materia nº 409/2022

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| JOÃO MONLEVADE
É PREFEITURA MUNICIPAL
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PORTARIA Nº 409/2022
DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais
aplicáveis;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data de 28 de
outubro de 2022 (sexta- feira).
Art. 2º Ficam excluídos da faculdade conferida no art. 1º, os funcionários responsáveis pela
manutenção dos serviços essenciais à população.
Parágrafo único, Fica cada Secretaria na obrigação de disciplinar o atendimento ao público
em escala de trabalho específico em regime de revezamento para os serviços considerados
essenciais e inadiáveis à população ou mesmo outros serviços a critério do Secretário Municipal,
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 24 de outubro de 2022.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo quarto dia do mês de
Outubro de 2022.
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