materia nº 441/2022

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2022.
ro juo A
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
Associação São Vicente de Paulo de João
Monlevade — MG.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Associação São Vicente de
Paulo de João Monlevade — MG, como reconhecimento do povo monlevadense pelo
E excelente trabalho realizado no Hospital Margarida com dedicação e
profissionalismo, oferecendo um serviço de saúde com qualidade no atendimento à
população do nosso município e região.
Art. 2º A entrega do diploma ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e a Diretoria da Associação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 17 de maio de 2022.
LD al?
Fernando Linhares Pereira
Vereador — UNIÃO
Aprovado em Turno Único
Sessão do dia AS, Mo
Pre
Es
sidente da Câmara
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - Wwww.joaomonlevade.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O Hospital Margarida foi inaugurado em 16 de novembro de 1952 pelo engenheiro
Louis Jacques Ensch, então presidente da Cia. Siderúrgica Belgo Mineira. O nome
foi escolhido em homenagem à sua mãe Dona Margarida Ensch. O hospital trazia
como seu principal objetivo o atendimento à saúde dos trabalhadores da Belgo e
seus dependentes.
Em 1975 foi criada a Associação Monlevade de Serviços Sociais, de caráter
filantrópico, responsável pela administração do Hospital. A partir de 1994, o hospital
passou a ser administrado por empresas de consultoria hospitalar, retornando em
2004 à administração pelo Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo.
Em abril de 2005, passou a ser chamada Associação São Vicente de Paulo de João
Monlevade.
Ao longo destes anos, o Hospital Margarida, seu corpo clínico, funcionários,
diretores e colaboradores construíram uma rica história em saúde, tornando-se
referência em João Monlevade e cidades do Médio Piracicaba,
O Hospital Margarida atende a população local e da região do Médio Piracicaba,
através do Sistema Único de Saúde, saúde suplementar e particulares, contando
com um quadro multiprofissional: farmacêutico, enfermeiros, nutricionista,
administradores, técnicos e auxiliares de enfermagem, faturistas, recepcionistas,
porteiros, auxiliares de higienização, de lavanderia e de manutenção e técnico em
segurança do trabalho, todos em prol da satisfação de nossos clientes. Possui um
corpo clínico com mais de 100 médicos e mais de 40 colaboradores terceirizados e
550 funcionários.
Atualmente, o Hospital Margarida conta com 120 leitos sendo 74 leitos SUS
(Sistema Unico de Saúde) e 46 leitos para saúde suplementar. Nos últimos anos o
Hospital vem investindo na estrutura física e no parque tecnológico.
Em 2012 foi inaugurado o CTI de 10 leitos, enfermarias e apartamentos para
convênios, além de novas áreas para atendimento ao SUS. O Hospital Margarida
busca agora a Alta Complexidade visando mais conforto, tranquilidade e garantia da
prestação de saúde com qualidade.
Diante das considerações, requeiro aos nobres colegas apoio para aprovação da
matéria que propõe homenagear a Associação São Vicente de Paulo pelo excelente
trabalho desenvolvido frente ao Hospital Margarida, para juntos prestarmos esta
merecida homenagem.
ciosamente,
= e dm
Fernando Linhares Pereira
Vereador —- UNIÃO
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
18 MAI 2022
Relatório que levaram à escolha do homenageado a honraria
o Mu
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ig 04 *
ER:
ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE JOAO MONLEVADE — MG Crop
Venho através desta singela homenagem, agradecer e parabenizar a
Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade pelo brilhante trabalho
realizado à (rente do Hosnitel Margarida durante todos esses anos, este mesmo
que se tornou referencia em atendimentos de urgência e emergência nas
cidades da região. Hoje após enfrentarmos um momento tão conturbador
passando por uma pandemia onde perdemos parentes, amigos e conhecidos,
nada mais isto homenagear essa entidade que lutou com todas as forças e
aarras a frenie de tod= essa situação não podemos deixar de citar também que
por diversas vezes o nosso Hospital Margarida gerenciado pela Associação, foi
frente de atendimento em acidentes de grandes proporções, sendo reconhecido
até nacionalments por todo trabalho realizado. Por isso, venho através deste,
concedsr o Titulo de Honra ao Mérito a Associação por todo empenho em
prestação nº serviço a nossa cidade!
