materia nº 406/2022

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2027 2024
PORTARIA Nº 406/2022
DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DE
JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA,
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 21 de Outubro de 2022, à servidora abaixo mencionada,
ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, dispensa de 20 horas semanais de
jornada de trabalho, sem prejuízo na remuneração, para fins determinados pela Lei 1.225,
de 30 de março de 1994, por 180 dias.
e Rosemary da Anunciação Fernandes Teixeira, Matrícula 5801.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 21 de Outubro de 2022.
ame ça
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo primeiro dia do
mês de Outubro de 2022.
1
Gentil Lucás Móreira Bicalho
Assesgor de Governo
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