| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 2022 |
| Date | 2022-07-06 |
| Ementa | Institui o sistema "Tarifa Zero" nas linhas sociais existentes, estabelece o custeio das isenções tarifárias do Transporte Coletivo Urbano no município, revoga o regime extraordinário de subsídio de transporte coletivo em razão da pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito especial e da outras providencias. |
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13, JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Admuplstração 2021-2024 MENSAGEM Nº 62-2022 DE 06 DE JULHO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Temos a honra de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei, que almeja regulamentar o custeio das gratuidades tarifarias e implantar o “Tarifa Zero” em “linhas sociais” existentes no Sistema de Transporte Coletivo de João Monlevade, promovendo maior acessibilidade, equilíbrio e democratização à concessão pública. Com o óleo diesel mais caro que à gasolina pela primeira vez desde 2004 o custo do transporte público no Brasil entrou de vez na pauta de prioridades das políticas públicas urbanas. Onde há compensação financeira por parte do estado ou prefeituras, ela representa, em média, 27% do preço real da passagem. Mas há locais onde o custeio chega a 50% — caso do metrô de Brasília. Já o diesel representa, em média, 33% do preço da passagem. No caso específico de João Monlevade, a Legislação Municipal previu, sem apresentar fonte de custeio, diversas isenções, parciais e integrais, que oneram o Sistema e geram custo adicional aos usuários, que além de arcar com os seus custos individuais, findam por contribuir para o custeio das gratuidades. Os Tribunais pátrios já se manifestaram pela ilegalidade da criação e manutenção de gratuidades tarifarias sem a devida fonte de custeio, exatamente por considerarem como fator que possa desequilibrar o sistema e onerar em excesso O próprio usuário da concessão, vicio de legalidade que será sanado com o presente projeto de Lei. Ademais, a implementação do modelo de “Tarifa Zero” nas linhas sociais existentes no Município contribui efetivamente para à promoção dos Direitos Fundamentais, em especial os de segunda dimensão, os chamados Direitos Sociais, q Transporte Público Urbano dentre os seus. CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE Recebido em: Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monl vadof MG — 3 CEP: 35930-027 As o no 26 mn, Fone: (31) 3859-2500 - www.pmijm.mg.gov.br [pen pe Dos + O DO fumo tm $i) à, JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL pH] Administração 2021-2024 Nestes termos, a concessão do custeio tarifário está em consonância com os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, em especial do art, 9º. Por fim, importante destacar que o presente Projeto de Lei cumpre a diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, que em seu art. 134, Parágrafo Único, entabulou que qualquer “gratuidade no transporte coletivo urbano deverá apresentar fonte de recursos para custeá-la”. Pelas razões acima apresentadas, « por considerar a presente proposição de alta relevância e interesse público, submetemo-la à apreciação dessa Casa Legislativa, solicitando aos Ilustres Edis sua aprovação em regime de Urgência Urgentíssima, João Monlevade, 06 de julho de 2022. eee LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO Prefeito Municipal Exmo. Sr. Gustavo Maciel : DD. Presidente da Câmara Municipal de CÂMARA JOAO MONLEVADE É JOAO MONLEV ÃO MONLEVADE - MG 1 Pudê Recemido em: Lo As 43 : na: ZD- min, Wire Resporsóvel — 4 Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027 Fone: (31) 3859-2500 — WWWw.pmjm.mg.gov.br Ap | JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021.2024 PROJETO DE LEIN" /2 %5 mm DE 06 DE JULHO DE 2022. Institui o Sistema de “Tarifa Zero” nas linhas sociais existentes, estabelece o custeio das Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo Urbano no Município, revoga o Regime Extraordinário de Subsídio de Transporte Coletivo em razão da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art, 1º - Fica instituído o Sistema de Custeio de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de João Monlevade — MG, autorizando aporte de recursos financeiros para modicidade tarifária no transporte público coletivo convencional, por ônibus, e estabelece o sistema de “Tarifa Zero” para as Linhas Sociais existentes no Município, prescritos na forma desta lei. Parágrafo único. Os critérios de uso e os procedimentos de concessão, renovação, extinção. fiscalização e auditoria das isenções tarifárias observarão ao disposto nesta Lei, em seu decreto regulamentador e na legislação correlata. e NCIPAL DE ) ( Cné 4 Mm LL DE | a 4º Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — - João Monleyade/ MG Ss, nte CEP: 35930-027 Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.meg.gov.br. 2) JOÃO MONLEVADE ” PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 Art, 2º - Fica instituído no Município a “Tarifa Zero”. para os usuários do transporte público coletivo urbano municipal, nas intituladas linhas sociais (42 e 43) já existentes, a se reger pelas disposições contidas nesta lei. $ 1º - Nas citadas linhas a isenção tarifaria será integral, devendo ser custeada nos termos desta lei, $2º. O beneficio de que trata esta lei terá validade enquanto viger o contrato atual e seus aditivos, nele permitidos, devendo a cada 04 (quatro) meses. ser realizada reunião entre as partes para avaliação do acordado, juntamente com o Conselho Municipal do Transporte (CMT). 83º. Caso a avaliação crie situações que promova alterações, como a incapacidade de cumprimento do acordado, deverá ser observado a disponibilidade orçamentária e capacidade financeira, 84º. A avaliação prevista no $ 2º, observado o $3º. poderá causar modificação e até mesmo revogação imediata dos termos acordados nos aditivos. conforme conveniência e oportunidade da Administração Pública, 8 5º. Findo o prazo estabelecido no $ 2º, as regras serão estabelecidas nos termos do edital da nova concessão, devendo, caso necessário, ser adequada a presente lei às novas situações nele estabelecidas. CAPÍTULO II DAS NORMAS GERAIS DO SISTEMA DE ISENÇÕES DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS Art. 3º. O programa instituído por esta lei tem por premissa autorizar o Poder Executivo a conceder o custeio da tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de João Monlevade em relação as isenções tarifarias concedidas legalmente ao usuário. Art. 4º - Em consonância com o artigo 9º da Lei Federal nº 12587/2012, para fins de aferição de cálculo tarifário, fica autorizada a instituição da Tarifa Técnica de Remuneração da Prestação do Serviço e da Tarifa Pública, nestes termos: Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027 Fone: (31) 3859-2500 - www.pmjm.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL Ademunestração 2021-2624 ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI APORTE DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS GRATUIDADES E TARIFA SOCIAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL POR ÔNIBUS, DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE. Em cumprimento ao disposto nos arts. 16 e 21 Lei Complementar nº 101/2000, e no parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente relatório de impacto orçamentário financeiro, FINALIDADE: Conceder, por meio de projeto de lei, gratuidade e custeio de determinadas categorias de usuários do sistema de transporte público coletivo de passageiros, face às imposições derivadas da Constituição Federal, Lei Municipal, necessidade de garantir o valor atual da tarifa para os demais usuários e continuidade da prestação de serviços de transporte coletivo, em substituição ao subsídio hoje realizado. MOTIVAÇÃO: Há quase três anos de pandemia mundial da Covid-19, a sociedade e a economia ainda amargam os efeitos da crise gerada pelo vírus. Mesmo com a retomada das atividades presenciais, nada será como antes. Vivenciamos uma das maiores transformações sociais e econômicas que o mundo atravessou nas últimas décadas, com impactantes alterações na maioria dos setores da sociedade, especialmente aqueles voltados à circulação das pessoas. Desde o primeiro ano da pandemia, o transporte urbano vem acumulando defasagem ano a ano, visto que os valores tarifários fixados, pelo poder público, não têm acompanhado os aumentos dos custos de operação, que envolvem mão de obra, impostos, despesas administrativas, combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição. Como reflexo da redução de passageiros, da impossibilidade de redução dos serviços de transporte e com os custos fortemente impactados pelo aumento dos preços, os operadores brasileiros vivenciam, até hoje, a maior crise setorial da história do transporte coletivo, registrando déficit financeiro bilionário, medidos ao longo desses últimos anos. Neste contexto os governos veem buscando medidas que auxiliem o setor a superar essa crise e, ao mesmo tempo, desenvolver políticas públicas que garantam o necessário avanço do transporte coletivo e a manutenção da mobilidade dos brasileiros, vez que, o transporte Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos — João Monlevade/MG — CEP: 35930-027 ) Fone: (31) 3859-2500 — CNPJ; 18.401.059/0001-57 — Wwww.pmjm.mg.gov.br JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 público, em especial o coletivo urbano, é responsável por atender à maior parte da população, especialmente a parcela menos favorecida economicamente. De tal modo o presente Projeto de Lei objetiva uma ação imediata para a garantia dos serviços de transporte público por ônibus, sem comprometer o equilíbrio econômico- financeiro do contrato de concessão. METODOLOGIA DE CÁLCULO APLICADA: GRATUIDADE E TARIFA SOCIAL 1. Levantamento de todas as gratuídades ofertadas no Município de João Monlevade, concedidas por Leis Federais e Municipal; 2. Apuração da quantidade de passagens concedidas às gratuidades legais dos meses de janeiro a maio de 2022, baseadas na planilha do Settran; 3. Apuração da quantidade de passagens utilizadas no ônibus de tarifa Social (Circular Central e Santa Ceciília/Rodoviária) nos meses de janeiro a maio de 2022, tonte planilha Settran; 4. Estimativa anual de passagens de gratuidades e tarifa social: 5. Aplicação do valor atual da passagem — R$ 4,00 para estimativa da despesa. APOSENTADOS 60 A 64 IDADE 65 : . .120. . 