materia nº 26/2022

10 AGO 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
REQUERIMENTO Nº 26/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os signatários vêm requerer a Vossa Excelência, após deliberação Plenária, seja
enviado requerimento ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Dr. Laércio
José Ribeiro, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa, se existe
dotação orçamentária e quando será ajustado a nova remuneração dos
profissionais de enfermagem.
A nova Lei que institui o novo piso salarial para a categoria entrou em vigor no
último dia 5 de agosto, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de
2022.
Apesar do projeto só entrar em vigor em 2023, os Municípios que dispõem de
dotação orçamentária poderão adequar o salário da classe ainda este ano.
O novo piso salarial para os profissionais da enfermagem sendo: enfermeiros,
técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o País
assegura melhores condições de vida e de trabalho para esses servidores que
fazem o sistema de saúde funcionar. A classe dos profissionais de enfermagem
é merecedora dessa valorização por um salário digno.
Sala de Sessões da Câmara, 10 de agosto de 2022.
bit MACIEL
(TONHÃO) Vereador — CIDADANIA Vereador - PODEMOS
A PROVADO
Em ÃO de agedo de so PB
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Presidente
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