materia nº 449/2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 449/2022
Concede o Titulo de Cidadão Honorário do
Município de João Monlevade ao médico
Manoel Furtado de Lacerda Neto.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário do Municipio de João
Monlevade ao médico Manoel Furtado de Lacerda Neto, como reconhecimento do
as povo monlevadense pela relevante atuação na área da medicina desempenhando
sua profissão de maneira comprometida, humanitária e social, sendo conhecido em
nosso Município e toda região.
Art. 2º A entrega do titulo ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 23 de agosto de 2022.
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| Vereador - MDB
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Aprovado em Turno Único
Sessão do dis Ob) 09/98.
Presidente da Câmera
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
cume 24 AGO 2022
Em fevereiro de 2002 veio para Minas Gerais fazer a Residência no Hospital do
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONL
IPSEMG onde morou no décimo terceiro andar por 02 anos até terminar a
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JUSTIFICATIVA to ue
Apresento à apreciação dos nobres vereadores, a proposição em destaque
pretendendo seja concedido o Título de Cidadania Honorária ao médico Manoel
Furtado de Lacerda Neto.
Médico Ginecologista e Obstetra de 44 anos, solteiro, natural de Aracaju-SE, onde
nl especialização. Ainda em 2002 começou a dar plantão como Clínico no PA para
viveu até se formar em Medicina pela Universidade Federal de Sergipe no final de
2001.
cobrir um colega de quarto e daí em diante só estreitou seus laços com Monlevade.
Conseguiu seus próprios plantões ainda em 2002 e em 2004, a convite da então
Secretária de Saúde Luciana Carvalho, veio morar aqui e trabalhar como
Ginecologista e Ultrassonografista da Prefeitura, além ampliar seus plantões no PA.
Atendeu no Posto de Saúde do Novo Cruzeiro e da Policlínica por cerca de 13 anos,
quando teve que ampliar seus horários no Ultrassom da Prefeitura e acabou ficando
somente no ultrassom, pois vários exames só eram realizados por ele.
Além disso, ainda em 2004, entrou para o Corpo Clinico do Hospital Margarida onde
é Plantonista da Maternidade até hoje.
É grato pelas grandes oportunidades que João Monlevade lhe proporcionou, o que
permitiu um crescimento profissional com trabalho justo e honesto. E o acolhimento
por parte da população, bem como dos colegas que fizeram escolher Monlevade
como seu lugar para viver e que renderam muitas amizades e coisas boas: como ter
sido Presidente da Associação Médica de João Monlevade e ter criado uma clinica
de renome na cidade - a Multvision.
Atualmente trabalha no Serviço de Ultrassonografia da Prefeitura Municipal três a
quatro tumos por semana, continua dando plantões na maternidade do Hospital
Margarida e o restante do tempo se divide entre ultrassons e consultas na Clínica
Multvision, da qual é diretor e proprietário.
Assim, diante de todo exposto, submeto o projeto à deliberação desta Casa,
esperando o costumeiro apoio e aprovação dos vereadores.
Atenciosamente,
Vereador - MDB
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
Manuel Furtado de Lacerda Neto, Médico e obstetra em João Monlevade,
veio para nosso município há mais de 20 anos, se instalou aqui onde reside
e, é plantonista da Maternidade no hospital Margarida e já atendeu pela
Prefeitura muitos anos como ginecologista e hoje faz ultrassom pela
Prefeitura.
É um médico que merece todo meu respeito e merece este título de
Cidadão Honorário, médico comprometido, conhecido em nosso município
e toda região.
Hoje é proprietário da Clínica Multivission que é de grande valia para o
nosso município, onde tem atendimento por convênios e particular.
Dr Manoel Furtado é um exemplo para nossa cidade, se destacou como um
crescimento profissional com trabalho justo e honesto.
João Monlevade 17/08/2022
Vereador - MDB
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
não foi localizada nenhuma Resolução aprovada que concede homenagem ao
Senhor Manoel Furtado de Lacerda Neto no municipio de João Monlevade.
Por ser verdade, firmo o presente.
João Monlevade, 30 de maio de 2022.
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MércialFerreira Pires Cardoso
CERTIDÃO 016/2022
CERTIFICO, a pedido do vereador Revetrie Teixeira, para fins de apresentação
de Projeto de Resolução, que analisando os arquivos desta Casa Legislativa,
Supervisora de Arquivo
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomonlevade.mg.leg.br
CURRICULUM
Dr Manoel Furtado de Lacerda Neto
Sou médico Ginecologista e Obstetra de 44 anos, solteiro, natural de
Aracaju-SE, onde vivi até me formar em Medicina pela Universidade Federal
de Sergipe no final de 2001. Em fevereiro de 2002 vim para Minas Gerais
fazer a Residência no Hospital do IPSEMG onde morei no décimo terceiro
andar por 02 anos até terminar a especialização.