7 | FUNCIONÁRIOS CORREIOS | 728 | 28.800,00 [o FISCAISSETIRAN | TT [o êscortiros TT] , SUBTOTAL 1 4,031.520,00) E ; R$ 924.000,00 DO TORA Tm] APLICAÇÃO DA TARIFA TÉCNICA — TRANSPORTE ESCOLAR Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos — João Monlevade/MG — CEP: 35930-027 y Fone: (31) 3859-2500 — CNPJ: 18.401.059/0001-57 — WWw.pmjm.mg.gov.br [ais R$ 503.934,00 [RS T7amIisÃo [As 70780 sisisisiglg]8] [55 sora] [R$ 1550560] | R$ 158400000 [R$ 324.000,00 3.090,00 | ; LAS essis0o] fas 20157360] [R$ 29726160] | dásso] 266u1] soiosa] soiso] — aoo00] AS — Sa szzao! CO R$ — 13200000 [10662] | 6797] [ 32.232 5.031 210.18; 372.90: | 727052] 1279551] [om | uu | | ais) E fall | m Urbano por Ônibus Rótulo Usuário; SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS / SETRAN Nome da Linha: TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS - JOÃO MONLEVADE Informações Gerais Sobre o Estudo Data Base 03/02/2022 Roça TECEUS + Comu a Frans imo Secsuee ce Senaçom area. Mengo HP NA PEVERES 2723 Prefeitura Municipal de Monlevade -MG Planilha de Custos do Transporte para o Cálculo da | Tarifa Valor Utilizado R$ | Litro de Combustivel 4,6439 Litro de Óleo de Motor 6,8500] Litro de Óleo de Caixá de Mudança 7.9500 Litro de Óleo para Diferencial 84700) Litro de Óleo para Freio D,0000] Quito de Graxa 8,9200] Pneu Novo 1.484,00 da Recapagem 365,00) Câmara 0,00 do Protetor 0,00) Preço Médio Ponderado Veiculo Novo 322.235,38] Seguro Obrigatório por Veículo IPVA por Veiculo Frota Total Frota Efetiva em Operação (frota total menos veiculos de reserva) Quantidade de Veículos de Da 1 ano 0) defa2Zanos de2a3anos [) de334anos 12] de 4a 5anos 12 de5a anos 10) de6a7 anos [o de7 a B anos o de Ba 9 anos 13] de 9a 10 anos [ com mais de 10 anos Motorista .052, Cobrador 0,00] Fiscal Despachante 1.590,0' p' - Passageiros Transportados - Número Equivalente de Passageiros Passageiros Transportados com Desconto Passageiros Equivalentes com Desconto Passageiros Transportados sem Desconto reurso Médio Mensal (PMM) Quitometragem Total Percorrida pela Empresa (km) Total por Veiculo - km/ veic. x mês) Secretana de Urbano por Ônibus Serviços Utbenas TECBUS - Consultoria e Projatos Ltda. insumos / PLANILHA FEVEREIRO 2022 Prefeitura Municipal de Secretaria de dos Mocieunde ta Planilha de Custos do Transporte Urbano por Ônibus Gusiçõe tinto Coeficiente o Total por quilômetro (R$/km 0,4154 B- ou e aca Coeficiente Motor 0,00730 Caixa de mudança 0,00042 Diferencial 0,00058 Freio 0,00022 Graxa 0,00092 Total por quilômetro (R$/km) Coeficiente Pneunovo 0,0000462 Recapagem 0,0001385 Câmara 0,0001385 Protetor 0,0001385 Total da Rodagem D- - Despesas com 1 Peças e Acessório - add E Quato Variável Total otal (R$/km) 28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. CustVar / PLANILHA FEVEREIRO 2022 Prefeitura Municipal de João Monlevade - MG Planilha de Custos do Transporte Urbano por Ônibus ova sem Rodag SM Veículos de O a 1 ano Veiculos de 1 a 2 anos O 1473 9,000] Veiculos de 2 a 3 anos 0,1309 0,0000) Veículos de 3 a 4 anos D,1145 1,374: Veículos de 4 a 5 anos 00982 1,1782] Veiculos de 5 a 6 anos 0,0818 0,8182 Veiculos de 6 a 7 anos 0,0655 0,0000 Veiculos de 7 a Banos 00491 0,0000] Veiculos de 8 a 9 anos 0,0327 0,425; Veiculos de 9 a 10 anos 0,0164 Veiculos com mais de 10 anos 0,0000 Total Depreciação Anual da Frota - R$/ano 1.220.283,32] Depreciação Anual por Veleulo - R$Si(veic x ano) 23.024,21 Depreciação Mensal por Veiculo - R$t(veic x mês) 1.918,68) Depreciação Mensal de Maquinas, Instal, e Equip. - R$/(veie x mês) 0,0000 preciação - R$i(veic x [Remuneração Mensal de Capital Reiativo a Veículos (chassi + carroceria) Coeficiente R$ Veiculos de O à 1 ano a.g1000 0,0000 Veiculos de 1 a 2 anos D,00836 0,0000] Veiculos de 2 a 3 anos 0,00689 0,0000 Veiculos de 3 a 4 anos 0.00558 0,0670] Veículos de 4 a 5 anos D,00444 0,0532] Veiculos de 5 a 6 anos 0,00345 0,0345 Veiculos de 6 a 7 anos 0,00264 D,0000 Veiculos de 7 a 8 anos 0,00198 0,0000) Veiculos de 8 a 9 anos 0,00149 0,0194 Veiculos de 9 a 10 anos 0,00116 Veiculos com mais de 10 anos 0,00100 Total Remuneração da Frota - R$/mês 56.752,86 Remuneração dos Veículos - R$i(veic x mês) 1.070,81] Remuneração do Almoxarifado - R$i(veic x mês) 0,0003 96,67) Remuneração de Máquinas, Instalações e Equip, - R$i(veic x mês) 0,002537 5 Remuneraç O Total - R$/(veic x mês; Encargos Motoristas Cobradores 0,0000 0,00) Pessoal de Fiscalização 0,1000 236,92 Pessoal de Manutenção 0,0000 0,00) Pessoal Administrativo Seguro obrigatório IPVA Outras despesas 0,0023685 Total de Despesas Administrativas - R$i(veic x mês) ixo Total por Quitômetro R$/km) Secretaria de Serviços Urbanos TECBUS - Consultora e Projetos Ltoa CustFix / PLANILHA FEVEREIRO 2022 sap Planilha de Custos do Transporte 9 Montevade - Urbano por Ônibus Vi - Cálculo Final da Ta da dente o E c- Tee Pi cer INSS sob faturamento PIS/ COFINS Sub-total Combustível Óleos e Lubrificantes Material de Rodagem Peças e Acessórios Sub-total Remuneração de Capital Pessoal Despesas Administrativas Subtotal Percurso Médio Mensal - PUM km/veicimês) -Ídade Média da Frota (anos 0,0974 0,0000 0,0974 0,2653 5,45%) 2,1027 “ 17% 0,1739 28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Lida, Tarifa / PLANILHA FEVEREIRO 2022 | IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA ESTA | RON FERNÃO DIAS BR: 381 Eee Eletrônica JARDIM PIEMONTE. 0- ENTRADA a nETIM MG == E 1 -SAÍDA ne sors FONE: 2134912525 MESTENATARIOUREME TENTE TINUNTE RALI NATAL ENSCON. CAO E |ROSVALDO LARA . MIN API) JOAO MONLEVADE . INFORMA! DO LOCAL DE ENTRI NOME RAZÃO Mortal CAEita o iNPOsTo ASP DE ARCVLS DO TAIS VALOR DO IME [0,00 + 0,00 y 000 65850 TROPIC, US UR "DIESEL B S-500 ONUIIOI GASOLEO. ve O. DIESEL, vu OLEO PY LÁQUEE. LEVE Clepso Riscw: 3. GE: UI, aa SETE LEVE, Chars Rlsciy 5, GE 1 | 1 ] b | BASE De CALC Orsa VALER Do fer o ] et pai rp de Srt - de MARS ag Pros 1 Amato It de RICMS. Dera era con. Porta SUS NÉ, Vols dz Meresuis RESERVADO AQ PISCU a DILSLA 4 RA AS ASESO ICMS ipod RS BSM, A PAT, Aro RICMS: Plevalo=VI Glabuim? 134103 Desa Sepale 38 mv IagiovE "4 Ham Maria 398.0, PCM Tutoria GO LS ONEO Oxhsra. » PRESUMIDO! Cair, R$ Lya O ICMS Mi resete Prado do dale pica a detsrado pet Lei eta 9.807, Dsterisan PH: WYLDERSON ALVES DE MEAN ea Lea Ara à she cmi um co dita Lutaçom A tó Je era ora ireasmes é Uerrues. A red ut sur, meio morei e jr de 13 an tes, estatais 6 4 da. sete e cemtotinto afora vão tuna de Ph aire paga] de. PARVO Bebstim de Commferavidade: 230% SB 1. ICMS Conosiç ERG got at, 5, espiar NIM. srs KV di ÍCAIS Aee, AS Ploclam gas oe producas porn coeso afugsiadassents rca embalado o oa ar gundo msg de rn que AEB apenas dae ENA UU NMISS AO Cr ANTES INIÇIO RESTECONE RE FTA, To carma ICMS rebaúvo a prestaram de rearuncanilicads do sas somas Madre Apto do jm Trata R$ 3 ZUM, Log: STUNT STS ATO STS ASUS Sano Sra Sant PORN + Eat ATRAS EIN ATA ES a ON RTORTORALDUSABRÇÕS ! “praia po Signo = Eca: NDA TT Ta meme md timpprao palio Sinremn ec Forno = ND Digital S79 = Fai (48) DISTARÓDE tirarem ro vem ces tm SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS“ [p= MONLEVADE DIVISÃO DE TRANSPORTES//SETIRAN SRD PREFEITURA MUNICIPAL E" Administração 2021-2024 Média Semestral de Passageiros Transportados IMESSIANEIRO 2022 « Pass. registrado pelas roletas c/ deduções = » Passageiros correspondes ao Bebé a bordo = - Passageiros correspondes a Fretamentos = « Passageiros correspondes ao Subsídio = - Passageiros corresp. funcionários ENSCON = [o asso | « SOMA DE PASSAGEIROS = 399.802 TOTAL DE PASSAGEIROS - MÉDIA 6 MESES " “ o bad MÉDIA | 396546 Média dos últimos 06 meses = 396.546 José EUsdair Campos Atliçar Pode ETR ARE SETTRAN - Gerência Transportes Públicos SETTRAN/Divisão de Transportes - Pça 7 de Setembro, Cameirinhos, João Monlevade - (031)3851-4430 - settranfPyahoo.com.br 2ostgny caeduves) mauasae) tunas cod Eira 92/45] 0CRGLE 0 20G9ELOs jozsror Joosoz 1] '6v0Zb — [oo'9,0€ cus 66€ TO 698'L0E IViOL 504 6 0000005684 | ogpisans] 269/20£ Soy NOlSNTA + uidava vio EZ/'s OS'sbuLZ sy [o 00'0 St »OPJ0g P 2798, saquaAB|nba S5eg SH SSJO|EA 00'96€"LL 0E'LOB'E OLTVNVTA/SVElaIrNvHvT - £E Oy VEIIS/SValarNvavT OI3 VEIIB/ONIIZNHO OAON - LE S26'L0€ NVULLIS OP SIBISIA (21905 + JejnBosy) NOISNI Sonpuojauns BLNILVSISIVLSIRIO SLNVHIA - OZ Opioq E oqog Sojuepn;sa esbojuj INIVIIVLSIA VOS - 24 OIS Velag/SVEIINIvA - th Wa VHNFISSUA: tuDoa SNIOVIA SvHNI 220% OUIINVE :SIW - VIRILIWOINO OVÍNdONA PZOZ-LZOZ CsSexsuiuipy E 1 TVI DINDA VEN LISA Ea NS LIIS/SILHOASNVHL 30 OVSÍAIO daVAXINON Oyor 1 $9/) = = SONVENN SOSIANAS JA IVEloINAINViNvIaHOAS SONDA isizódieer) esuisam - mryartaç pre x aa teme 2OdLNS amoprera peap 7 EE [ooo own [ovsr | os —|—OMONVIEA] OULN39/ HVININID-TO] vEZDE-LZOE Ondensiunsipy VESDINDIN VEN LIISIHA ARR DS: NVHLLAS/SILHOASNYHI IO OVSIA: daVATINON Oyor (É RS] SONVEEN SOdIANAS 30 IveidINhA vidviauaas PREFEITURA MUNICIPAL Admirestração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO PÓS-MÉDIO QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR Ref. FEVEREIRO/2022 Observação: Estes alunos utilizam Cartão Estudante, 199 ALUNOS x 2 = 398 x 15 DIAS LETIVOS = 5.970 x 1,20 = R$ 7.164 Nº DE ALUNOS 34 ALUNOS x 2 = 68 x 25 DIAS LETIVOS = 1700 x 1,20 = R$ 2.040,00 Observação: As aulas do Senai se iniciaram em 24/01/22. As demais escolas iniciaram o período letivo em 07/02/22. Secretária Municipal de Educação PE o Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP; 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 —Www.pmjm.mg.gov.br St FE a | “ÍEruon [o] 8 [e] a =] JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 bo) E) Secretaria Municipal de Educação ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR ref. FEVEREIRO/2022 CEMEI — Imaculada Conceição Nº DE ALUNOS | E, E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda) 10 E. E. Rúmia Maluf (ANEXO — CEMEI Sion) ES 48 E CT 308 ALUNOS x 2 = 616 x 15 DIAS LETIVOS = 9.240 x 1,20 = R$ 11.088,00 