materia nº 134/2022

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Ea v MM
RSS) Administração 2021-2024
PORTARIA Nº134/2022
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 0 9 MAR 2029
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO À
SERVIDOR(A).
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido realizado pela própria servidora(a).
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, pelo período de 12 (doze) meses, à servidor(a) abaixo
mencionada, a partir de 23 de fevereiro de 2022 a 23 de fevereiro de 2023, licença sem
remuneração de suas atividades funcionais junto ao cargo efetivo de Enfermeira - do
quadro de servidores do Município de João Monlevade.
e Edina Ferreira de Carvalho — Matrícula 10794
Art. 2º A servidora deverá retornar ao cargo ocupado junto à Municipalidade quando
do término do prazo da presente licença, sob pena de configuração de abandono de
emprego.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam — se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 23 de Fevereiro de 2022.
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no vigésimo terceiro dia do mês de
Fevereiro de 2022.
GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO
Assessgoy' de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos — João Monlevade/MIG — CEP: 35930-027 e
Fone: (31) 3859-2500 — CNPJ: 18.401.059/0001-57 — www.pmjm.mg.gov.br