materia nº 410/2022

7 7 JOÃO MONLEVADE
| PREFEITURA MUNICIPAL
(a - La Administração 2021-2024
09 NOV 2022
PORTARIA Nº 410/2022
DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DE
JORNADA DE TRABALHO AO SERVIDOR,
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 25 de Outubro de 2022, o servidor abaixo mencionado,
ocupante do cargo efetivo de Monitor de Creche, dispensa de 20 horas semanais de jornada
de trabalho, sem prejuízo na remuneração, para fins determinados pela Lei 1.225, de 30 de
março de 1994, por 180 dias.
e Pericles Miguel da Silva, Matrícula 10608
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 25 de Outubro de 2022.
A raça e
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo quinto dia do mês
de Outubro de 2022.
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Assesgor de Governo
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