30 308 Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP; 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 =Www.pmjm.meg.gov.br | JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Admirestração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR-Ref. FEVEREIRO/2022 E [certa mnisisaãe | | DE jEmmmemn | 5 EE E 3.125 ALUNOS x 2 = 6.250 x 15 DIAS LETIVOS = 93.750 x 1,20 = 112.500,00 Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 -www.pmjm.mg.gov.br JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Adrrinistração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR-Ref. FEVEREIRO/2022 Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS 02 | E. E. Alberto Pereira Lima 406 03 | E. E. Antônio Loureiro Sobrinho 40 E. E. Antônio Papini E. E. Jenny Faria E. E. João XXIII E. E. Laranjeiras 0 8 | E. E. Louis Ensch 197 09 | E. E. Luiz Prisco de Braga E. E. Manoel Loureiro E. E. Rúmia Maluf 345 233 2.244 ALUNOS x 2 = 4.488 x 15 DIAS LETIVOS = 67.320 x 1,20 = R$ 80.784,00 Obs: Os alunos do Louis Ensch foram remanejados para o Centro Educacional «CO Ce o Ç do oo o , A a qu mirim UIa 47 Ga Im «o mm º Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 =WWW.pmjm.meg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR Ref. FEVEREIRO/2022 Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS | É E. E. Dr, Geraldo Parreiras 722 2. E. E. Jenny Faria 185 E. E. Manoel Loureiro E, E, Alberto Lima 412 ALUNOS x2= 824% 15 DIAS LETIVOS = 12.360 x 1,20 = R$ 14.832 Observação: Estes alunos do 1º Ano de Ensino Médio utilizam Cartão Estudante. Ra SP “ag a (=) g Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4,798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP; 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 WWW, pmjm.mg.gov.br o nego cm Planilha de Custos do Transporte aiii Urbano por Ônibus Rótulo Usuário: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS / SETRAN Nome da Linha; TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS - JOÃO MONLEVADE Informações Gerais Sobre o Estudo Data Base: Drosrzozz menmm o rmene o fog Crea Becresna om Faraçes Lntarco seas) PLANSLA Ma SEC Prefestura Municipe! de Planilha de Custos do Transporte Ereiviaa co Urbano por Ônibus João Monlevade - MG Serviços Urtanos Litro de Combustível Litro de Óleo de Motor Litro de Óleo de Caixa de Mudança Litro de Óleo para Diferencial Litro de Óleo para Freio 0,0000) Quilo de Graxa 9.9200 Pneu Novo 1.484,00] da Recapagem 365,00 Câmara do Protetor A Preço Médio Ponderado Veículo Novo 322.235,38 Seguro Obrigatório por Veiculo IPVA por Veícuto Frota Total Frota Efetiva em Operação (frota total menos veículos de reserva) Quantidade de Veiculos deDa1 ano detaZanos de2a3anos de3a4 anos 1 de4aSanos deSabanos 10 de6a7 anos [4 de7aBanos jo) deBaSanos 13 de 9a t0 anos 6 Som mais de 10 anos | Passageiros Equivalentes com Desconto Passageiros Transportados sem Desconto Percurso Médio Mensal TPM) É Quilometragem Total Percorrida pela Empresa (km) 274.116,12) mma mana TECEUS - Consultora e Froyetos Lica. Insumos ! PLANILHA MARÇO 2022 Prefeitura Municipal de Planilha de Custos do Transporte João Monlevade - MG B - Óleos e Eabrilicantos” Urbano por Ônibus Motor Caixa de mudança Diferencial Freio Graxa Secretaria de Serviços Urbanos “Coeficiente Coeficiente 0,00730 0,00042 0,00058 0,00022 0,00092 guifienetro (RS Pneu novo Recapagem Câmara Protetor Total da Rodagem Total por aurea (R$/km) E- Custo Variável Total R$/km 28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda, Coeficiente 0,0000462 0,0001385 0,0001385 0,0001385 CustVar / PLANILHA MARÇO 2022 Prefeitura Municipal de João Monlevade - MG 28062022 Planilha de Custos do Transporte Somnaiade Urbano por Ônibus Coeficiente Veículos de D a 1 ano 0,1636 Veiculos de 1 a 2 anos 01473 Veiculos de 2 a 3 anos 0,1309 Veiculos de 3 a 4 anos 0,1145 Veiculos de 4 a 5 anos 0,0982 Veículos de 5 a 6 anos 0,0818 Veiculos de 6 a 7 anos 0,0655 Veículos de 7 a 8 anos 0,0491 Veiculos de 8 a 9 anos 0,0327 Veiculos de 9 a 10 anos 0,0184 Veiculos com mais de 10 anos 0,0000 Total Depreciação Anual da Frota - R$/ano Depreciação Anual por Veiculo - R$/(velc x ano) Depreciação Mensal por Veiculo - R$/(velc x mês) Depreciação Mensal de Maquinas, Instal, e O - R$r(veic x mês) Coeficiente Veiculos de 0 3 1 ano 0,01000 Veiculos de 1 a 2 anos 0,00836 Veiculos de 2 a 3 anos 0,00689 Veiculos de 3 a 4 anos 0,00558 Veiculos de 4 a 5 anos 0,00444 Veículos de 5 a 6 anos 0,00345 Veículos de 6 a 7 anos 0,00264 Veículos de 7 a 8 anos 0,00198 Veículos de 8 a 9 anos 0,00149 Veículos de 93 10 anos 0.00116 Veiculos com mais de 10 anos 0,00100 Total Remuneração da Frota - R$/mês Remuneração dos Veículos - R$/(veic x mês) Remuneração do Almoxarifado - R$/(vele x mês) 0,0003 Remuneração de Máquinas, nu aaçÕos e Equip - R$i(vejo xmês) 0,002537 Encargos Motoristas Cobradores Pessoal de Fiscalização Pessoal de Manutenção Pessoal Administrativo 's com Pessoal - R$i(veic | ! hn - Dos peiad Admiriraliras Mensais Seguro obrigatório IPyA Outras despesas TECSUS - Consuitaria e Projaros irc, CustFix ! PLANILHA MARÇO 2022 Prefeitura Municipal de i Secretaria de João Monlevade - MG dg Md Serviços Urbanos Vi - - Cálculo o Final da da Tarifa c. - NC o Tao ei INSS sob faturamento PIS/ COFINS Sub-total Combustível 1,2700 Óleos e Lubrificantes 0,0422 Material de Rodagem 0,0784 Peças e Acessórios 0,3494 Sub-total Depreciação 0,2442 Remuneração de Capital 0,2527 Pessoal 2,0027 Despesas Administrativas 0,1656 Sub-total 2,6653 erp mare re A (km/veicimêS) Idade Média da (anos) 28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. Tarifa / PLANILHA MARÇO 2022 E E SE So 7 Tt T | | IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA DANFE || | | | . ROD FERNAO DIAS B& 481 penta fera do | | É | JARDIM PIEMONTE 0- - ENTRADA h] | lia 1-SAÍDA " À : * CEM s2so000 1887053 a 2939712002 Ve 5503001 se sro gs = | w Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e wwwnfe fazenda. gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora stus 3 roma 1/1 UNRCON SOME TERC PI COnsUMO e MI TA ESTADUAL, (0670 109931520 IOAO MON EVADE MAÇÕES DO LOCAL DE ENTREGA na TRAZAT MR TRL EU PORICIPI Val 00 UR AVR LST am Eme ga — RNAO DIAS, Fani 1 DAR a SER Hi ES, DIESEL E 5.57 anca ONUÍIO? GASOLEO, vu O. DIESEL, ou OLEO pr cAQUEC., LEVE. Classe Risco: à GE: OL t ; | i | | | é 1] f e COS VALER Du Iser —————— o AN Tea NEMLENTARES. em 4 Pera | Ama PV de RACMS-Dentrustaris credo eat. Poriarta SUFIS Mt 18, Valar da Mescadeçia RESERVADO AD FISCO made em 5 RS, 13. Avi 39, Pero É. Aeso XV, KICMSIMO: Dicacdrilicc VI Clebubw. 125/15 Bame ET I HEM ires re ro da Ldt DEE DINSHL = PRESUMIDO: BCade, R$ 5.494,00 HAS Sesclarádo pela Luê Feabecal n. GESTIVO. Meira CPÓRG: WYLORRSON ALVES DE e Valim cpeeenitncago dum Tigas R$ 7 jaMaM, Loro STM STSGÓIS STIONTO ST2OSTT STAQHT STTUSTS STSMÉMO STRG COBRE ENT AI ETIUH EITU a ATA TINA Treo ses Soanme fara SDDOR EN A Imera e ist ie 0000 trapresto selo Sireeu eFrrav = NINA? SA = FEL (4) 525/4000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14 à JOÃO MONLEVADE DIVISÃO DE TRANSPORTES//SETTRAN $) PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 Média Semestral de Passageiros Transportados MES: FEVEREIRO 2022 - Pass. registrado pelas roletas c/ deduções = « Passageiros correspondes ao Bebé a bordo = « Passageiros correspondes a Fretamentos = « Passageiros correspondes ao Subsídio = * Passageiros corresp. funcionários ENSCON = - SOMA DE PASSAGEIROS = 1.684 TOTAL DE PASSAGEIROS - MÉDIA 6 MESES = 416.347 306.825 Lo MÉDIA |] 416.347 Média dos últimos 06 meses = 416.347 José eba Campos Aos TAGOAIBE Pra SETTRAN - Gerência Transportes Públicos SETTRAN/Divisão de Transportes - Pça 7 de Setembro, Cameirinhos, João Monlevade - (031)3851-4430 - settranfyahoo.com.br sOMANA SaVUdtuery euros - meias prai à teria comes — — — codaEa QoEna Sa Faer SVO SCLZty VIT DES SU E 92801 torer Jogo, lodo | rever Jogezes, |] LLvps 09 099'tp per trt TLOLLpiz 9e9'SL TvioL oz'czs'pz É ZNHD VINVS/VINMBNdIM - 154 [0076 ma 000684 | TO coisas] : ; IV LISSOHIVINENAIA - Lyh BLE'GzE | SOYNOINIA + yiouva TVIOL vVaVaNVE «LSISITOdOSIHAL - 4OL VHVBNVE «LS/VEIINdAA - Sp vOPJ0g E DQ9,, , ã i 4 3LNONTaB/ONIIZNHO 'N - OP INOISOUIOVSSVA ISOJIANAIS joooge | OULNII VINDO = ZP o0'szg OLIVNYTdISVEIIPNVEVT = CE O0TLL Olu VHIISISVHIIPNVAVT - ZE NVYLLIS OP sjeIs|4 Oly VHIIS/ONIIZNHO OAON - HE ÚBidos + 12m6a3] NODSNa SoNguoraunA IV LIdSOHIVA IVO VISNLSA - OE SOIIHHOD SOp Sou EUoj3Unj à JGVAIINOW VAONILNILVS -Zz (lesapay 191) soue 69 Osop| Wedinunus fal) soue pg e 09 sopejuasody E WLIdSOH/ORIVSON - + p py OIY VHI3B/OINVSON EL 0232/boju| SOJVIHOdSNVE! SoONISSvSSvA viNOS VA svaizndaad'sadóvziiin E = Re R=] SNIÍVIA: SVANI COZ OUIIYINIA :STW - VORILINO NO OVÍndgONd PZOT ATO 08Sensuiupy IVAIDINNIA VANLIIsINA test 18 NVALIISISILHOASNVHL JA OVSIAO dAAVATINOH OvOr (4) A R SONVSUN SOÍIAHAIS JA TVeiS INN vVidvianoas NENE Vabsaciniesy momguçs - reruzias DE ps E OT 565 EO O0'089TO SH [aNisjranba sea | Mio] oosmad | VIIVIAOCOM/VINDID VAS-Ed] OULNI9/ HVINIUID-ZH] PEOZ-LZOZ Cpdeus muro RE AVEIDINDIA VANLIZAIAS E ç NYHLLIS/SILHOASNVHL IO OVSÍAIO SONVERN SODIAHAS aG TvdioINAmW VINVIIHIAIS «4 PREFEITURA MUNICIPAL Aelministração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO PÓS-MÉDIO QUE UTILIZAM CARTÃO ESTUDANTE Ref. MARÇO/2022 EH ESCOLAS Nº DE ALUNOS 248 ALUNOS x 2 = 496 x 22 DIAS LETIVOS = 10,912 x 1,20 = R$ 13.094,40 40 ALUNOS x 2 = 80 x 22 DIAS LETIVOS = 1.760 x 1,20 = R$ 2.112,00 ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR QUE UTILIZAM CARTÃO ESTUDANTE Ref. MARÇO/2022 ESCOLAS Nº DE ALUNOS 7 06 2 708 708 ALUNOS x 2 = 1.416 x 13 DIAS LETIVOS = 18.408 x 1,20 = R$ 22.089,60 Obs: Os alunos das escolas com * utilizam cartão de estudante PRA o E Nr LEA DE É » SE De et un Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Munlevade / MG — CEP; 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 -www.pmjm.mg.gov.br / | j, JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR ref. MARÇO/2022 ESCOLAS CEMEI — Imaculada Conceição 08 | Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M, Germin Loureiro E. E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda) 0 04 | E. M. Efigênio Mota / Raimundo José Caldeira 48 E. M. Monteiro Lobato 30 65 Nº DE ALUNOS 1 373 ALUNOS x 2 = 746 x 22 DIAS LETIVOS = 1.6412 x 1,20 = R$ 19.694,40 Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP; 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 -www.pmjm.me.gov.br Atua da á uy o | JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR Ref. MARÇO/2022 TO mus preces” | i 249 ; | 204 E. E. Manoel Loureiro | 8 E. E. Alberto Lima CESEC* 54 1.931 Nº DE ALUNOS - 42 412 ALUNOS x 2 = 824 x 22 DIAS LETIVOS = 18.128 x 1,20 = R$ 21.753,60 Pan 5” E S rd Ly E 2 Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 -www.pmjm.mg.gov.br 5, JOÃO MONLEVADE “PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR-Ref. MARÇO/2022 Nº ESCOLAS 01 | Centro Educacional de João Monlevade | 66 | 02 | E.M. Cicinha Moura Simon 76 03 | E. M. Cônego José Higino de Freitas 998 04 | E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol KEN OS | E.M. Monteiro Lobato E 06 | EM, Promorar 07 | EMIP 378 08 | Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M, Germin Loureiro TOTAL 3.390 3.390 ALUNOS x 2 = 6.780 x 22 DIAS LETIVOS = 149.160,00 x 1,20 = R$ 178.992,00 ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR-Ref. MARÇO/2022 Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS 02 | E. E. Alberto Pereira Lima 40 03 | E. E. Antônio Loureiro Sobrinho 04 | E. E. Antônio Papini 205 OS | E. E. Jenny Faria 105 06 | E. E. João XXIll 231 07 | E. E. Laranjeiras . 