Ainda em 2002 comecei a dar plantão como Clínico no PA para cobrir um
colega de quarto e daí em diante só estreitei meus laços com Monlevade.
Consegui meus próprios plantões ainda em 2002 e em 2004, a convite da
então Secretária de Saúde Luciana Carvalho, vim morar aqui e trabalhar
como Ginecologista e Ultrassonografista da Prefeitura, além ampliar meus
plantões no PA.
Atendi no Posto de Saúde do Novo Cruzeiro e da Policlínica por cerca de 13
anos, quando tive que ampliar meus horários no Ultrassom da Prefeitura e
acabei ficando somente no ultrassom pois vários exames só eu que realizo.
Além disso ainda em 2004 entrei para o Corpo clínico do Hospital Margarida
onde sou Plantonista da Maternidade até hoje.
Sou muito grato pelas grandes oportunidades que João Monlevade me
proporcionou, o que me permitiu um crescimento profissional com
trabalho justo e honesto. E o acolhimento por parte da população, bem
como dos colegas me fizeram escolher Monlevade como meu lugar para
viver e me renderam muitas amizades e coisas boas: como ter sido
Presidente da Associação Médica de João Monlevade e ter criado uma
clínica de renome na cidade - a Multvision.
Atualmente trabalho no Serviço de Ultrassonografia da Prefeitura
Municipal tres a quatro turnos por semana, continuo dando plantões na
maternidade do Hospital Margarida e o restante do tempo me divido entre
ultrassons e consultas na Clínica Multvision, da qual sou diretor e
proprietário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE
Ficha Funcional ( 00057 )
05/07/2022 16:16:26
FUNCIONÁRIO
005203 - MANOEL FURTADO DE LACERDA NETO
LOCALIZAÇÃO
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HORISTA NÃO TEM CARGA HORARIA Ponto [Lt
| Divisão | GERENCIA OPERACIONAL | Seção | ULTRASSONCONT.T DETERMINADO
| C.de Custo | [toca
[Cargo | MEDICO PLANTONISTA CBO |2251-39 | Tab.Padrão [1/1/80-90,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO MONLEVADE
AGENCIA 30554 [xe agência — [003055 000376562
Regime Contrato Vínculo SERVIDOR PUBLICO NAO EFETIVO
TipoSolário | Mensal [Admissão | ADMISSAO DE EMPREGADO CEMPRECO
[ Sindicato | NÃo SINDICALIZADO Jfiiação) Disco [ANTERIOR
DADOS ESTRANGEIROS
Conj. Brasil.
Logradouro RUA Ayres Quaresma Bairro Nossa Senhora da Conceição
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CEP ir — [Fx] O roisono fas an
| Cidade | JOAO MONLEVADE [E-Mail | MANDEL MULTISIONGGMAILCOM
DOCUMENTAÇÃO
Nº Identidade | 11852119 lidontData | 19/03/1997 Ident.0.Ex SSP-SE Ident. UF | MG
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MANOEL FURTADO DE LACERDA NETO
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SALDO ATUAL DE GERAÇÃO: 116,35 kWh. Descrição Quantidade Preço
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Encargos / Cobranças
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Multa 2% sobre ccnta de 04/2022
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Correção IPCA sobro conta D4fant2 py 20105122
Taritas aplicadas (sem impostos)
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Encomp, kWh ISENTA
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MultVision
Clínica Médica
DECLARAÇÃO
A Multivision Clínica Médica, inscrita no CNP) nº 11.706.619/0001-32, situada à
rua Ayres Quaresma, 245 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/MG,
CEP 35930-016, declara para os devidos fins que DR. MANOEL FURTADO DE
LACERDA NETO, portador do CPF 943.305.575-68, CRM nº 36860, atende nesta
clínica como ginecologista/Obstetra e em ultrassom, desde mar/2010, em caráter
autônomo, sem vínculo empregatício.