EL migo
Fernando Linhares Pereira
Vereador UNIÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NOMBRIS DE RNECHEANO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE AsERTURA
io CADASTRAL 05/08/1980
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE JOAO MONLEVADE - MG
I mm DO ESTABELECIMENTO INOME DE FANTASIA) = o CS
venvaras
O DA ATIVIDADE EGONONS
86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
O DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.90-9-99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R DOUTOR GERALDO SOARES DE SA Ss RENDAS,
cer BAIRAO DISTRITO MUNICIPIO UF
35.930-437 VILA TANQUE JOAO MONLEVADE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ADMINISTRACAOGHOSPITALMARGARIDA.COM.BR (31) 3859-3170
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL 1773,
sm CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/07/1998
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
|
Emitido no dia 16/05/2022 às 10:27:47 (data e hora de Brasilia), Página: 11
HISTÓRICO DO HOSPITAL MARGARIDA
O Hospital Margarida foi inaugurado em 16 de novembro de 1952 pelo
engenheiro Louis Jacques Ensch, então presidente da Cia. Siderúrgica Belgo Mineira. O
nome foi escolhido em homenagem à sua mãe Dona Margarida Ensch. O hospital trazia
como seu principal objetivo o atendimento à saúde dos trabalhadores da Belgo e seus
dependentes. Em 1975 foi criada a Associação Monlevade de Serviços Sociais, de caráter
filantrópico, responsável pela administração do Hospital. A partir de 1994, o hospital
passou a ser administrado por empresas de consultoria hospitalar, retornando em 2004
à administração pelo Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo. Em abril de
2005, passou a ser chamada Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade. Ao
longo destes anos, o Hospital Margarida, seu corpo clínico, funcionários, diretores e
colaboradores construíram uma rica história em saúde, tornando-se referência em João
Monlevade e cidades do Médio Piracicaba.
O Hospital Margarida atende a população local e da região do Médio Piracicaba,
através do Sistema Único de Saúde, saúde suplementar e particulares, contando com
um quadro multiprofissional: farmacêutico, enfermeiros, nutricionista,
administradores, técnicos e auxiliares de enfermagem, faturistas, recepcionistas,
porteiros, auxiliares de higienização, de lavanderia e de manutenção e técnico em
segurança do trabalho, todos em prol da satisfação de nossos clientes. Possui um corpo
clínico com mais de 100 médicos e mais de 40 colaboradores terceirizados e 550
funcionários.
Atualmente o Hospital Margarida conta com 120 leitos sendo 74 leitos SUS
(Sistema Único de Saúde) e 46 leitos para saúde suplementar. Nos últimos anos o
Hospital vem investindo na estrutura física e no parque tecnológico, em 2012 foi
inaugurado o CT| de 10 leitos, enfermarias e apartamentos para convênios, além de
novas áreas para atendimento ao SUS. O Hospital Margarida busca agora a Alta
Complexidade visando mais conforto, tranquilidade e garantia da prestação de saúde
com qualidade,
DIRETORIA BIÊNIO 2022 A 2024
Presidente
José Alberto Grijó
1º Vice-Presidente
Carlos Alberto Nepomuceno
2º Vice-Presidente
Tarcisio Bicalho Moreira
1º Secretário
Sérgio Márcio Coura
2º Secretário
Maria Aparecida Fonseca Torres
1º Tesoureiro
Paulo Afonso Domingues
2º Tesoureiro
Edson Magno de Sales
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Ônibus que caiu de viaduto em João Monlevade era
clandestino. Agora são 18 mortos na tragédia
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Motorista de ônibus que caiu em MG largou volante e pulou, diz
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4 Eliane disse que percebeu quando o motorista fugiu. logo após deixar o ônibus e ver o
veiculo se acidentar. Ela conseguiu pular ao percever que o veículo estava sem controls,
v Instantes antes da queda de uma altura aproximada de 23 metros. segundo mecição feita
a por peritos, no viaduto conhecido como Ponte Torta
'O motorista estava em alta velocidade «, de repente, ele diminuiu a velocidade e começou
a desviar dos cutros veículos. V| que ele entrou na contramão desviando dos carros, Antes
de chegar na ponte, ele bateu no retrovisor de um caminhão, € (550 amorteceu um pouco &
velocidade, Mas quanco chegou ao meio da ponte, ele ciminulu a velocidade Eu abri 3
porta e pulei. Antes da queda pularam umas oito pessoas. eu fula segunda a pular”, disse
O ônibus fazia O trajeto de Mata Grande (AL) a São Paulo. Às vitimas
Hospital Margarida. em João Monievade, De acordo com o Corpo de Sombeiros, o ênibus
seria de turismo e caiu de uma altura de aproximacamente 15 metros.