47 08 | E. E, Luiz Prisco de Braga 369 09 | E. E. Manoel Loureiro - 345 E. E. Rúmia Maluf TOTAL 2.047 2.047 ALUNOS x 2 = 4.094 x 22 DIAS LETIVOS = 90.068 x 1,20 = R$ 108.081,60 Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 —WWww.pmjm.me.gov.br Peetadura Messe co Psaniina de Custos do Transporte dé nei Ursano por Ônibus Rótulo Usuário: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS / SETRAN Nome da Linha: TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS - JOÃO MONLEVADE Informações Gerais Sobre o Estudo Data Base: 01/04/2022 TECOUO - Cenmrame a fog irem Becreuaca ne Bermços Urbanas Mo é PLAMEMA AM, 73 besgdrsf de Planilha de Custos do Transporte K Urbano por Ônibus | - Requisitos Básicos para o Cálculo da Tarifa Litro de Combustivel Litro de Óleo de Motor Litro de Óleo de Caixa de Mudança Litro de Óleo para Diferencial Litro de Óleo para Freio Quilo de Graxa Pneu Novo da Recapagem Câmara do Protetor Preço Médio Ponderado Veiculo Novo Seguro Obrigatório por Veiculo IPVA por Veiculo Frota Total Frota Efetiva em Operação (frota total menos veículos de reserva) Quantidade de Veículos deQa 1 ano de1aZanos de2a3anos de 3a 4 anos de 4a 5 anos de 5a 6 anos de6Ba7 anos de7a8anos de8a9anos de 9a 10 anos com mais de 10 anos CR RCA TAS, C - Salário Mensal Médio Motorista Cobrador Fiscal Despachante Mecânico IE - Passageiros Transpo |A - Número Equivalente de Passageiros | Passageiros Transportados com Desconto Passageiros Equivalentes com Desconto Passageiros Transportados sem Desconto Percurso Médio Mensal (PMM) Quilometragem Total Percorrida pela Empresa (km) 28/05/2022 TECAUS + Consultoria e Projetos Lica. Secretaria de Serviços Urbanos Valor Utilizado R$ Insumos / PLANILHA ABRIL 2022 Prefeitura Municipal de Planilha de Custos do Transporte João Monlevade - MG A - Combustível TT ERRA VA Era! É E B-Óleos e Lubrtricantes RRESRDBET ATA PS ra Urbano por Ônibus Motor Caixa de mudança Diferencial Freio Graxa Total por quilômetro (R$/km Pneu novo Recapagem Câmara Protetor Total da Rodagem Secretaria de Serviços Urbanos Coeficiente ASA Coeficiente 0,00730 0,00042 0,00058 0,00022 0,00092 Coeficiente 0,0000462 0,0001385 0,0001385 0,0001385 retal por quilômetro (R$/km) o 28/08/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. CustVar | PLANILHA ABRIL 2022 Prefeitura Municipal de Secretaria de Joto lenço Planilha de Custos do Transporte Urbano por Ônibus Serviços Urbanos iciente de Depreciação Anual da Frota Veiculos de O a 1 ano Veiculos de 1 a 2 anos Veiculos de 2 a 3 anos Veiculos de 3:a 4 anos Veiculos de 4 a 5 anos Veiculos de 5 a 6 anos Veiculos de 6 a 7 anos Veiculos de 7 a Banos Veiculos de 8a 9 anos Veiculos de 9 a 10 anos Veiculos com mais de 10 anos Total Depreciação Anual da Frota - R$/ano Depreciação Anual por Veiculo - R$/(veic x ano) Depreciação Mensal por Veiculo - R$/(velc x mês) Depreciação Mensal de Maquinas, Instal, e Fans R$i(veic x mês) [Remuneração Mensal de Capital Relativo a Veiculos (chassi + carroceria) Coeficiente Veiculos de D a 1 ano 0,01000 Veiculos de 1 a 2 anos 0,00836 Veiculos de 2 3 3 anos 0,00689 Veiculos de 3 a 4 anos 0,00558 Veiculos de 4 a 5 anos D,00444 Veículos de 5 a B anos 0,00345 Veiculos de 6 a 7 anos D,00264 Veiculos de 7 a 8 anos 0,00198 Veiculos de & a 9 anos 0,00149 Veiculos de 9 a 10 anos 0,00116 Veiculos com mais de 10 anos Total Remuneração da Frota - R$/mês Remuneração dos Veiculos - R$/(veic x mês) Remuneração do Almoxarifado - R$/(veic x mês) Remuneração de Máquinas, jRsteações e Equip, - Rsi(veio x mês) mês) Encargos Motoristas Cobradores 0,0000 Pessoal de Fiscalização 0,1000 Pessoal de Manutenção 0,0000 Pessoal Administrativo AMAM? TECBUS « Consuitaria e Prootas Lica CustFa PLANILHA ABRIL 2022 Prefeitura Municipal de Planilha de Custos do Transporte Sporniania 00 João Monlevade - MG Urbano por Ônibus Serviços Urbanos NE Cálculo Final da Tarifa o UN e ana É INSS sob faturamento PIS / COFINS Sub-total Cuatos Variáveis Combustível 1,6273 Óleos e Lubrificantes 0,0938 Material de Rodagem 0,0858 Peças e Acessórios 0,3376 Sub-total 2,1446 R$ Depreciação 0,2360 Remuneração de Capital 0,2441 Pessoal 2,0803 Despesas Administrativas 0,1600 Subtotal 2/7204 28/08/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. Tarifa / PLANILHA ABRIL 2022 assar va as | 4) Ipiranga ess PIRANGA PRODUTOS DE Pç COZ? 0333 3371 2202 1124 5500 (7) 3001 9094 3313 5835 9586 Consulta de autenticidade no portal nacional da gOV. ou no site da Sefaz Autorizadora ETROLEO SA ROD FERNÃO DIAS BR 381 S/N KM 428,5 PARDIM PIEMONTE, BETIM, MG FONR021) 3891-2525 CEP 32530-000 NATUREZA DA OPERAÇÃO 656 VENDA LUBR/COMB AD/REC RC P/ CON PROTOCOLO DE AUTO JMO 1312246457. 8 0670109931520 37122/0211-24 DESTINATÁRIO EMETENT quo E Preto O SOCIAL CNPICEF DATADA EMISSÃO ENSCON VIAÇAO EIRELI 19638964/0001-98 29/03/2022 ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO DATA DA SAÍDA R OSVALDO LARA 500 SION 29/03/2022 35931-444 JOAO MONLEVADE 031) 3851-2979 003113583 09:30:56 ESTADUAL 0061 DAS ! 2,80 0,00 0,00 0,00 BLATI MO VALOR DO FRETE DESCONTO DUTRAS DESP. ACESSÓRIAS | VALOR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.477,00 SETE Cc ÓDIGO À DO VEI fa U Nº 001.909.433 SÉRIE 3 FOLHA RE É TRANSPORTADORIVOLUMES TRANSPORTADOS O SÓCIA] j 1500 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA O - Emisente [O leme ue ROD FERNAO DIAS. BR 381-KM 428,5-PARTE BETIM [u | D674045500064 maos DO Tam 3101 PIR 67: 67; 42310177/0015-30 13159000 |DIESEL 3 S-500 ONU1202- GASOLEO, ou O. DIESEL, Eu OLEO P/ AQUEC,, LEVE, Classe GE: III. RESERVADO AO FISCO | sea, oase de calculo concedida nos termos do item 58 Parte 1 Anexo TV do ] natario cred. conf. Portaris SUFIS NJ18. Valor da Mercadoria (ouso 1 R$ 61 477,00. ICMS Desonerado em R$ 8.500,13. Art. 37, Parte 1, Anexo W, 1S/WG: Diesel+Bio-Vl Globalw2.125,03 Base Giobal=75.894,00 Reemb=-156,32 -—| Pass Reembe-5 583,00. ICMS trálutado na forma da Lei: OLEO DIESEL - PRESUMIDO: B.Caic, R$ 75.894,00 ICMS R$ 2.125,03. Produto de ucilidade publica assim declarado pela Lei Federal n. 9,847/99. mocerista/CPF/RS: MARCELO JOSE DA - SILVA/07380476677/() O volume contido em cada compartimento do caminhao-tanque deve ser descarregado, integralmente em um único tanque. A fim de evitar comtaminacoes e derrames. Apos veto cobrar atual. monetaria, acrescido de juros de 1% ao mes, calculados dia a die, sobre príncipal corrigido e demais encargos roratorios, alem de multa de 10% sobre o total devido. Anexo Boletim de Conformidade: 87/221 500B |. ICMS Substítuicao Tributaria conf. Art, 75, anexo XV do RICAS (Decreto rm. 43.080/2002). Declaro que os 5 perigosos estao adequadamente classificados, embalados, identificados, 2 estivados para suportar Os riscos das operacoes de transporte e que atendem as exigencias És regulamentacao. DISPENSA A EMISSAO Cle ANTES INICIO PREST CONF RE ETA 16.000072356-75. ICMS relativo 2 prestacao de responsabilidade do Tienante/renecente Caminhao com bomba Valor hproximado dos Tributos R$ “ tos, Qa, facrest 5840142 5640142 5840144 5840145 5840146 5840147 5840145 3540149 5860150 5840151 5840152 5640153 f Sea ir A P E teto co Mt ds Sad Lote 000016516 Doc. 005 / 007 Ref,lote: docil DOCUMENTO AUXILIAR TA ICONIC | DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 1- SAÍDA CHAVE DE ACESSO ICOMIC LUBRIFICANTES S.A. O-ENTRADA [1] 3122 0305 5245 7200 4180 5500 A ROD BR-38] FERNÃO DIAS SN KM 485 Nº 000.054.357 5000-0545" 57165 161-DOMS Mr SANTO ANTONIO - 3106705 - MG SÉRIE 3 Consulta de autenticidade no portal nacional da CEP; 32530-000 | TEL.: (000) 08007032323 www nfe fazenda gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora 5653 VENDA LUBR/COMB PRODUZIDO P/ CONSUMO 131224637402540 23/03/2022 15:24:21 0011112910781 05524572/0041-80 DEST RIO/REMETENTE gas star ENSCON VIAÇCAO EIRELI 19638964/0001-98 23/03/2022 ENDEREÇO BAIRRODISTRITO DATA DA SAIDA R OSVÁLDO LARA 300 ES 35931-444 JOAO MONLEVADE (031) 3851-2979 0031135830061 IRA a G20s/2022 [1.920,00 Á (2 920,00 760,00 5.760,00 BO VEICULO U umaonto sonoro ufmssm | BELO HORIZONTE 0015459540097 375.76 .68 11517243/0001-18 FOLHA 1/1 TRANSPORTADOR!VOLUMES TRANSPORTADOS EAZÃO SOCIAL 7169 BEL LOG TRANSPORTES LIDA RESERVADO AO FISCO * PRODUTO DESTINADO A USO E CONSUMO * + IPI IMUNE CONF ART 18 INC IV DO DEC 134/2010 E OONF ART 155 PARAGR 3 CF 4 4º * PREZADO DESTINATARIO, NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL CONFORME ATO SOCIETARIO ARQUIVADO SOB O N. 383137-3/18. EM Oleo MoToR 01/11/18. * * PEDIDO: R - 23/03/2022 * Declaro que 05 produtos perigosos estao udequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar Pos riscos das operacoes de transporte e que atendem as exigencias da Rh HW Ug regulamentacao * Locsl de retirada: DEL LOG TRANSPORTES LINA CNPJ ceia ' , 11.517.243/0004-60 IE 