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11.706.619/0001-32
LUANNA JÚLIA DE ARAÚJO SOUZA
Gerente Administrativo
Rua Ayres Quaresma, 245 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/MG
CEP: 35930-016 | 31 3851-6361 3851-6899
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NOITE DE HOMENAGENS
MAIS QUE ESPECIAL
Adeia te um moração dos 10 anos do Destaque Mineiro não
feria ter uma roteiro mais prazeroso. A presença de empre-
sários, profissionais liberais, convidados de João Monlevade e
de várias cidades da região para participação nessa edição tão
especial, fez com que a noite se tornasse reolmente mágica.
O tradicional salão de festas do Real Esporte Clube trouxe uma
decoração supreendente, preparada peto Buffet Barenze. À noi-
te de premiação recebeu aplausos de todos os convidados que
puderam confraternizar e conhecer futuros parceiros de negó-
cios. Com q presença Vip da digital influencer Fernanda Lacer-
da, os anfitriões Leilo Pavan e Mauro Tavares entregaram aos
empresários um evento repleto de requinte como forma de
valorização do trabalho realizado em prol de toda a região.
Houve também uma homenagem especial para as empresas que
participaram de todas as 10 edições do Destaque Mineiro como
forma de exaltar a confiança do evento, já esperado anualmente.
Mannel Enrtada
“A Jornada agrega muitos co- Ps
nhecimentos relevantes para os
médicos. Torna o contato entre
as áreas mais fácil e a troca de
experiências também. Todos
' ganham, o médico e, principal-
mente, os pacientes”.
E
A Notícia 60 /2ce cezmbroce 2015
dERRA
MARGARIDA EM REVISTA
“PARABÉNS AO NOSSO HOSPITAL
“AClínica MuhtVision gostaria de parabenizar o Hospital
Margarida pelos seus 64 anos e agradecer pelo importante
trabalho que realiza este nosso único hospital. Polêmicas
financeiras e políticas à parte, pois sabemos o quanto é
dificil gerir uma Instituição subfinanciada pelos nossos
representantes, principalmente na esfera Federal (SUS). E
que é imensamente cobrada, já que todos temos direito à
vida e à saúde, e os custos tornam-se irrelevantes numa
discussão quando falamos de bens como estes.
Éelequetraz paz etranquilidade à população da nossa
fegião, por estar ali pronto 24h por dia para amparar
aqueles que precisam, e participa de momentos
Inesquecíveis na vida de numerosas famílias. Com
resultados bons em sua grande maloria, e com a melhor
assistência disponível para aliviar 0 sofrimento, quando
nãofor possível o melhor resultado.
Mas não é só isso, é o Hospital Margarida que traz paza
nósmédicos, pois sabemos que os nossos cilentes podem
contar com ele nas nossas ausências, melhorando até as
nossas noites de sono, permitindo que realizemos nossas
Viagens a lazer ou para desenvolvimento profissional de
forma mais tranquila, pois existe uma boa referência, caso
necessitem.
É além de tudo, torna o trabalho das clínicas da cidade
mais seguro, pois sabemos que, apesar de trabalharmos
apenas com medicina ambulatorial, as urgências batem à
Nossa porta todos os dias, e temos um local próximo que
nos dá suporte para encaminharmos estes casos com
Prontidão, em momentos cujo tempo é, muitas vezes,
primordial para salvarmos uma vida.
Falo em nome da minha clínica e de um profissional de
saúde que precisa do Hospital (afinal de contas, onde eu
faria os partos das gestantes que acompanho?), mas tenho
a
Es] Digitalizalisam ay
acerteza de que traduzo também o sentimento dé outros
profissionais e empresas de saúde quanto ao NOSSO
HOSPITAL.
Finalizando, gostaria, mais uma vez, de parabenizar
pelo aniversário, mas principalmente agradecer ao
Hospital Margarida pelos grandiosos serviços prestados ao
longo destes 64 anos, bem como pelo robusto suporte que:
nos oferece. E desejar que dias melhores venham, que se
torne autossuficiente, crescendo e prestando uma
assistência melhora cada dia”.
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uu 'ogócunos vos us euajquid “SExa(dioS sjets OjHuu SEstoS — -034 uu 'anb vuzsos ag] “imo Buu
Ouasotut pI8 “[PUOHBISAS OPEpL E op sopotu sonho op ajuerp
“OInIemiaId ORA > trsduigo- > soja 2p OJatupu O OWOS 'sajd ojrreg “odio otisam or 'o
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NOTA TÉCNICA! Ce,
Ref.: Projeto de Resolução n.º 449/2022 — Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr.
Manoel Furtado de Lacerda Neto
Submete-se à apreciação técnica desta Procuradoria Jurídica o Projeto de Resolução
em destaque, através do qual se pretende conceder o título de cidadão honorário ao Sr.