Segundo informações do G1, moradores viram o ônibus voltando de ré na ponte e, antes de
calr, quatro pessoas pularam do veículo, entra elas, O motorista. Um caminhão também
estaria envolvido no acidente
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Notícias Noticusdanojs Brasil Política Educação Tecnologia Tudosobre Colunas Mundo Clima
seria de turismo e caiu de uma altura Ce aproximadamente 15 metros
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Segunda informações do Gi moradores im O ônibus voltando de ré na ponte e. antes de
v cair, Quatro pessoas pulacam do veículo entra elas, o motorista Um caminhão também
estaria envolvido no acidente
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à reportagem ca BandNews FM esteve no
portas
a! e identificou o nome da empresa
responsável pelo ônibus: Localima turismo, À rádio alndainformou que a agência de
turismo faz viagens entre São Paulo « estados do Nordeste. Apesar da piaca de Álagoas. à
sede ca Localima fica no bairro do Brás; em São Paulo
Em entrevista a GloboNews, o governador ce Minas Gerais. Romeu Zema [Novo], se disse
estarrecido e prestou solidariedade às famílias das
mas. Zema ainda afirmou que
disponibilizou todo q aparato do estado sindo ambulâncias e viaturas, para auxiliar
resgate dos envolvidos
Hospital Margarida chega a quase 700
atendimentos a Covid-19
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Degas do Ut DO CDA ampndunanios re menpuranaee e SA
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Hospital Margarida, em João Monlevade, recebe
primeiros respiradores recuperados
Aparelhos foram restaurados veia ArcelorMittal e entregues pela siderúrgica e pelo Senai
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plizado em v./04/2020 18:57
O Hospital «vade, na Região Central de Minas, recebeu os três
primeiros res ormados pela ArcelorMittal. Os aparelhos são essenciais
no trata: lades respiratórias e sintomas mais graves da COVID-
19. Os respir: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai
Minas) e po esta quarta-feira (8). A empresa tem unidade no
município
18 MAI 2022
De acordo com a Arcelormittal, os R$ 4 milhões investidos serão destinados à ampliação da
Unidade de Terapia intensiva (|) e dos leitos da unidade hospitalar. A siderúrgica já havia
informado ao Estado de Minas que estava comprando
«com hrianoi nor icia/gerais/2020/03/27linterna. gerais, 1133220/arcelormittal-
vai-investir=r=L=sniilu ne -hospital-margaida-em-joao.shtml) os equipamentos e
a previsão para = cnoguda era na segunda quizizena de abril. Além disse, esses
recursos viabilizar: . aquis.ção de 3 mil testes de identificação rápida do coronavírus, - " "ema EN
CONTINUA APÓS 4 PUBLICIDADE
“> Estagiária sob a supervisão do subeditor Eduardo Murta
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Hospital Margarida recebe reconhecimento inédito
do Hemominas
Pvana
oo MOMLEVADA
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
CERTIDÃO 015/2022
CERTIFICO, a pedido do vereador Fernando Linhares, para fins de
apresentação de Projeto de Resolução, que analisando os arquivos desta Casa
Legislativa, não foi localizada nenhuma Resolução aprovada que concede
homenagem a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade, no
município de João Monlevade.
Por ser verdade, firmo o presente.
João Monlevade, 16 de maio de 2022.
sand com :
Ferreira Pires Cardoso
Supervisora de Arquivo
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
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NOTA TÉCNICA!
Ref.: Projeto de Resolução n.º 441/2021 - Concede o Diploma de Honra ao Mérito
à Associação São Vicente de Paulo
Submete-se à apreciação técnica desta Procuradoria Jurídica O Projeto de Resolução
em destaque, através do qual se pretende conceder o Diploma de Honra ao Mérito À
Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade, como reconhecimento dos
munícipes pelo “excelente trabalho realizado no Hospital Margarida, com dedicação e
profissionalismo, oferecendo um serviço de saúde com qualidade no atendimento à
população”.
Na justificativa que acompanha o projeto, são realizadas as referências históricas e
atuais da Associação homenageada e do Hospital Margarida.