00154595403-30, situada no(a) AV JOSE CARLOS COSTA, 334 - tA TIO LIBERDADE - RIBEIRAO DAS NEVES - M3. * * ORD. CARRES. : 4935 - VT: RODOVIARIO — 2 - piacaís): EIMO240 * * PEDIDO INTERNO: 563663 * * ATENCAO: APOS VENCIMENTO MULTA DE 10% E JUROS DE 15 AO MES, PARA SUA SEGURANCA NRO ACEITE À TROCA DO BOLETO BANCARIO, LIGUE PARA A IOONIC. * CENTRAL DE ATENDIMENTO: 0600-703 23 23 -* valor aproximado dos Tributos R$ 1.563,60, y ts cad io a da Lote o0n060509 Doc. qu / 003 DANFE DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL O “ICONIC ELETRÔNICA 1 I-SAÍDA CHAVE DEACESSO ICONIK LUBRIFICANTES S.A. e ER F122 0305 5245 7200 4180 5500 ROD BR-381 FERNAO DIAS SN KM 485 Nº 000.055.172 3000 0551 7211 3086 4407 SANTO ANTONIO - 310670: - MG SÉRIE 3 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e CEP 32530-000 | TEL.: (000) 08007032323 FOLHA 1/1 www nfe fazenda gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora O» 5656 VENDA LUBR/COMB AD/REC TERC P/ CONSUMO 131224650927150 31/03/2022 16:05:20 0011112910751 05524572/0041-80 NOMERAZÃO SOCIAL CnPICPE DATA DA EMISSÃO ENSCON VIACÃO EIRELI R OSVALDO LARA 500 SION E | 31) 85 iofusnim o sei |] 35931-444 JOAO MONLEVADE (031) 3851-2979 003 1135830061 16:35:18 FATUR; 20420 [1.170,00 à AO NO INTOSTO BASE OR CALCULO DE ICMS VALOR DO IÇMS BASE DE CALCULO ICMS ST VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS VALOR DO FRETE VALOR DOSEGURO. DESCONTO 'DUTRAS DESP. ACESSÓRIAS | VALOR DO PE VALOR TOTAL DA NOTA "o E E YRANSPORTADOR/ VOLUMES TRANSPORTADOS ? RAZAO SOCIAL E ON ÓDICO T DO VEICULO 7169 BEL LOG TRANSPORTES LTDA HIMO240 [esquentofvaion 1 [NuMeo JAMBEIRO PAE qro ENDEREÇO MUNICÍPIO R DAS PRINCESAS 327 LETRA B BELO HORIZONTE 1 LUBRIFICANTE EMBALADO PROPRIÁ 189. DADOS DO PRODUTO/SERVICO DESCRIÇÃO DO PRODUTO | SERVIÇO [oase gr encevUS tes | RESERVADO AO FISCO + DROSUTO DESTINADO A USO E CONSUMO * * IPI IMINE CONF ART 18 INC IV DO DES pu 4/2010 E CONF ART 155 PARAGR 3 CF * w* * PREZADO DESTINNTARIO, NOVA nes te Comyp VM IMADN) SOCIAL CONFORME ATO SOCIETARIO ARQUIVADO SOB O N. 383137-3/16, EM we a ARE dh ne (26. * * PEDIDO: 4 - 31/03/2022 * Declaro que os produtos perigosos estao | adequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar jé es riscos das operações de transporte € qua atendem as exigencias da RE 3 ES a amentacãao * Local de retirada: BEL LOG TRANSPORTES LTDA CNPJ t Ts 11.517.243/0004-60 IE 00154595403-30, situada no(a). AV JOSE CARLOS COSTA, 334 - uTRoO LIBERDADE - RIBEIRAO DAS NEVES - MG. * * ORD. CARRES. 1 5017 - VT: RODOVIARIO - 2 - placals): HIM0240 * * PEDIDO INTERNO: ASB20 * * ATENCAO: APOS VENCIMENTO MULTA DE 10% E JUROS DE 1% AO MES. PARA SUA SEGURANCA NAO ACSTTE À TROCA DO BOLETO BANCARTO. LIGUE PARA A IOONIC. + CENTRAL DE ATENDIMENTO: 0800-703 23 23 *+* Valor aproximado dos Trábutos RS 956,46 . Lote oocoos23a Doc. vol / 003 | ICO) NI] À Ls cores | A | ' ts E ig CHAVE DE ACESSO ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 0-ENTRADA 3122 0305 5245 7200 4180 5500 ROD BR-381 FERNAO DIAS SN KM 485 Nº 000.052.926 SONO 052 AS TRI ES 2000, SANTO ANTONIO - 3106705 - MG SÉRIE 3 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e CEP: 32530-000 | TEL.: (000) 08007032323 www.nfe.fazeni iv. br! lou no site da Sefaz Autorizadora NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 5656 VENDA LUBR/COMB AD/REC TERC P/ CONSUMO 131224608989774 07/03/2022 10:10:59 0011112910751 05524572/0041-80 DESTINATÁRIO! NOMBIRAZÃO SOCIAL CNPJICPE DATA DA EMISSÃO ENSCON VIAÇAO REL] ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO [DATA DA SAÍDA & OSVALDO LARA S00 (ei = JOAO MONLEVADE (031) 3851-2979 [0031 135830061 Ziroratos |2.134,19 0 +Bmsra0aa [2.134,17 ox Dá: ' POSTO CULQNOIM 115245 006 090 640253 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESP, ACESSÓRIAS | VALOR DO IP| VALOR TOTALDA NOTA : TRANSPORTADOR! VOLUMES TRANSPORTADOS s CEROSOCIAL RETEPOR EL SÓDIGO ? DO VEICULO UF 169 SEL LOG TRANSPORTES LTDA 0- Emite a E R DAS PRINCESAS 327 LETRA B BELO HORIZO! 0015459540097 PESO BRUTO. PESOLIQUIDO PICPE DO PRODUTOISERVIÇO FOLHA 1/1 E 35931-444 R, 32063110 27101932 413985413 27101332 RESERVADO AO FISCO + PRODUTO DESTINADO A USO E CONSUMO * + IPI IMUNE CONF ART 18 INE IV DO DEC 7212/2010 E CONF ART 155 PARAGR 3 CF * ++ » PREZADO DESTINATARIO, NOVA ' as : DENOMINHCAO SOCIAL CONFORME ATO SOCIETARIO ARQUIVADO SOB O N, 393137-3/18, EM Cu c Tá Le puta nt */21/19, * * PEDIDO: 6/4 - 07/03/2022 * Declaro que os produtos perigosos estao idequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar 05 riscos das operações de Transporte e que atendem as exigancias da xegulamentacão * Local de retirada; BEL LOG TRANSPORTES LTDA CNPJ 11.517,243/0006-60 IE 00154595403-30, sítuada no(a) AV JOSE CARLOS COSTA, 334 - ROÁDE - RIBEIRA) DAS NEVES - MG. * * ORD. CARRBS. : 4806 - VT: RODOVIARIO. - (et: EIMOZ6O * * PEDIDO INTERNO: 205965 * * ATENCAO: APOS VENCIMENTO 15% E JUROS DE 1% AD MES, PARA SUA SEGURANCA NAO ACEITE A TROCA DO LEVO SANCARIO. LIGUE PARA À ICONIC. * CENTRAL DE ATENDIMENTO: 0800-703 23 23 ** vasor Apruximado dos Tributos R5 1.744,68. Lyra g000n3256 Doc. oo (003 É Rca enant O la ENSCON À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE SETRAN De: ENSCON VIAÇÃO EIRELI Assunto: Acordo Coletivo A ENSCON VIAÇÃO EIRELI vem informar que celebrou acordo coletivo de trabalho para o período de 01/02/2022 a 31/01/2023 com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Itabira / MG. Seguem novos valores: - Motorista: Salário + Tiquete Alimentação + Plano de Saúde + Adicional R$ 2.429,85 + 500,00 (335,57) + 240,00 (161,07) + 354,99 = R$ 3.281,48 1,49 1,49 - Fiscal: Salário + Tiquete Alimentação + Plano de Saúde R$ 1.212,00 + 500,00 (335,57) + 240,00 (161,07) = R$ 1.708,64 I 1,49 1,49 Atenciosamente, ENSCON VIAÇÃO EIRELI é a João Monlevade, 07 de abril de 2022 » nt "aC rs de em Ay. Osvaldo Lara, 500 — Sion — João Monlevade/MG — CEP 35.931-444 — Tel: (31) 3851-2979 26/04/2022 14:19 Mediador - Extrato Acordo Coletivo ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2022/2023 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001331/2022 DATA DE REGISTRO NO MTE: 25/04/2022 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR010216/2022 NÚMERO DO PROCESSO: 13621.107298/2022-36 DATA DO PROTOCOLO: 20/04/2022 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador!. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE ITABIRA, CNPJ n. 16.845.661/0001-58, neste ato representado(a) por seu ; E ENSCON VIACAO EIRELI, CNPJ n. 19.638.964/0001-928, neste ato representado(a) por seu ; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: Nr CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023 e a data-base da categoriareiPO Tede fevereiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável. no ambito: da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Itabira-MG, assim como, os que laboram ou tenham subordinação hierárquica na base territorial a seguir mencionada, compreendidos dentre estes, aqueles relacionados no 2º grupo do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, quais sejam, trabalhadores em Empresas do Transporte de Passageiros, de Cargas Sólidas, Líquidas ou Gasosas, Fretamento, Turismo, Transporte Escolar, em âmbito Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional, Motoristas e Carregadores empregados de Transportadores Autônomos e/ou Terceirizadas, e de Empregadores de quaisquer ramos de atividades econômicas, Operadores de Máquinas e Equipamentos Leves e Pesados, com abrangência territorial em Bela Vista de Minas/MG, Itabira/MG, João Monlevade/MG, Nova Era/MG, Rio Piracicaba/MG, Santa Bárbara/MG e Santa Maria de Itabira/MG. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS A partir de 1º de abril a Enscon Viação Eireli, pagará aos seus trabalhadores os seguintes salários: Motorista: R$2.429,85 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) Parágrafo Primeiro - O salário será reajustado em 10,1% (dez virgula um por cento) para todos os trabalhadores. Parágrafo Segundo - As diferenças salariais referentes aos meses de fevereiro e março serão pagas através de abono juntamente com o adiantamento do mês de abril, ou seja, em 22/04/2022. Não integrando a remuneração do empregado, sequer incorporando ao contrato de trabalho, tampouco constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Parágrafo Terceiro - A partir de 1º de abril de 2022, os motoristas que conduzirem veículos das linhas regulares de transporte e que concomitantemente cobrarem passagem durante todas as horas do mês de www3 mte .gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSalictacao=MR010216/2022 Zb/U4IZUZ2 14:19 Mediador - Extrato Acordo Coletiva A empresa pagará a todos os seus funcionários o adicional noturno com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal, no horário compreendido entre 22h. de um dia e 05h. do dia seguinte. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CLÁUSULA SÉTIMA - VALE ALIMENTAÇÃO A partir de 01/04/2022, a empresa Enscon Viação Eireli, fornecerá a todos os seus funcionários pelo mês de trabalho, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no cartão alimentação, à título de Vale Alimentação a ser usado pelos empregados na rede de fornecedores conveniados, benefício este integrante do Programa de Alimentação do Trabalhador. Ocorrendo o reajuste da tarifa, o ticket de alimentação será novamente reajustado em 8,1% (oito virgula um por cento). Parágrafo Primeiro - O benefício previsto no item acima não será devido em caso de interrupção ou suspenção do contrato de trabalho, ficando garantido o pagamento, entretanto, no caso de licença médica decorrente de acidente ou doença, limitado a 15 dias. Parágrafo Segundo - O funcionário que durante o mês aquisitivo tiver falta sem justificativa, terá descontado do vale-alimentação o valor proporcional a 1/26 (um vinte e seis avos) por cada dia de falta sem justificativa e/ou suspensão, Parágrafo Terceiro - O benefício de que cogita o caput desta cláusula, pela sua natureza, não integra ao salário do trabalhador para quaisquer fins de direito. Parágrafo Quarto - No caso de rescisão de contrato ou afastamento por doença ou acidente por mais de 15 (quinze) dias, fica o empregado obrigado a devolver o cartão alimentação sob pena de ver descontado em seus direitos o saldo pendente do cartão. Parágrafo Quinto - A diferença apurada referente à data base será creditada no próximo mês subsequente ao fechamento do Acordo. AUXÍLIO TRANSPORTE CLÁUSULA OITAVA - TRANSPORTE GRATUITO A empresa se obriga a fornecer transporte gratuito para todos os empregados, desde que, identificados com o crachá ou identidade funcional, tal concessão não dará direito ao empregado o satário “in natura”. Ressaltando que esta concessão é paga pela empresa na planilha de custos das tarifas. AUXÍLIO SAÚDE CLÁUSULA NONA - PLANO DE SAÚDE A empresa Enscon Viação Eireli, mantém o Plano de Saúde para todos os seus empregados e dependentes, sendo o custo das mensalidades subsidiado pela empresa. Parágrafo Primeiro - Em cada consulta realizada pelo titular e/ou dependente(s), será descontado no pagamento mensal do empregado titular, a importância supra de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) a título de fator moderador. Parágrafo Segundo - Considera-se como dependente: cônjuge, filhos(as) solteiros(as) até 18 (dezoito) anos de idade e filhos(as) excepcionais sem limite de idade. Os funcionários que tiverem filhos entre 18 e www3 mte .gov.br'sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR010216/2022 28/04/2022 14:19 Mediador - Extrato Acordo Coletivo prêmio pago será equivalente a 20 (vinte) vezes o salário base do trabalhador, sem, contudo, tal benefício integrar ao salário do empregado para quaisquer fins de direito. OUTROS AUXÍLIOS CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LANCHE A empresa fornecerá, opcionalmente, lanches, gratuitamente para seus funcionários, inclusive Motoristas e Cobradores, no inicio da jornada de trabalho, compreendida enire 04:00 e 7:00 horas da manhã; e aos trabalhadores que recolherem à garagem após as 22:00 horas, sem, contudo produzir salário “in natura”. EMPRÉSTIMOS CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TROCO A empresa fornecerá, quando da admissão do motorista, dinheiro trocado para facilitar suas tarefas, no montante de R$ 30,00, valor que será devolvido no ato da rescisão do contrato. CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES DESLIGAMENTO/DEMISSÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ACERTO VERBAS RESCISÓRIAS Fica estabelecido que somente as rescisões de contrato de trabalho de funcionários com mais de 01 (um) ano de serviço, sejam necessariamente homologadas no Sindicato Profissional da Categoria. Parágrafo Único - Quando da homologação, serão apresentados todos os documentos referentes ao exercício do contrato de trabalho, bem como a apresentação dos controles de horários dos últimos 12 (doze) meses para referência da média de horas-extras e adicional notumo a integralizar as verbas rescisórias, bem como as R.E. e respectivas Guias de Recolhimento de FGTS. RELAÇÕES DE TRABALHO — CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES ESTABILIDADE APOSENTADORIA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ESTABILIDADE APOSENTÁVEIS Fica garantida a estabilidade aos trabalhadores que faltem até 02 (dois) anos para adquirirem direito à aposentadoria, sendo esta estabilidade de 12 (doze) meses a cada período de 05 (cinco) anos de serviços prestados à empresa, Observando que atingindo o tempo para aposentadoria e não aposentando, o empregado perderá o direito à estabilidade. Parágrafo Único - Ressalta-se que para o empregado obter o beneficio do "caput" desta cláusula, o mesmo deverá requerer junto à empresa tal benefício. www3.mte.gov.brisistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MRO1 0218/2022 26/04/2022 14:19 Mediador - Extrato Acordo Coletivo CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ABONO FALTA FUNERAL A empresa abonará a ausência do empregado por 03 (três) dias corridos no caso de falecimento de pai, mãe, filho ou cônjuge. FÉRIAS E LICENÇAS DURAÇÃO E CONCESSÃO DE FÉRIAS CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ABONO DE FÉRIAS A empresa manterá o abono, por ocasião das férias regulamentares, conforme o previsto na legislação. Parágrafo Primeiro - O início das férias poderá coincidir com sábados, domingos ou feriados, conforme escala de revezamento do funcionário; desde que não coincida com as folgas do mesmo; sendo que o respectivo pagamento será efetuado no máximo 48 (quarenta e oito) horas antes do início do gozo, conforme artigo 145 da CLT. Parágrafo Segundo - As férias anuais serão gozadas de acordo com a necessidade da empresa, devendo O empregado ser comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência ao início da mesma. OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE FÉRIAS E LICENÇAS CLÁUSULA VIGÉSIMA - LICENÇA PARA CASAMENTO A empresa concederá licença remunerada de 04 (quatro) dias corridos, por motivo de casamento do trabalhador, contados a partir da data do evento. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR UNIFORME CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - UNIFORMES A empresa fornecerá aos seus trabalhadores, sem ônus para os mesmos, 03 (três) conjuntos de uniforme (calça e camisa) a cada 12 (doze) meses, incluindo 1 (um) par de sapatos, sem, contudo produzir salário "in natura”. Parágrafo Único - O empregado fica obrigado, no caso de rescisão, a devolver o uniforme, o crachá fornecido para fins de identificação e o cartão operacional da bilhetagem eletrônica, sob pena de o valor referente ao item não devolvido ser descontado nas verbas rescisórias ou na folha de pagamento. EXAMES MÉDICOS CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - EXAMES MÉDICOS A partir da assinatura deste acordo fica eliminado qualquer tipo de cobrança ou pagamento pelos empregados dos exames médicos periódicos exigidos pela empresa. Parágrafo Único - Os exames médicos acima citados serão feitos a critério da empresa e quando realizados fora da cidade de João Monlevade a empresa reembolsará as despesas com passagens para outra localidade, desde que o empregado apresente comprovante das mesmas. Observando que o dia será remunerado como dia de trabalho normal. www3 mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR0102 16/2022 28/N4/2022 14:19 Mediador - Extrato Acordo Coletivo Às partes concordam com o estabelecimento de multa pelo descumprimento de quaisquer cláusulas do presente Acordo, no valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário base de cada trabalhador, multiplicada pelo número de dias que durar o descumprimento, em favor do Sindicato. CASCIO FRANCISCO COTA PRESIDENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE ITABIRA MAURO SEVERINO LARA ADMINISTRADOR ENSCON VIACAO EIRELI ANEXOS ANEXO | - ATA APROVADA ENSCON Anexo (PDF) A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério da Economia na Internet, no endereço http:/iwwwmte.gov.br. www3 mte.gov.brisistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR010218/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (4 9, JOÃO MONLEVADE | DIVISÃO DE TRANSPORTES//SETTRAN SMDS PSEFEITURA MUNICIPAL Sa Administração 2021-2024 Média Semestral de Passageiros Transportados a eee CA NSpORAdOs MES: MARÇO 2022 - Pass. registrado pelas roletas c/ deduções = - Passageiros correspondes ao Bebé a bordo = * Passageiros correspondes a Fretamentos = - Passageiros correspondes ao Subsidio = » Passageiros corresp. funcionários ENSCON = * SOMA DE PASSAGEIROS = TOTAL DE PASSAGEIROS - MÉDIA 6 MESES = [O TOTAL | assa | Média dos últimos 06 meses = Josó cepa Campos Air TOCARAM NA SETTRAN- Gerência Transportes Públicos SETTRAN/Divisão de Transportes - Pça 7 de Setembro, Carneirinhos, João Monlevade - (031/3851-4430 - settranfDyahoo, com.br DONA SaNIOdpURAL estupida Ny ias : - POtOB'pL | [rozosez Jeso | vanoyônaond 00'0 E] Te Les es seca | eoLigere Josezoiz | miorens| 68LTL 0C'EZ0'BL ooo | VSINCIVISVIAOGOR “951 SI0UNO VEVSOWONA - 55% VEVENVE «LSINHV- PSL OIU VHIZBISMOdQSINAIL- ESL poissez | YIAOCOR 00'592'4 ZNão VINVSIVONENdIA - USE AVLIdSOHVINANAIS - LPL 9v| 887 SU'LeHoLe LOB'Zb LOL LrO:96€ SORIyNOIINNA E TVIDAVA Trio ess | picosuzsa | ne ea | OL PSL'OL os'zorp O VEIIS/OUIIZNHO OAON - LE SH'ege'se WLIdSOHIVATVO VISHLSA - 0€ D94) NOISNI SoupuOjaunj SOIIHHOI SOP saueuojaunj SIBI29dS3 S9PEPISSOD9N SS/0PENOA 00 2€€ : E DES Ra oceser, Joozor 1 Wai VENEISSVA WET SNISVIA SOUVIHOdSNVHI soNidavssva vos va svaizndad S105vZ ZZ0L OSUVIN SIW - VIILINO UNO OVÔndONA PEQE-IZOZ Opdenstunupy WdiDINNA vanLiasadA NyBLIISISILHOASNVHL IG OY SIA SONVaNA SOÍIAHAS JA valo INAAVIVIIHOAIS VON SatoNANatay epeaios - yutaas arde Suor vTE69LT SA 00'000'OSE SH O0'9S8'LOT SH EESC E E ET TS E CI 7 2 E DT [Tors [o se [ec[rome | ess | ore | res [erre [or DErz [Ejs [ess | sets |] Lemmo [ eu [cms jam] | oem [ss [is fue] oe | rom] ima | sa] VINVIAOCON/VNIDID VIS-EM| PEOT-|ZOS SrSenciupupy avaiinnw vsniissada SER E NVSLIIS/SILHOASNVHI 3a QvSIna SONvVEIN SOSIAHIS IA Avi INnv dv iadoaIs Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 =WWw.pmjm.mg.gov.br à, JOÃO MONLEVADE É PREFEITURA MUNICIPAL o Adiminisração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSPORTE ESCOLAR - ref. ABRIL/2022 CEMEI — Imaculada Conceição E. E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda) E. M. Efigênio Mota / Raimundo José Caldeira OS | E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol E. M. Monteiro Lobato [08 | Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M. Germin Loureiro Nº DE ALUNOS 01 E. E. Rúmia Maluf (ANEXO — CEMEI Sion) 25 65 373 ALUNOS x 2 = 746 x 17 DIAS LETIVOS = 12.682 x 1,20 = R$ 15.218,40 ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL - TRANSPORTE ESCOLAR-Ref. ABRIL/2022 04 | E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol 469 TOTAL 3.390 3.390 ALUNOS x 2 = 6.780 x 17 DIAS LETIVOS = 115.260 x 1,20 = R$ 138.312,00 e ty o EN e o. E A o & 2 qoiura 4 PA %; 1 PREFEITURA MUNICIPAL Adminisvação 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR -Ref. ABRIL/2022 E. E. Alberto Pereira Lima E. E. Antônio Loureiro Sobrinho** E. E. Antônio Papini** Nº DE ALUNOS 02 03 05 | E. E. Jenny Faria 105 06 | E. E. João XXIII** E. E. Laranjeiras** 08 | E. E. Luiz Prisco de Braga 369 E, E. Manoel