materia nº 1261/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Ja
PROJETO DE LEI Nº 1.261/2022
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Comunicativa
FM.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º É declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária Comunicativa
FM, com sede na rua João Pessoa nº 57, bairro Satélite, nesta Cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 05 de abril de 2022.
Belmar Lacerdá Silva Diniz
Vereador - PT
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
oho MONLEVADE . mg,
: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO M
JUSTIFICATIVA
Submeto à apreciação desta Casa, o incluso Projeto de Lei que visa declarar de
Utilidade Pública a Associação Comunitária Comunicativa FM.
ONLEVADE
A Associação Comunitária Comunicativa FM, é uma entidade civil, com sede na
cidade de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais, fundada no dia 03 de março
de 1998, tem sua sede situada a rua João Pessoa, nº 57, bairro Satélite, com
duração indeterminada, sem fins lucrativos, visando objetivos culturais e artísticos e
sendo composta por pessoas por ambos os sexos.
A Associação foi fundada com participação de diversas entidades sindicais,
religiosas, associações, centros comunitários com os objetivos bem definidos de
unificar o trabalho social na cidade e buscar espaço de comunicação através do
sistema de Rádio Comunitária com base a Lei 9612/98, a liberação de
funcionamento foi autorizada na frequência 87,9 FM. A entidade promove diversos
trabalhos na área cultural, trazendo shows, encontros sertanejos, transmissão de
futebol da cidade, missas, cultos evangélicos, debates políticos, e ainda faz
divulgação sem custos para diversos segmentos da cidade com o trabalho de
utilidade pública.
Programas de combate a fome e a exploração sexual de crianças e adolescentes
esta na grade de programação através da Pastoral da Criança, programas de
combate a uso de drogas com orientação para as famílias do grupo dos Alcoólicos
Anônimos e o Alanon, programas de orientação para classe trabalhadora,
aposentados e a mulher.
A Associação Comunitária Comunicativa FM, tem por seus objetivos:
1) promover, superintender e implementar atividades culturais e artísticas na cidade
de João Monlevade e em outros municípios com os quais mantenham intercâmbio;
ll) fomentar atividade culturais e artísticas, cultivar vocações, para isso
estabelecendo programas de trabalho, cursos e seminários de estudos dirigidos nas
áreas de sua competência;
HH) difundir, através dos veículos de comunicação disponíveis, todas as formas de
cultura e artes populares, objetivando a instrução, a orientação e informação ao
público;
IV) executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, sem finalidade comercial, ou
seja, com fins exclusivamente a lazer e cultura, para atender não somente aos seus
associados, mas também a própria comunidade;
V) promover movimentos em defesa do ambiente e da ecologia, em geral, junto à
comunidade;
VI) dar ênfase ao atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco em
todas as áreas culturais e artística promovendo cursos ==
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organizando corais, teatros, bancos de música, grupos de artes plásticas, bem como
incentivando e publicando suas manifestações literárias, gerando renda e auxílio à
manutenção daqueles, bem como promovendo campanhas para educação integral
do menor até os 18(dezoito) anos de idade:
VII) promover o desenvolvimento artístico-cultural de contatos e convênios com
universidades, prefeituras, escolas, entidades afins e lares, buscando a integração
dos jovens no movimento da entidade;
VIII) promover exposições, festivais, concursos e apresentações, usando dos meios
necessários para conscientizar a população, acionando sua potencialidade, tendo
por fim um desenvolvimento harmônico e ideal do cidadão;
IX) empreender campanhas visando a criação de um clima intelectual que propicie a
revelação de talentos;
X) promover ações de combate à fome e a desnutrição, bem como os efeitos de
ambas na sociedade;
XI) combater todas as formas de abuso e exploração sexual a crianças e
adolescentes;
XII) promover e apoiar projetos de desenvolvimento social, visando à capacitação
dos cidadãos para geração de emprego e renda;
XII) promover e apoiar projetos que incentive a práticas esportivas.
As rádios comunitárias nasceram das grandes lutas pela democratização dos meios
de comunicação, uma vez que as rádios comerciais estão em setores privados, que
não tem espaço para entidades sem fins lucrativos, com seus custos altos, inviabiliza
a presença de diversos segmentos da comunidade de levar à população
informações importantes e o trabalho de apoio a sociedade que representam.
Nestes vinte e três anos de existência a Associação vem cumprindo seus objetivos
junto a comunidade e frente a esta pandemia colocou sua grade de programação a
serviço da orientação e campanhas para ajudar no cuidado da população.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente matéria.
Atenciosamente,
aba Lacer: ilva Diniz
Vereador - PT
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