A proposição também é instruída com relatório (fl. 04), certidão quanto ao não
agraciamento com a honraria pretendida (fls. 14), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
da Associação (fls. 05), imagens e reportagens pertinentes ao Hospital (08/13).
Pois bem. Segundo disposição do art. 238 do Regimento Interno, o Diploma de Honra
ao Mérito será concedido às pessoas físicas ou jurídicas que estejam estabelecidas em
nosso Município há mais de dez anos e que tenham produzido para nossa cidade
relevantes serviços de reconhecimento público.
Por sua vez, o art. 242 do mesmo diploma legal estabelece os documentos necessários
à proposição, quais sejam: | - requerimento, conforme modelo fornecido pelo Setor de
Projetos, constando a homenagem pretendida; || - biografia circunstanciada da pessoa
a quem se deseja homenagear; III - relação dos trabalhos e serviços prestados à cidade
devidamente comprovados através de documentos públicos ou particulares autênticos é
registros jornalísticos; IV - relatório contendo as razões que levaram à escolha do
homenageado para a honraria designada; V - certidão emitida pelo Setor de |
Arquivamento da Câmara, declarando que o indicado ainda não fora agraciado naquela
' Noia técnica apresentada na forma do arts, 192 e 243 da Resolução n.º 695/2016 - Regimento Interno/CMIM
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
modalidade de honraria; VI - certidão emitida pelo Setor de Arquivamento da Câmara,
quando se tratar de ex-Vereador, ex-Prefeito ou ex-Vice-Prefeito, contendo o período em
que exerceu o mandato eletivo; VII - documento comprobatório do tempo de residência
ou atuação em nosso municipio conforme exigência para cada modalidade.
No presente caso, a homenagem destina-se a pessoa jurídica sediada no municipio, com
data de abertura há mais de 40 anos, sendo indiscutível sua atuação frente ao Hospital
Margarida, único no municipio e que atende demanda regional.
Sendo assim, na forma do art. 243 do Regimento Interno, esta Procuradoria Jurídica,
após pertinente análise, emite parecer no sentido de que estão cumpridos no presente
caso os critérios exigidos na norma de regência.
Quanto à tramitação, além da Comissão de Legislação e Justiça (art. 117, “c” Ri), a
matéria deve ser submetida a parecer de Comissão Especial (art. 243, RI ), formada por
três vereadores e respectivos suplentes.
Para ser aprovada, a proposição deve ser submetida a tumo único de discussão e
votação, e obter o voto favorável de 2/3 dos vereadores, conforme previsto no art. 243,
82º, RL.
João Monlevade, 19 de maio de 2022.
OAB/MG 102.582
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e
Nesta data, Silvan Pelágio Domingues (Procurador Jurídico) fez carga
dos autos do Projeto de Resolução nº 441/2022, de iniciativa do vereador
Fernando Linhares Pereira, para emitir Nota Técnica.
Funcionário — Divisão de Projetos e Comissões
Recebido em Res por
— No
Autos devolvidos por
em JX/ 05/90.
1)
Funcionário — Divisão de Projetos e Comissões
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitschek- CEP: 35930-000 - JOÃO MONLEVADE - MG
Telefax: 3852.3524
"ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em 20 de maio de 2022, às 10 horas, reuniram-se no Plenarinho Leonardo Diniz, os
membros da Comissão de Legislação e Justiça é Redação, vereadores: Thiago Araújo
Moreira Bicalho — Presidente, Gustavo Henrique Prandini de Assis — Vice-Presidente e
Revetrie Silva Teixeira - Membro, para deliberarem acerca dos Projetos de Lei:
1.267/2022, de iniciativa do Executivo que Denomina de Dona Efigênia — Vó dos Sem
Casa, a rua existente no bairro Monte Sagrado, com acesso pela rua Libra e Paralela à
rua Sagitário (Relator: Revetrie); 1.268/2022, de iniciativa do vereador Belmar Lacerda
Silva Diniz, que Institui a “Semana dos Direitos e Deveres do Cidadão” no âmbito do
Município de João Monlevade e dá outras providências (Relator: Gustavo); e Projetos
de Resolução: 440/2022, de iniciativa do vereador Vanderlei Cardoso Miranda, que
Concede o Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade ao Músico Jairo
Guedes Braga Junior (Relator: Titó); 441/2022, de iniciativa do vereador Femando
Linhares Pereira, que Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação São
Vicente de Paulo de João Monlevade — MG (Relator: Revetrie). Iniciados os trabalhos
os presentes passaram à análise e discussão das matérias. O vereador Revetrie,
Relator do PL 1.267 solicitou constar que não se manifestará, no momento, pelo motivo
de não ter conseguido solucionar dúvidas acerca das assinaturas contidas no abaixo-
assinado e que tentou falar com o Assessor de Governo, Gentil Bicalho e não
conseguiu. Em seguida, a Comissão emitiu parecer pela Constitucionalidade e
Legalidade dos Projetos emitindo os respectivos pareceres. Nada mais havendo a
tratar, às 11 horas foram encerrados os trabalhos, e para tudo constar a ata foi | da
e assinada pelos presentes.