Manoel Furtado de Lacerda Neto em razão, segundo consta na proposição, de “sua
atuação na área de medicina desempenhando sua profissão de maneira comprometida,
humanitária e social"
Na justifica que acompanha o projeto, é apresentado histórico de vida do homenageado,
com a descrição dos serviços por ele prestados.
A proposição também e instruída, certidão de que o homenageado ainda não foi
agraciado com a honraria pretendida (fis. 05), currículo (fl. 06) documento de
identificação (fls. 08), comprovantes de residência (fls. 09/10), declaração de atividade
desde 2010 (11), reportagens e imagens que identificam o homenageado e sua atuação
profissional (fls, 12/20).
Pois bem, Segundo disposição do art. 239 do Regimento Interno, o Titulo de Cidadania
Honorária será concedido a pessoas físicas não nascidas em João Monlevade, que
comprovem residência de no mínimo dez anos nesta cidade e que, por sua atuação,
tenham produzido o engrandecimento do nosso Município e/ou tenham se distinguido
em quaisquer atividades de interesse coletivo.
Por sua vez, o art. 242 do mesmo diploma legal estabelece os documentos necessários
à proposição, quais sejam: | - requerimento, conforme modelo fornecido pelo Setor de
Projetos, constando a homenagem pretendida; || - biografia circunstanciada da pessoa
a quem se deseja homenagear; ||| - relação dos trabalhos e serviços prestados à cidade
devidamente comprovados através de documentos públicos ou particulares autênticos e
! Nota técnica apresentada na forma do arts, 192 e 243 da Resolução n.º 695/2016 - Regimento Interno/CMIM 4 '
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP; 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
da,
registros jornalísticos; IV - relatório contendo as razões que levaram à escolh;
homenageado para a honraria designada; V - certidão emitida pelo Setor de
Arquivamento da Câmara, declarando que o indicado ainda não fora agraciado naquela
modalidade de honraria; VI - certidão emitida pelo Setor de Arquivamento da Câmara,
quando se tratar de ex-Vereador, ex-Prefeito ou ex-Vice-Prefeito, contendo o período em
que exerceu o mandato eletivo; VII - documento comprobatório do tempo de residência
ou atuação em nosso município conforme exigência para cada modalidade.
Analisando, pois, a documentação anexada aos autos do processo legislativo,
compreendemos estarem atendidas as exigências da norma de regência.
Sendo assim, na forma do art. 243 do Regimento Intemo, esta Procuradoria Jurídica,
após pertinente análise, emite parecer no sentido de que estão cumpridos no presente
caso os critérios exigidos na norma de regência.
Além da Comissão de Legislação e Justiça (art. 117, “c”, Ri), a matéria deve ser
submetida a parecer de Comissão Especial (art. 243, Ri), formada por três vereadores e
respectivos suplentes.
Para ser aprovada, a matéria deve ser submetida a turno único de discussão e votação,
e obter o voto favorável de 2/3 dos vereadores, conforme previsto no art. 243, 82º, RI.
João Monlevade, 26 de agosto de 2022.
Sil elágio ues
rocurador Juríéico - CMJM
OAB/MG 102.582
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Nesta data, Silvan Pelágio Domingues (Procurador Jurídico) fez carga
dos autos do Projeto de Resolução nº 449/2022, de iniciativa do vereador
Revetrie Silva Teixeira, para emitir Nota Técnica.
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que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao
médico Manoel Furtado de Lacerda Neto.
