materia nº 1498/2022

JOAO MONLIVADE |,
PORTARIA Nº 1.498, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
Suspende Expediente da Câmara Municipal de
João Monlevade e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais, considerando o Acordo Coletivo/2022, em sua Cláusula Décima Sexta, $ 7º,
considerando o feriado do dia 15 de novembro (Proclamação da República);
considerando o disposto no artigo 22, parágrafo único, do Regimento Interno da
Câmara; considerando ainda, a necessidade de outras providências, RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente do Legislativo Municipal de João Monlevade, no dia
14 de novembro de 2022 (segunda-feira).
Art. 2º Em razão do feriado e da suspensão dos trabalhos da Câmara de que trata o
art. 1º desta Portaria, o expediente que será deliberado na Reunião Ordinária prevista
para o dia 16 de novembro de 2022, será protocolado nos Setores Competentes da
Câmara até às 12 horas, do dia 11 de novembro de 2022 (sexta-feira).
Art. 3º A reunião da Comissão de Legislação e Justiça e Redação será realizada no
| dia 11 de novembro (sexta-feira), às 9 horas e, das demais Comissões, serão
realizadas no período da tarde do mesmo dia.
Art. 4º Os prazos dos processos administrativo e legislativo no âmbito da Câmara
' Municipal de João Monlevade que tiverem vencimentos no dia mencionado no art. 1º
desta Portaria, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 9 de novembro de 2022.
Certidão gd da
Certifico para os devidos fins que o presentiGUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
ato fei afixado no quadro de aviso ai | Presidente de Câniuia Municipal
casa Legislativa, conforme art. 152 a le
Orgânica Municipal em9 AJ RE.
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