FUENTE João Monlevade/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
MATÉRIA:
Projeto de Resolução nº 441/2022, de iniciativa do vereador Fernando Linhares
Pereira, que Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação São Vicente de
Paulo de João Monlevade — MG.
PARECER:
O Relator, considerando as razões expostas no Parecer Jurídico e após análise e
discussão do projeto, emitiu parecer pela JURIDICIDADE, LEGALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE da presente matéria, sendo acompanhado pelos demais
membros da Comissão.
Sala de Sessões da Câmara, em 20 de maio de 2022.
í de Assis — Vice-Presidente
TU) PJ, UNTCI-
Mall Silva PI, K Membro / Relator
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
| Em 20 de maio de 2022.
| Senhor Presidente:
Em atendimento aos Projetos de Resolução nºs 440/2022, de iniciativa do vereador
Vanderlei Cardoso Miranda, que Concede o Título de Filho Ilustre do Município de
João Monlevade ao Músico Jairo Guedes Braga Junior, e 441/2022, de iniciativa do
vereador Femando Linhares Pereira, que Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
á Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade — MG, solicito a vossa
Excelência que, conforme dispõe o art. 120, | “c" e 243 da Resolução nº 695/2016,
nomeie Comissão Especial composta de 3 (três) membros efetivos e 3 (três)
= suplentes, dentre os nomes abaixo, para analisar e emitir parecer ao referido projeto.
Atenciosamente,
Elisângela Aparecida Ferreira
Coordenadora de Apoio Legislativo
VEREADORES:
Belmar Lacerda Silva Diniz - PT K |
Bruno Nepomuceno Braga - AVANTE my
Geraldo Antônio Marcelino - CIDADANIA o
- Geraldo Camilo Leles Pontes - REPUBLICANOS
Gustavo Henrique Prandini de Assis - PTB
Lieberth Oliveira Silva - UNIÃO
Marco Zalém Rita - PSD
Marcos Vinícius Martins Domelas - PDT
Percival Geraldo Marciano Machado - PDT
Rael Alves Gomes - PSDB po
Revetrie Silva Teixeira - MDB Lena QMND/S
Thiago Araújo Moreira Bicalho - PDT ETA
* Observar a proporção partidária na composição da Comissão.
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Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - wwwjoaomonlevade.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PORTARIA Nº 1.466, DE 26 DE MAIO DE 2022.
Nomeia Comissão Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Membros Efetivos os vereadores: Geraldo Antônio Marcelino -
Cidadania; - Marcos Vinicius Dornelas - PDT e Bruno Nepomuceno Braga — AVANTE:
e como Membros Suplentes os vereadores: Geraldo Camilo Leles Pontes -
Republicanos; - Thiago Araújo Moreira Bicalho — PDT e Belmar Lacerda Silva Diniz -
PT, para comporem a Comissão Especial que deverá emitir parecer aos Projetos de
Resolução nºs: 440/2022, de iniciativa do vereador Vanderlei Cardoso Miranda, que
Concede o título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade ao músico Jairo
Guedes Braga Junior; e 441/2022, de iniciativa do vereador Fernando Linhares
- | Pereira, que Concede o diploma de Honra ao Mérito à Associação São Vicente de
- Paulo de João Monlevade-MG.