Loureiro** E. E. Rúmia Maluf** 2.047 ALUNOS x 2 = 4.094 x 16 DIAS LETIVOS = 65.504 x 1,20 = R$ 78.604,80 **1,101 ALUNOS x 2 = 2.202 x 1 DIA LETIVO = 2.202 x 1,20 = R$ 2.642,40 Obs: As escolas com ** tiveram dia letivo na quinta-feira dia 14/04 Gol de dom tm) ra Ay va AU Sm (Era NE o So, Sto UO poe Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 =www.pmjm.mg.gov.br MERLIN IVANSEN LE VAIS, PREFEITURA MUNICIPAL Atministração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSPORTE ESCOLAR - ref. ABRIL/2022 Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS 01 | CEMEI— Imaculada Conceição 127 02 | E. E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda) 10 03 | E, E. Rúmia Maluf (ANEXO — CEMEI Sion) 25 [04 | E. M. Efigênio Mota / Raimundo José Caldeira 48 05 | E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol 68 - M. Monteiro Lobato 30 08 | Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M. Germin Loureiro 65 373 ALUNOS x2 =746x 17 DIAS LETIVOS = 12.682 x 1,20= R$ 15.218,40 ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL - NSPORTE ESCOLAR-Ref. ABRIL/2022 Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS 02 « M. Cicinha Moura Simon 76 03 | E. M. Cônego José Higino de Freitas 998 04 | EM. Germin Loureiro — Vale do Sol 469 & 06 | E. M. Promorar 298 ee TE 08 | Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M. Germin Loureiro 265 TOTAL 3.390 3.390 ALUNOS x 2 = 6.780 x 17 DIAS LETIVOS = 115.260 x 1,20 = R$ as ra £opal de dos ) É) «> (E sup à Secretária Municipal de Educação ts de / Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG = CEP: 35930-003 SI EM é Una . Fone: (31) 3852 4313 www, prnjm.mg.gov.br 5 JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ENSINO TÉCNICO PÓS-MÉDIO - CARTÃO ESTUDANTE - Ref. ABRIL/202 Nº DE ALUNOS 248 ALUNOS x 2 = 496 x 17 DIAS LETIVOS = 8.432 x 1,20 = R$ 10.118,40 EH ESCOLAS Nº DE ALUNOS SENAI* 40 40 ALUNOS x 2 = 80 x 17 DIAS LETIVOS = 1.360 x 1,20 = R$ 1.632,00 ENSINO SUPERIOR - CARTÃO ESTUDANTE -Ref. ABRIL/2022 Nº DE ALUNOS 712 Obs: Os alunos das escolas com * utilizam cartão de estudante é MuveD28) AAA , Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 www.pmjm.mg.gov.br 3, JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Adininietração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR -Ref. ABRIL/2022 Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS 1. E. E. Dr, Geraldo Parreiras 722 2. E. E. Jenny Faria 185 3; E. E. Luiz Prisco de Braga 517 4. E. E. Manoel Loureiro** 249 5. E. E. Alberto Lima 204 6. | CESEC* OM 1.931 ALUNOS x 2 = 3.862 x 16 DIAS LETIVOS = 61.792,00 x 1,20 = R$ 74.150,40 **249 ALUNOS x 2 = 498 x 1 DIA LETIVO = 498 x 1,20 = R$ 597,60 Obs: As escolas com ** tiveram dia letivo na quinta-feira dia 14/04 Nº DE ALUNOS 412 Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4. 798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: asssu nes Fone: (31) 3852 4313 www. pmjm.mg.gov.br Prrfegira Murcagai oe Planilha de Custos do Transporte dedo Merdanado - MG Urbano por Ônibus. Rótulo Usuário: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS / SETRAN Nome da Linha: TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS - JOÃO MONLEVADE Informações Gerais Sobre O Estudo Data Base: 01/05/2022 io ceia e im áreo Becreuca po Sereços Uteros Mada PLANILHA MAO 200S Prefesura Municipal de João Monlevade - MG Planilha de Custos do Transporte Urbano por Ônibus | - memso Estero pé o menina da Tarifa Litro de Combustivel Litro de Óleo de Motor Litro de Óleo de Caixa de Mudança Litro de Óleo para Diferencial Litro de Óleo para Freio Quilo de Graxa - Pneu Novo Ca Recapagem Câmara do Protator Preço Médio Ponderado Veiculo Novo Seguro Obrigatório por Veículo IPVA por Veículo Frota Efetiva em Operação (frota total menos veiculos de reserva) Quantidade de Veiculos de0a 1ano detaZanos de2a3anos de3a4 anos de4a 5 anos de5a6anos de6a7 anos de7aBanos deBaSanos de 9a 10 anos com mais de 10 anos Motorista Cobrador Fiscal Despachante Mecânico A - Número Equivalente de quere Passageiros Transportados com Desconto Passageiros Equivalentes com Desconto Passageiros Transportados sem Desconto IPercurso Médio Mensal (PM) | Quilometragem Total Percorrida pela Empresa (km) TERRAS Prasaliana é Proigtos Ligia Secretaria de Serviços Urbanos 1.708,64) 0,00) Insumos / PLANILHA MAIO 2022 Prefeitura Municipal de ia Planilha de Custos do Transporte João Monlevade - MG Urbano por Ônibus IV - Custos Variáveia uilômetro (R$/km) B- Óleos e Lubrificantes Motor Caixa de mudança Diferencial Freio Graxa Total por quilômetro (R$/km Pneu novo Recapagem Câmara Protetor Total da Rodagem Total por quilômetro R$/km 28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. Secretaria de Serviços Urbanos Coeficiente 04154; Coeficiente 0,00730 0,00042 0,00058 0,00022 0,00092 Coeficiente 0,0000462 0,0001385 0,0001385 0,0001385 CustVar / PLANILHA MAIO 2022 Prefeitura Municipal de i Secretaria de João Monlevade - MG — a ii das i A - onto e Táxi: ISS INSS sob faturamento PIS/ COFINS Sub-total Custos Variáveis R$ Combustível 1,4799 Óleos e Lubrificantes 0,0853 Material de Rodagem 0,1294 Peças e Acessórios 0,3338 Sub-total 2,0285 Custos Fixos R$ Depreciação 0,2286 Remuneração de Capital 0,2387 Pessoal 2,0569 Despesas Administrativas 0,1582 Sub-total “Percurso Médio rr PMM (kmiveicimês) Idade Média da Frota (anos) 28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Lida, Tarifa | PLANILHA MAIO 2022 | séRE ! OA Identificação do emitente RG PNEUS LTDA “DANFE | DOCUMENTO AUNIL JAR DA o RUA SACRAMENTO, 329 NOTA FISCAL ELETRÔNICA Complementuc LETRA À OENTRADA 1] CHAVE DE ACESSO DA NF-E | FEIXOS Cegesso3 06 I-SAIDA 3122 0328 5671 4000 1149 5501 1000 0201 5214 1480 2635 PRE ANNNADD, SÉRIE Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e FOLHA 0101 wwwnf fizendagov.br'portal ou no site da SEFAZ Autonzada PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO-DE USO 131224620739335 14/03/2022 1 5:43:38-03:00 ces 25.567. 140/01 149 DATA DE EMBSÃO 14/03/2022 DATA ENTRADASAIDA q | HORA ENTRADA SAÍDA os 1487/2022 5.078,00 5.078,00 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 20.468.00 VALOR TOTAL DA NOTA 30.468,00 FRETE PORCONTA CODIGO ANTT | PLACA DO VEICULO — O-EMITENTE | ma — nm E ADICIONAIS E = = RES a RMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO tc colo: 139224620739335 ESTCF DECN 47314, DE 28/12/17 DO RICMS - Cons enio ICMS 102/2037 Be ST 1 36,20 Malor ST 4.767,52 (els Aprenda saga LOTA O . + LIBERADO EST CO!) | SECRETARIAIMUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ç JOÃO MONLEVADE DIVISÃO DE TRANSPORTES//SEITRAN | 2) 3 PREFEITURA MUNICIPAL E, de Administração 2021-2024 Média Semestral de Passageiros Transportados IMEST ABRIL 2022 - Pass. registrado pelas roletas c/ deduções = MEET » Passageiros correspondes ao Bebé a bordo = [o nas | - Passageiros correspondes a Fretamentos = [am | - Passageiros correspondes ao Subsídio = [seo | - Passageiros corresp. funcionários ENSCON = [o rss | * SOMA DE PASSAGEIROS = Do aem | TOTAL DE PASSAGEIROS - MÉDIA 6 MESES = SETYRAN - Gerência Transportes Públicos ETTRAN/Divisão de Transportes - Pça 7 de Setembro, Carneirinhos, João Monlevade - (031)3851-4430 - settranflyahoo.com.br “emana reoduses, ertuproo - NyLiys Emas SElRna Scop [ES Ip sdBSs» = cotas sa poe VSINIVINVIAOCOR -954 SICUNO TRIVAONONA - SL VEVENVE cLSINHV = PSL Or villaa/SNOdOsawaL - és, ZNH9 VINVSIVOMENdaIM - 9 Iv lIdSOHVONENdIA - LL VaVENVE «LSISMNOdOSINIL - POL VEVaNVS LSVNIaNdIA - SPY 3INONTISIOUIIZNHO 'N- 07 Lit Ger escoa sda VrEiSL OL goes | 0000005554 | ojpisqns BIC Av SOINYNODNNA Evidava IViOL Ler T ooo sy OJuoupj91) [8/2953 OS/AOS OO CEP EE EH «OPJOg E 9708, OiofoJd sequanegndha "sseg ] SDIOISA SILNIIVAINOI SONIIVSSVA T SOSANIS OLTVNVTdISVIIFNVHVT - EE Oly VEIISISVEIarNVHVT - ZE biyoze NVELLIS OP SiBIsty e/205 + Je/nDoaj] NODSNI SougUOIaUnA SIB/)SdSI SOpepISS029N SaJopeno INIVPIVASIA VOB = EL CERSEESFENN (BIO =| SNISVIA SVHNIT Z20E TRIEV “SIW - VORLINOUNO OVÍndONA PEOC-LZOZ 0ESensiunupy £ TVENDINDIA VAN LISA Met “+ NEH LLIS/SALHOASNVHL IO OVSIAO JAVASTNOH Ovor Eb : SONVERN SOSIAHAS Jd IValINDIA VitiviIHoaS Ea Veajane ropeadives) esugoom -mygLias pormsis am obrsopa sr uccditio qurto ear ET EE E [DEM RE ET E ELLER COCO TT RT [CA 7] RC O RC RE WAV OYSUZANDO Ogigaday Su VINVIAO CON /VINDID VLS-EM ONLNID/ UVINDUI-ZP] ovLTeE | ss” | TZO'ST S6'89S'p | tmioa | som | Zloz WISV SIW - VIRILINO UNO OVÔngOHA PEOE-IZOS otSensiunupy q IVAIDINDIA VENLIaSIA — E NYdiIISISILHOASNVHL IO OVSIAa SONVvENN SOdIAHAS IA AVAIDINAW VIAVIINOIS dAAVATINOH OvOF tg É Sn Ê, JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 Secretaria Municipal de Ed ucação ENSINO TÉCNICO PÓS-MÉDIO - CARTÃO ESTUDANTE - Ref. MAIO/2022 40 ALUNOS x 2 =80x22 DIAS LETIVOS = 1.760 x 1,20=R$ 2.112,00 ENSINO SUPERIOR - CARTÃO ESTUDAN TE -Ref. MAIO/2022 1.008 ALUNOS x 2 = 2.016 x 22 DIAS LETIVOS = 44.352 x 1,20=R$ 53.222,40 Obs: Os alunos das escolas com * utilizam cartão de estudante Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Va rBas, 4.798, Carneirinhos- Jo Fone: (31) 3852 43 ão Monlevade / MG —CEp: 35930-003 13 =WWw.pmjm.mg.gov.br à) “VAU MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSPORTE ESCOLAR - ref. MAIO/2022 Nº DE ALUNOS — Imaculada Conceição 127 E. E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda) E. E. Rúmia Maluf (ANEXO — CEMEI Sion) EM. Efigênio Mota / Raimundo José Caldeira E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol 3.390 ALUNOS X2=6.780x22 DIAS LETIVOS = 149.160 x1, 120 = R$ 178.992,00 / Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG-cEp:; 35930-003 Fone: (31)3852 4313 WWW. pmjm.mg.gov.br ; JOÃO MONLEVADE PREFEITURA MUNICIPAL Avministração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ENSINO FUNDAMENT AL DA REDE ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR Ref. MAIO/2022 Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS 02 | E. E. Alberto Pereira Lima** 406 03 | E. E. Antônio Loureiro Sobrinho 40 04 | E, E. Antônio Papini 205 05 | E. E. Jenny Faria 105 E. E. João XXIj*** E, E. Laranjeiras*** 08 09 | E. E. Manoel Loureiro 10 | E. E. Rúmia Maluf 1.654 ALUNOS x2 = 3.308 x 22 DIAS LETIVOS = 72.776 x 1,20 = R$ 87.331,20 E. E, Luiz Prisco de Braga*** **406 ALUNOS x 2 = 812 x 24 DIAS LETIVOS = 19.488 x 1,20 = R$ 23.385,60 ***647 ALUNOS x 2 = 1294 X1 DIA LETIVO = 1294 x 1,20 = R$ 1552,80 Total = 112.269,60 Obs: Sábados letivos nos dias 21/05/22 e 28/05/2022 Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 =Www.pmjm.