materia nº 1462/2022

13 ABR 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PORTARIA Nº 1.462, DE 12 ABRIL DE 2022.
Suspende expediente da Câmara Municipal na data que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando o Decreto nº 056/2022, de iniciativa do Poder
Executivo Municipal, que Dispõe sobre Pontos Facultativos nas Repartições Públicas
Municipais no mês de abril/2022: considerando ainda o Acordo Coletivo firmado com
o SINTRAMON (Lei nº 2.439/2022), RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente na Câmara Municipal de João Monlevade, no dia 14
de abril de 2022 (quinta-feira), em virtude do Feriado sexta-feira “Santa” (15 de abril
de 2022).
Art. 2º Suspender o expediente na Câmara Municipal de João Monlevade, no dia 22
de abril de 2022 (sexta-feira), em virtude do Feriado de “Tiradentes” (21 de abril de
2022).
Art. 3º Os prazos dos processos administrativo e legislativo no âmbito da Câmara
Municipal de João Monlevade que tiverem vencimentos no dia mencionado no art. 1º
desta Portaria, serão prorrogados para o dia útil subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 12 de abril de 2022.
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Certifico para es devidos fins que o presefAUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
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