E sm
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
E Sala de Sessões da Câmara, 26 de maio de 2022.
h y
GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
( ert 1 d & cPresidente da Câmara Municipal
«ertifico para os devidos fins que o presente
ato fol afixado no quadro de aviso desta
casa Legislativa, conforme art. 152 da Lei
Orgânico Munkcipal enJO 5 [220302
Sectstaria
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
ATA E PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441 12022
Em 27 de maio de 2022, às 09 horas e 30 minutos, a Comissão Especial, nomeada
pela portaria nº 1.466, de 26 de maio de 2022, para deliberar acerca do Projeto de
Resolução nº 441/2022, de iniciativa do vereador Fernando Linhares Pereira, que
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação São Vicente de Paulo de João
Monlevade — MG, reuniu-se na sala de Projetos e Comissões. Iniciando-se os
trabalhos, foram designados: Geraldo Antônio Marcelino — Presidente/Relator,
Marcos Vinícius Martins Dornelas — Vice-Presidente e Geraldo Camilo Leles Pontes
— Membro (S). Em seguida os presentes passaram à análise e discussão da matéria.
Após as discussões, o Relator manifestou-se favorável ao Projeto sendo
acompanhado pelos demais vereadores. Às 09 horas e 50 minutos, foram
encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata.
PARECER:
A Comissão Especial, por unanimidade, emitiu parecer FAVORÁVEL ao Projeto.
Sala de Sessões da Câmara, em 27 de maio de 2022.
arcelino — Presidente / Relator
Marcos Vinicius Martins Dornelas — Vice-Presidente
Leles Pontés — Membro (S)
Avenida Dona Nenela, 146, bairro Juscelino Kubitschek- CEP; 35930-000 - JOÃO MONLEVADE - MG
Telefax: 3852.3524
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade,mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
Senhor Presidente,
O Projeto de Resolução nº 441/2022, apresentado pelo vereador Fernando Linhares
Pereira, vem a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada
forma adequada à matéria, nos termos do art. 252, $ 1º, do Regimento Interno em
vigor.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2022.
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
Associação São Vicente de Paulo de João
Monlevade — MG.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Associação São Vicente de
Paulo de João Monlevade — MG, como reconhecimento do povo monlevadense pelo
excelente trabalho realizado no Hospital Margarida com dedicação e
profissionalismo, oferecendo um serviço de saúde com qualidade no atendimento à
população do nosso município e região.
| Art. 2º A entrega do diploma ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
| | emdiae horário a serem acordados entre o autor e a Diretoria da Associação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| Sala de Sessões da Câmara, em 1º de junho de 2022.
ira Bicalho — Presidente
Gustavo HenriqueRrândini de Assis — Vice-Presidente
L
evetrie ia Teixeira - Membro / Relator
Avenida Dona Nenéla, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
RESOLUÇÃO Nº 737, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
Associação São Vicente de Paulo de João
Monlevade — MG.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou e eu, Presidente da Mesa,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Associação São Vicente de
Paulo de João Monlevade — MG, como reconhecimento do povo monlevadense pelo
excelente trabalho realizado no Hospital Margarida com dedicação e
profissionalismo, oferecendo um serviço de saúde com qualidade no atendimento à
ER população do nosso município e região.
Art. 2º A entrega do diploma ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e a Diretoria da Associação.
- Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Monlevade, em 15 de junho de 2022.
cusk Ma Maciel
Presidente da Câmara
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
a ana Ema = e “02:
ge) CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVIDE
5 Ofício nº 148/Secretaria Em 20 de junho de 2022.
Senhor Prefeito:
Tenho a honra de encaminhar para conhecimento, avulsos de Anteprojeto de Lei e
Resoluções, aprovadas na Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2022, sendo
- nº 16/2022, de iniciativa do vereador Geraldo Antônio Marcelino, que Dispõe sobre
a instalação de equipamento eliminado de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água:
-nº 737, de iniciativa do vereador Fernando Linhares Pereira, que Concede o Diploma
de Honra ao Mérito à Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade — MG;
- nº 738, de iniciativa dos vereadores Geraldo Antônio Marcelino, Marco Zalém Rita,
Marcos Vinícius Martins Dornelas, Fernando Linhares Pereira e Rael Alves Gomes,
que Acrescenta $ 2º ao art. 32 e altera a redação do parágrafo único do art. 274, todos
da Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de João Monlevade.
R! - nº 739, de iniciativa do vereador Belmar Lacerda Silva Diniz, que Concede o Título
de Filha Ilustre do Município de João Monlevade à senhora Maria de Lourdes
ú Fernandes.
Atenciosamente,
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Gus AULNAR DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Sr.
Laércio José Ribeiro
Prefeito do Município de João Monlevade - MG
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - WWWw.joaomonlevade.ma.leg.br
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