materia nº 21/2022

ta 18 MAI 2022
] CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
? REQUERIMENTO Nº 21/2022 —
AP
Excelentíssimo Senhor Presidente: | PAR N s
Os signatários vêm requerer, após deliberação plenária, seja enviado
requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine a quem de
direito esclarecer, se corresponde a verdade a informação de que a sociedade
empresária Ti-mob Tecnologia e Mobilidade não tem recolhido aos cofres
públicos o valor correspondente ao ISSQN que lhe cabe fazê-lo.
Em sendo verdade informar a esta Casa Legislativa se os débitos já foram
cobrados administrativa e judicialmente. Informar ainda, se existem outros
débitos dessa sociedade empresária para com O município? Caso existam há
quanto tempo? E, por fim, que providências foram tomadas para se buscar os
adimplementos de débitos que por ventura existam?
Como sempre, reitero que temos inúmeras demandas a serem atendidas no
município, e não podemos permitir a exploração da concessão de um serviço
público que não cumpra sua obrigação para com o município. Temos a obrigação
moral e legal de não permitir que o município tenha os seus recursos pilhados
impunimente a favor de quem quer que seja.
Na certeza de contar com sua sensibilidade e dada a urgência que a situação
requer, reiteramos nossos pedidos de providências urgentes.
Sala de Sessões da Câmara, 18 de maio de 2022.
Veber il
GERKÍDO ANTÔNI CELINO (TONHÃO)
ereador - CIDADANIA
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
REQUERIMENTO n.º / 2022 João Monlevade, 17 de maio
de 2022.
Dr. LAÉRCIO RIBEIRO
DD. Prefeito de João Monlevade
Exmo. Prefeito,
A par de meus cordiais cumprimentos, venho requer a V. Exa. que
determine a quem de direito esclarecer se corresponde à verdade a
informação de que a sociedade empresária Ti-mob Tecnologia e
mobilidade não tem recolhido aos cofres públicos o valor correspondente
ao ISSQN que lhe cabe fazê-lo.
Em sendo verdade informar a este vereador se os débitos já foram
cobrados administrativa e judicialmente. Informar ainda se existem outros
débitos desta sociedade empresária para com o município? Caso existam
há quanto tempo? E, por fim, que providências foram tomadas para se
buscar o adimplementos de débitos que por ventura existam?
Como sempre, reitero que temos inúmeras demandas a serem
atendidas no município, e não podemos permitir a exploração da
concessão de um serviço público que não cumpra sua obrigação para
com o município. Temos a obrigação moral e legal de não permitir que o
município tenha os seus recursos pilhados impunimente a favor de quem
quer que seja.
Na certeza de contar com sua sensibilidade e dada a urgência que
a situação requer, reitero meus pedidos de providências urgentes, desde
já antecipando meus agradecimentos.
Atenciosamente,
O ANTÔNIO MARCELINO
Partido Cidadania