materia nº 36/2022

21 SET 2022
MARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
REQUERIMENTO Nº 36/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O signatário vêm requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos
vereadores desta Casa Legislativa, após deliberação plenária, seja enviado
requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine,
a quem de direito, que preste informações a esta Casa se o município fiscaliza
a relação empregatícias dos profissionais em serviço em obras públicas com as
empresas vencedora da licitação que realizam os trabalhos para o município.
Chegou ao conhecimento deste vereador que empresas de construção civil,
mantêm trabalhadores sem utilização de EPI's, sem sequer utilização de botinas,
e, quiçá sem o devido registro da CTPS destes trabalhadores. Considerando
pois, que o município pode responder judicialmente como tomador da obra, há
de ser fiscalizada a regularidade de todo e qualquer trabalhador envolvido em
obras públicas em nossa João Monlevade.
Na certeza de contar com sua sensibilidade e dada a urgência que a situação
requer, reiteramos nossos pedidos de providências urgentes.
Sala de Sessões da Câmara, 21 de setembro de 2022.
Vereador - CIDADANI
APROVADO
Em BI. de VtINMÍO. de 20 BO, |
Br
Presidente —
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº XX/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O signatário vêm Fequerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos
vereadores desta Casa Legislativa, após deliberação plenária, seja enviado
requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine,
a quem de direito, que preste informações a esta Casa se o município fiscaliza
a relação empregatícias dos profissionais em Serviço em obras públicas com as
empresas vencedora da licitação que realizam os trabalhos para o município.
Chegou ao conhecimento deste vereador que empresas de construção civil,
mantêm trabalhadores sem utilização de EPI's, sem sequer utilização de botinas,
e, quiçá sem o devido registro da CTPS destes trabalhadores. Considerando
pois, que o município pode responder judicialmente como tomador da obra, há
de ser fiscalizada a regularidade de todo e qualquer trabalhador envolvido em
obras públicas em nossa João Monlevade.
Na certeza de contar com sua sensibilidade e dada a urgência que a situação
requer, reiteramos nossos pedidos de providências urgentes.
Sala de Sessões da Câmara, 19 de setembro de 2022.
GER O ANTÔNIO MARCELINO (TONHÃO)
Vereador - CIDADANIA