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2024-2024 Secretaria Municipal de Educação ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR -Ref. MAIO/2022 Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS 1, E. E. Dr. Geraldo Parreiras** 722 [3 [EEmalimodeBaga >> 4. E. E. Manoel Loureiro 249 5; E. E. Alberto Lima** 204 6. CESEC* 63 TOTAL 1.940 | » 1.014 ALUNOS x 2 = 2.028 x 22 DIAS LETIVOS = 44.616 x 1,20 = R$ 53.539,20 ** 926 ALUNOS x 2 = 1.852 x 24 DIAS LETIVO = 44.448 x 1,20 = R$ 53.337,60 *** 517 ALUNOS x2=1.034x 1 DIA LETIVO = 1.034 x 1,20 = R$ 1.240,80 TOTAL: 108.117,60 Obs: Sábados letivos nos dias 21/05/22 e 28/05/2022 1º Ano Médio* 431 ALUNOS x 2 =862x24 DIAS LETIVOS = 20.688 x 1,20= R$ 24.825,60 Obs: Sábados letivos nos dias 21/05/22 e 28/05/2022 43 Nº DE ALUNOS Secretária Municipal de Educação Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 Fone: (31) 3852 4313 WWW, pmjm.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL Acministração 2021-2024 Secretaria Municipal de Educação ED O INFANTIL - TRANSPORTE ESCO - ref. MAIO/2022 [Ne] ESCOLAS Nº DE ALUNOS 01 | CEMEI — Imaculada Conceição 127 02 | E. E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda) 10 03 | E. E. Rúmia Maluf (ANEXO — CEMEI Sion) 25 04 | E. M. Efigênio Mota / Raimundo José Caldeira 48 05 | E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol 68 E. M. Monteiro Lobato 30 08 | Eugênia Scharlé — 29 Endereço da E. M. Germin Loureiro 65 TOTAL / 373 373 ALUNOS x2 = 746 x 22 DIAS LETIVOS = 16.412 x 1,20 = R$ 19.694,40 - ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL - TRANSPORTE ESCOLAR-Ref. MAIO/2022 Nº DE ALUNOS Centro Educacional de João Monlevade E. M. Cicinha Moura Simon E. M. Cônego José Higino de Freitas E. M, Germin Loureiro —Vale do Sol E. M. Monteiro Lobato E, M. Promorar Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M, Germin Loureiro 3.390 ALUNOS x 2 = 6.780 x 22 DIAS LETIVOS = 149.160 x 1,20 = R$ 178.992,00 - Goval dom p S AN Secretária Municipal de Educação (É cs a Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 ê Bv ES ê Fone: (31) 3852 4313 =Www.pmjm.mg.gov.br Ne RA, Ri Prafetura Nunes gal da Planilha de Custos do Transporte Css cn Urbano por Ônibus Rótulo Usuário: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS | SETRAN Nome da Linha: TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS - JOÃO MONLEVADE Informações Gerais Sobre o Estudo Data Base: 01/06/2022 mst cia miar ita Seoentara da ed Prefegura Municipal de Planilha de Custos do Transporte João Monlavada - MG Urbano por Ônibus E Requisitos Básicos para o Cálculo da Tarifa Litro de Combustivel Litro de Óleo de Motor Litro de Óleo de Caixa de Mudança Litro de Óleo para Diferencial Litro de Óleo para Freio Quilo de Graxa Pneu Novo da Recapagem Câmara do Protetor Preço Médio Ponderado Veiculo Novo Seguro Obrigatório por Veiculo IPVA por Veículo Frota Total Frota Efetiva em Operação (frota total menos veiculos de reserva) Quantidade de Veiculos de0a1ano defaZanos de2a3anos de3a 4 anos de4a5anos de5aBanos de6a7 anos de7 a Banos de 8 a Ganos deSa 10 anos com mais de 10 anos - Número Equivalats d de Passageiros Passageiros Transportados com Desconto Passageiros Equivalentes com Desconto Passageiros Transportados sem Desconto Pércureo Médio Mensal (PMM) Quilometragem Total Re pela Empresa (km) 28/08/2022 TECBUS - Consultoria é Projetos Lida Secretaria de Serviços Urbanos Insumos 4 PLANILHA JUNHO 2022 Prefeitura Municipal de Secretaria d dofé-iioniêvado. MG Planilha de Custos do Transporte e Urbano por Ônibus serviçasbibáhios Coeficiente o. 0,4154 o B- Óleos e Lubrificantes Coeficiente Motor 0,00730 Caixa de mudança 0,00042 Diferencial 0,00058 Freio 0,00022 Graxa 0,00092 Total por quilômetro (R$/km Coeficiente Pneunovo 0,0000462 Recapagem 0,0001385 Câmara 0,0001385 Protetor 0,0001385 Total da Rodagem Lp or atinéia (R$/km) 28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. CustVar / PLANILHA JUNHO 2022 Prefeitura Municipal de Secretaria de João E Planilha de Custos do Transporte m Urbano por Ônibus Serviços Urbanos V - Custos Fixos no . , ] a 7 oeficiente de Depreciação Anual da Frota Veiculos de O a 1 ano 0,1636 Veiculos de 1 a 2 anos Oa73 Veiculos de 2 a 3 anos 0,1309 Veiculos de 3 a 4 anos 01145 Veiculos de 4 a 5 anos 0,0982 Veiculos de 5 a 6 anos 0,0818 Veiculos de 6 a 7 anos 0,0655 Veiculos de 7 a 8 anos 0,0491 Veiculos de 8 a 9 anos 0,0327 Veículos de 9 a 10 anos 0,0164 Veiculos com mais de 10 anos 0,0000 Total Depreciação Anual da Frota - R$/ang Depreciação Anual par Velculo - RSi(veic x ano) Depreciação Mensal por Veículo - R$/(veic x mês) Depreciação Mensal de Maquinas, Instal. e Equip. « R$/(veic x mês) Remuneração Mensal de Capital Relativo a Veículos (chassi + carroceria) Coeficiente Veículos de O a 1 ano 0,01000 Veiculos de 1a 2 anos 0,00836 Veiculos de 2 43 anos 0,00689 Veiculos de 3 a 4 anos 0,00558 Veiculos de 4 a 5 anos 0,00444 Veiculos de 5 a 6 anos 0,00345 Veiculos de 6 a 7 anos 0,00264 Veiculos de 7 a 8 anos 0,00198 Veiculos de 8 a 9 anos 0,00149 Veiculos de 9 a 10 anos 0,00118 Veiculos com mais de 10 anos 0,00100 Total Remuneração da Frota - R$'mês Remuneração dos Veiculos - R$/(veic x mês) Remuneração do Almoxarifado - RS/(velc x mês) 0,0003 Remuneração de Máquinas, Instalações e Equip. - RS(velc x mês) 0,002537 B - Despesas Mensais com Pessoal de Operação e Manutenção Encargos 1.49 Fator co Ulização Motonstas 2,5200 Cobradores 0,0000 Pessoal de Fiscalização 0,1000 Pessoal de Manutenção 0,0000 Pessoal Administrativo 0,3196 Seguro obrigatório IPVA Outras despesas istrativas - R$/ x mês) 2860? TECENUS - Consultoria a Projetos Lida CusiFix ! PLANILHA JUNHO 2022 eg tmb reg Planilha de Custos do Transporte á É mo crie . . Urbano por Ônibus en Vi = Cáloulo Fi Final da Tarifa — nda O INSS sob faturamento PIS / COFINS Sub-total Combustível 1,6937 Óleos e Lubrificantes 0,0890 Material de Rodagem 0,1350 Peças e Acessórios 0,3269 Sub-total 2,2447 Custos Fixos R$ Depreciação 0,2239 Remuneração de Capital 0,2338 Pessoal 2,0144 Despesas Administrativas 0,1550 Sub-total “ Percurso Médio Mensal - PMM (km/veicimês) Idade Média da Frota (anos 28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. Tarifa / PLANILHA JUNHO 2022 N, 000020152 47 séREI NA CHAVE DE ACESSO DA NE-E 3122 0325 5671 4000 1149 5501 1000 0201 5214 1480 2635 | Identificação do emitente RG PNEUS LTDA RUA SACRAMENTO, 330 Complemento: LETRA A “DANFE DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA FEIXOS Cep35931-036 JOAO MONLEVADE/MC Pover ai3asTr200 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-c | wwwnt fizenda gov. br'portal ou no site da SEFAZ Autorizada H ! EA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO CIsT e 131224620739335 14/03/2022 15:43:38403:00 AO ESTADUAL ] ENSC ESTADUAL DO SUBST-TREL Cups 1 3491030 25.567 14000) 1-49 ] «TARIO REMETENTE g NvAcOmREI 638. 4032022 xo Y rato 5.078,00 VALOR TOTAL Da NOTA 30.468,00 FRETE POR CONTA O EMITENTE MUNICIPIO , VUNITARIO VTOTAL 2539.00 30.468,00 os od e NÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS o BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NALOR DO ESQ ] o S ADICIONAIS ESSA AMAÇÕES COMPLEMENTARES mERApO NÓ rIO colo: 13€224620739335 , ISTCEDECN 7314, DE 28/1217 DO RICMS - Soa ENA IE Base ST | 36.20 Valor ST 4.767,52 “élor Apre rusicad a R$ 1004529 (32.97%) : LIBERADO EST CD!) LANÇADO] O (OR powered by EN TOTUS dm. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2 [)) JOÃO MONLEVADE | DIVISÃO DE TRANSPORTES//SETTRAN PREFEITURA MUNIGIFAL a Adeministração 2021-2024 Média Semestral de Passageiros Transportados TO OC TOS "ransportados - Pass. registrado pelas roletas c/ deduções = - Passageiros correspondes ao Bebé a bordo = - Passageiros correspondes a Fretamentos = * Passageiros correspondes ao Subsídio = « Passageiros corresp. funcionários ENSCON = - SOMA DE PASSAGEIROS = TOTAL DE PASSAGEIROS - MÉDIA 6 MESES " | w o FEVEREIRO/2022 MARÇO/2022 ABRiLiZ0o22 | as937m |] Josá ELAS Campos Alias FOCA OE TIRAA SETTRAN - Gerência Transportes Públicos SETTRAN/Divisão de Transportes - Pça 7 de Setembro, Carneirinhos, João Monlevade - (031)3851-4430 - settranfDyahoo.com,br FOmAna tassadvary evugiam - eruiias COMENDA TE sesospr jus | VALLNCON INI "ONA EZ'LOL'06Z — vas ovôngoud 00'0 [ SVHLX3 SNIDVIA rocenys TJorzac | sornoosaa K IVLOL BnS VSIAIQIVIEVIAOCOR -9S4 SICANO VAVHONWONA - SSL VAVENVE «LSINAY - PSL OIH VEIIB/SINOdOSIKIL - ESL vaveuva «LSIVIIVIAOCOR - ZSL POB L9Y E eg'zra por SVIOISSES y ZNH9 VINVS/VONENdIN - LSL sorzo | 000005 8% ojpisqns ; WLIdSOH/VONANdIU - LL 669'69€ SOMYNOÍNNI+ TylduVA TVIOL A é VEVENVE «LS/SMOdOSINIL - POL | 00084 | Ojuautja4S) jej3ads3 odjnuos)] VAVENVE cLSIVAIINCAA - SP XEAES «OPJ0g E aqog, ojafosd á 3LNOWTIS/ONISZNHO "N - OP] SW SsuojeA SILNIIVAINDS SONIZOVSS VAI SODINHAS ONLNIIIVINIDUIO - ZP OLTVNVTdISVEIINNVHVT - EE OI VElas/SvHIrNvHVT - Ze NVHLIIS OP SjeIS|4 à OIS VEIIB/OUIIZNHO OAON - LE feinos + 12/nBo4) NOISNI SouBUOjSUNj SOFOOD SOp Souruooun 3CVAITINOW VAONIILNAILVS - ZZ S/8/290S3 SOpEpISSaI9N SaJOpeuos Oiy VEIISIILNALYS - 17 (Iesapay ro/) soue s9 osopy E ILITALVSISIVISIIO IFLNVHIIA - 07 (fedioruni taj) soúr +g E 09 sopejuasody IVlldsoH/O!HVSON - PL Old vaIaS/0IVSOU - EL INIVIIVASIA VOS - Th 00'020'L OI vaIaB/SVHIINIvA - LL (MB O a SNIOVIA SVANI7 ZE 2202 OIVW “SIW - VIRILINO NO OVÔndONA VZOT-LZOE 0eSensunupy TVAIDINDIA VAN LISTA JGVAJINOWH OVor NVSLLIS/SILHOASNVHL Id OVSIAIO SONVEUN SOdIAHIS JO IvaiaINN VINVIIHOIS 1ODUN4 EaOdiuea epuseo - NyaLizt gesso sodTEs adegas Seo Sxpevopuis T99'OTT o SoTT6 Ca ESy DO'DOD'OSE SH OmMISBNS omopennhases [vaio] — OdmNSa | VINAISIS O Viva SOUIISVESVA JO OVSHIANOS pm tee [em] » pulos sEn'L oW9zE'p vOZ'9T D6'FaT's VINVIAOIOU/VT]DAD VIS-Eb| ONLNID/ UVINDUID-TY) [E 220 OIVW “SIW - VISLINOTINO OyÔndoNd VEQE-LZOZ Opdensiutupy Ea IVAIDINNIA VAN LISAIHA G NVYHLLISISILHOASNVHL 30 OVSIAIA SONvEAN SQSIAHAS 30 Ivdld INN vIIvIISDaS