materia nº 169/2021

4 JOÃO MONLEVADE
é PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 169/2021
DE 15 DE JANEIRO DE 2021 03 MAR 2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A
TURMA RECURSAL DA COORDENADORIA
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR - PROCON
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais aplicáveis;
CONSIDERANDO, as disposições do artigo 56, da Lei nº 8.078/90, concomitante
com o artigo 18, do Decreto nº 2.181/97, bem como a Lei Municipal nº 2.146, de 19 de
novembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 15 de janeiro de 2021, os membros para compor a Turma
Recursal da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, conforme
listagem abaixo:
Membro: Alcemar da Costa e Silva
Membro: Frederico Magalhães Pessoa
Membro: Wellington Caetano da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 15 de janeiro de 2021.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo quinto dia do mês
de janeiro de 2021.
,
Da
Gentil Lúgas Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br