materia nº 1505/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PORTARIA Nº 1505, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Convoca Sessão Solene para eleição da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de João Monlevade
para o biênio 2023/2024 e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o disposto nos art. 9º é 86 da Resolução n.º 695, de 20 de dezembro
de 2016 (Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º Fica designada para o dia 12 de dezembro de 2022, às 11 horas, a Sessão Solene destinada
à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, do que ficam convocados os
Excelentíssimos Vereadores.
Art. 2º As chapas deverão ser compostas de candidatos a Presidente, Vice-Presidente, Primeiro
e Segundo Secretários e poderão ser inscritas na Secretaria da Câmara até O horário previsto no
art, 1º,
Art. 3º A eleição da Mesa Diretora seguirá o procedimento previsto no art, 9º do Regimento
Interno.
Art. 4º Fica determinada aos setores pertinentes da Casa Legislativa a produção da Pasta de
Transição de Gestão da Presidência da Câmara, a ser coordenada e organizada pela Diretoria
Geral, contendo, pelo menos, o Inventário Geral de Bens Patrimoniais, Relatórios do Setor de
Compras, Licitações e Contratos, do Setor de Recursos Humanos, e dos documentos
armazenados do Setor de Arquivamento, bem como de todas as informações e documentos
| pertinentes à gestão da Casa, inclusive os de natureza orçamentária e financeira.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, em 07 de dezembro de 2022.
cus JOSE DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade
Certidão
Certifico para os devidos fins que o presente
ato foi afixado no quadro de avisa desta
casa Legislativa, conforma art, 152 da lei
Orgânica Muniuipal emQI-/ A 45205252.
ecretadia
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade:mg.leg.br