materia nº 401/2022

aj JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
4] Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 401/2022
DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais aplicáveis;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Comissão julgadora de processo administrativo sanitário, composta
pelos seguintes fiscais sanitários.
e Terezinha Natal Magalhães Moraes
Luana Mara dos Reis Caixeta
e Cristiano Vasconcelos Araújo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 19 de Outubro de 2022
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo nono dia do mês de
Outubro de 2022
Gentil Lucas icalho
Assessor de Governo
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Fone: (31) 3859-2500 - www.pmjm.mg.gov.br