PARECER:
Sala de Sessões da Câmara, em 26 de agosto de 2022,
reira Bicalho — Presidente / Relator
MATÉRIA;
Projeto de Resolução nº 449/2022, de iniciativa do vereador Revetrie Silva Teixeira,
Gustavo Henri dini de Assis — Vice-Presidente
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO. to% RA,
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Em 26 de agosto, às 10 horas, reuniram-se no Plenarinho Leonardo Diniz, os membros
| da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, vereadores: Thiago Araújo Moreira
Bicalho — Presidente, Gustavo Henrique Prandini de Assis — Vice-Presidente e Revetrie
Silva Teixeira - Membro, para deliberarem acerca dos Projetos de Lei nºs: 1.287/2022,
b de iniciativa do Executivo, que Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Louis
| Ensch, e dá outras providências (Relator: Revetrie); 1.293/2022, de iniciativa do
Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (Relator: Revetrie); do
1.296/2022, de iniciativa do Executivo, que Altera as leis nº 2430/2021, que trata do
Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, lei de nº 2404/2021, que trata das
diretrizes orçamentárias o exercício de 2022 e suas alterações e a lei nº 2.477/2022
ms que trata das diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2023 (Relator: Gustavo); do
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.294/2022, de iniciativa do Executivo, que Disciplina a
participação do Município de João Monlevade em Consórcio Público, dispensa a
ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências (Titó); e dos Projetos de
Resolução: 444/2022, de iniciativa dos vereadores Marco Zalém Rita, Bruno
Nepomuceno Braga, Geraldo Antônio Marcelino, Gustavo Henrique Prandini de Assis e
Thiago Araújo Moreira Bicalho, que Altera o art. 33 da Resolução nº 695, de 20 de
dezembro de 2016, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de João
Monlevade (Relator: Revetrie); e 449/2022, de iniciativa do vereador Revetrie Silva
Teixeira, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade
ao médico Manoel Furtado de Lacerda Neto (Relator: Titó). Iniciados os trabalhos, os
presentes passaram a análise e discussão das matérias. A Comissão deliberou por
sugerir à Comissão de Saúde que seja feita uma diligência convocando a Secretária de
Saúde para prestar esclarecimentos acerca do Projeto 1.294, e ouviu o Procurador
Jurídico da Casa, Silvan P. Domingues, que reiterou a Nota Técnica emitida ao Projeto
considerando o Substitutivo encaminhado pelo Executivo. Após as discussões a
Comissão manifestou-se favoravelmente aos Projetos 1.287, 1.293, 1.294, 1.296 e 449
emitindo os respectivos pareceres. Não houve deliberação do Projeto de Resolução
444 por motivo de ausência de suplente. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e 40
minutos foram encerrados os trabalhos, e para tudo constar a ata foi lavrada e
assinada pelos presentes.
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1) CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONÇÉVA
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| Em 29 de agosto de 2022.
Hi Senhor Presidente:
Em atendimento ao Projeto de Resolução nº 449/2022, de iniciativa do vereador
Revetrie Silva Teixeira, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
E João Monlevade ao médico Manoel Furtado de Lacerda Neto, solicito a vossa
| Excelência que, conforme dispõe o art. 120, | “c” e 243 da Resolução nº 695/2016,
nomeie Comissão Especial composta de 3 (três) membros efetivos e 3 (três)
| suplentes, dentre os nomes abaixo, para analisar e emitir parecer ao referido projeto.
Atenciosamente,
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Elisângela beta Erreira
Coordenadora de Apoio Legislativo
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VEREADORES: MOR 1! (VIRA,
Belmar Lacerda Silva Diniz — PT ELA Poti TA)
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Bruno Nepomuceno Braga - AVA tum 7) 11 ()
Fernando Linhares Pereira - UNIÃO ao £
a Geraldo Antônio Marcelino - CIDADANIA 09 Px splOe
Geraldo Camilo Leles Pontes - REPUBLICANOS Merlo sutisMEA
Gustavo Henrique Prandini de Assis - PTB ,
Lieberth Oliveira Silva - UNIÃO lg Nules
Marco Zalém Rita - PSD (MRAQUAO DltsuM
Marcos Vinícius Martins Dornelas - PDT N ph aj N
Percival Geraldo Marciano Machado - PDT Ps
Rael Alves Gomes - PSDB
Thiago Araújo Moreira Bicalho — PDT
Vanderlei Cardoso Miranda - PL
e Observar a proporção partidária na composição da Comissão.
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9 CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONL
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| PORTARIA Nº 1.486, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.
|
| Nomeia Comissão Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Membros Efetivos os vereadores: Geraldo Camilo Leles Pontes
- REPUBLICANOS; - Marco Zalém Rita - PSD; - Thiago Araújo Moreira Bicalho - PDT;
e como Membros Suplentes os vereadores: Marcos Vinicius Martins Dornelas - PDT;
- Percival Geraldo Marciano Machado - PDT; e Rael Alves Gomes - PSDB, para
comporem a Comissão Especial que deverá emitir parecer ao Projeto de Resolução
nº 449/2022, de iniciativa do vereador Revetrie Silva Teixeira, que Concede o Título
| de Cidadão Honorário do município de João Monlevade ao médico Manuel Furtado
| de Lacerda Neto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 1º de setembro de 2022.
custos Mi DIAS MACIEL
c er Hu d agesidente da Câmara Municipal
Certifico para os devidos fins que o preseate
ato foi atixado no quadro de aviso desta
casa Legislativa, conforms art. 152 de led ,
Crgânica Municipal em 1) RB.
