materia nº 828/2022

EE 10 AGO 2022
sohO MONLEVADE . o,
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
INDICAÇÃO Nº 828/2022
Exmo. Senhor Presidente da Câmara,
Indico ao Prefeito do Município, ouvido o plenário que estude a viabilidade de ajustar
as remunerações dos profissionais de enfermagem ao novo piso salarial, de acordo
com a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Apesar do projeto só entrar em vigor em 2023, os Municípios que dispõem de dotação
orçamentária poderão adequar O salário da classe ainda este ano.
A Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da
enfermagem sendo: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem
e parteiras em todo o País, assegura melhores condições de vida e de trabalho para
esses servidores que fazem o sistema de saúde funcionar. A classe dos profissionais
de enfermagem é merecedora dessa valorização por um salário digno.
Sala de Sessões da Câmara, 10 de agosto de 2022.
Vereador - CIDADANIA
APROVADOS
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
PEDIDO DO VEREADOR
+ Vereadores: Geraldo Antônio Marcelino (Tonhão)
Data: 10/08/2022 - VI
Assunto:
Exmo. Senhor Presidente da Câmara,
Indico ao Prefeito do Município, ouvido o plenário a viabilidade de adequar o novo piso
salarial dos profissionais de enfermagem, de acordo com a LEI Nº 14.434, DE 4
DE AGOSTO DE 2022.
Atenciosamente, ) , a
b rula A
Geraldo
tônio Marcelino (Tonhão)
Atendido por: Peep e
Providência da Secretaria:
+ O assunto foi tratado na Indicação nº: ó as
4 O assunto foi encaminhado em forma de:
4 Outras informações:
Funcionário