materia nº 1503/2022

Certifico
ato foi afinado no quadro de aviso desta
case legislativa, conforme art. 152 da lei
Orgânica Municipal em... 6 / 13/4092
. 07 DEZ 2022
CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PORTARIA Nº 1503, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Suspende expediente da Câmara Municipal no dia 09 de
dezembro de 2022 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o feriado de Imaculada Conceição comemorado no dia 08 de dezembro.
nos termos da Lei nº 21/1966, alterada pela lei nº 55/1966, e considerando a previsão contida no
87º, Cláusula Décima Sexta. do Acordo Coletivo aprovado pelo Lei 2439/2022 que, entre outras
coisas, prevê como ponto facultativo os dias de sexta-feira que sucederem a feriado comemorado
na quinta-feira, bem ainda considerando a necessidade de adequar os dias e horários das reuniões
ordinárias das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Redação e de Saúde, Saneamento
Básico e Meio Ambiente . RESOLVE:
Art. 1º Suspender o expediente da Câmara Municipal no dia 09 de dezembro de 2022, sexta-feira,
Parágrafo único: Os prazos dos processos administrativos ou do processo legislativo no âmbito da
Câmara Municipal que tiverem vencimento no dia referido neste artigo 1º serão prorrogados para o
dia útil subsequente.
Art. 2º Em razão do feriado e da suspensão do expediente de que trata o art. 1º, as Comissões
Permanentes abaixo relacionadas terão o dia e/ou horário de sua Reunião Ordinária adequados da
seguinte forma:
I-A Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, prevista para o dia 09 de
dezembro de 2022, às 10 horas, será realizada no dia 12 de dezembro de 2022 (segunda-feira), às
08 horas.
IH — A Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente, prevista
para as 08 horas do dia 12 de dezembro de 2022. será realizada às 09 horas do mesmo dia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 06 de dezembro de 2022.
bd Kb
GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipal
Certidão
para os devidos fins que o presente
chela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br