“Setretaria
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Honorário do Municipio de João Monlevade ao médico Manoel Furtado de Lacerda
Neto. Iniciando-se os trabalhos, foram designados: Marco Zalém Rita — Presidente,
Thiago Araújo Moreira Bicalho — Vice-Presidente/Relator e Percival Geraldo
Marciano Machado - Suplente. Em seguida os presentes passaram à análise e
ATA E PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO , E
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 449/2022 io
Em 05 de setembro de 2022, às 15 horas e 40 minutos, reuniu-se na sala de
Projetos e Comissões, a Comissão Especial nomeada pela portaria nº 1.486, de 1º
de setembro de 2022, para deliberar acerca do Projeto de Resolução nº 449/2022,
de iniciativa do vereador Revetrie Silva Teixeira, que Concede o Título de Cidadão
discussão da matéria. Após as discussões, o Relator manifestou-se favorável ao
Projeto sendo acompanhado pelo vereador Marco Zalém. Às 16 horas, foram
encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata,
PARECER:
A Comissão Especial, por unanimidade, emitiu parecer FAVORÁVEL ao Projeto.
Sala de Sessões da Câmara, em 05 de setembro de 2022.
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a CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
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POA Ê
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
Senhor Presidente,
O Projeto de Resolução nº 449/2022, apresentado pelo vereador Revetrie Silva
Teixeira, vem a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja
dada forma adequada à matéria, nos termos do art. 252, 8 1º, do Regimento Interno
em vigor.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 449/2022
Concede o Titulo de Cidadão Honorário do
Município de João Monlevade ao médico
Manoel Furtado de Lacerda Neto.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de João
Monlevade ao médico Manoel Furtado de Lacerda Neto, como reconhecimento do
povo monlevadense pela relevante atuação na área da medicina desempenhando
sua profissão de maneira comprometida, humanitária e social, sendo conhecido em
nosso Municipio e toda região.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessõesãa Câmara, errí 06 de setembro de 2022.
a Bicalho — Presidente / Relator
O)
Ê fá de a — Vice-Presidente
Belmar Lacerda OR Ou — Membro (S)
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monte,
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CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
RESOLUÇÃO Nº 743, DE 08 DE SETEMBRO DE2022
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de João Monlevade ao médico
Manoel Furtado de Lacerda Neto.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou e eu, Presidente da Mesa,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de João
Monlevade ao médico Manoel Furtado de Lacerda Neto, como reconhecimento do
povo monlevadense pela relevante atuação na área da medicina desempenhando
sua profissão de maneira comprometida, humanitária e social, sendo conhecido em
nosso Município e toda região.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Monlevade, em 08 de setembro de 2022.
GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
Presidente da Câmara
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www. joaomontevade.mgleg.br
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* Ofício nº 228/Secretaria
Senhor Prefeito:
Tenho a honra de encaminhar para sanção, avulsos das Proposições as “Praprovaga
na Sessão Ordinária do dia 06 de setempro, sendo:
- nº 1.269/2022, de iniciativa do vereador Thiago Araújo Moreira Bicalho. que
Estabelece a obrigatoriedade de Pubiicação no sitio oficial da Prefeitura Municipal de
João Monlevade na rede mundial de computadores, da relação de medicamentos
existentes na rede municipal ae saúge. daqueles que estão em feita, sua previsão de
restabelecimento e os iocais onde encontra-ios, e dá outras providências
- Nº 1.298/2022, de iniciativa ao vereagor Bruno Nepomuceno Braga, que Denomina
de Antônio Luiz de Araújo - Nico, a praça existente no bairro Laranjeiras, esquina das
ruas Joaquim Gomes Bastos e Santo Antônio Ê
Outrossim, enviamos para connecimento Resolução nº 743/2022, de niciativa do
vereador Reverrie Silva Teixeira, que Concede o Títuio ae Cidadão Honorário do
Município de Jcão Monievade ao mécico Mancel Furtado de Lacerda Neto
Atenciosamente,
GUSTAVO JOSÉ DIAS MACIEL
Presidente da Câmara Municipa/
Exmo. Sr. bes. :
Laércio José Ribeiro a
Prefeito do Municipio de Jcão Monievade - MG
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro susceliro Xubitschek - CEP: 35930-672 - João Monlevade - MG
Telefones: 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - Www.joaomonlevade.mg.tag.br
CIT.
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