores correspondentes à participação do município nos valores cobrados
pelo estacionamento de veículos em nossa cidade.
Afinal, estima-se que tal valor já superaria os R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), numerário este correspondente a menos de vinte por cento ao que o
município tem direito. O que importa dizer que neste período do não repasse, a
empresa já teria arrecadado mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Ocorre que temos informações de que a mencionada empresa não realiza
os repasses há quase um ano, causando prejuízo aos cofres públicos. Em se
confirmando tal situação informar a esta Casa que providências estão sendo
tomadas, e os motivos de não ter se chegado ainda a uma solução do problema.
Ademais, a empresa continua a arrecadar como se nada estivesse acontecendo.
Sala de Sessões da Câmara, fode maio de 2021. /
O ANTÔNIO MARCELINO (TONHÃO)
Vereador CIDADANIA

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