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← João Monlevade (MG)

materia nº 1285/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1285 / 2022
Date 2022-07-06
EmentaInstitui o sistema "Tarifa Zero" nas linhas sociais existentes, estabelece o custeio das isenções tarifárias do Transporte Coletivo Urbano no município, revoga o regime extraordinário de subsídio de transporte coletivo em razão da pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito especial e da outras providencias.
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13, JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Admuplstração 2021-2024
MENSAGEM Nº 62-2022
DE 06 DE JULHO DE 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Temos a honra de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Câmara Municipal
o presente Projeto de Lei, que almeja regulamentar o custeio das gratuidades tarifarias e
implantar o “Tarifa Zero” em “linhas sociais” existentes no Sistema de Transporte Coletivo
de João Monlevade, promovendo maior acessibilidade, equilíbrio e democratização à
concessão pública.
Com o óleo diesel mais caro que à gasolina pela primeira vez desde 2004 o custo do
transporte público no Brasil entrou de vez na pauta de prioridades das políticas públicas
urbanas.
Onde há compensação financeira por parte do estado ou prefeituras, ela representa, em
média, 27% do preço real da passagem. Mas há locais onde o custeio chega a 50% — caso
do metrô de Brasília. Já o diesel representa, em média, 33% do preço da passagem.
No caso específico de João Monlevade, a Legislação Municipal previu, sem apresentar
fonte de custeio, diversas isenções, parciais e integrais, que oneram o Sistema e geram
custo adicional aos usuários, que além de arcar com os seus custos individuais, findam por
contribuir para o custeio das gratuidades.
Os Tribunais pátrios já se manifestaram pela ilegalidade da criação e manutenção de
gratuidades tarifarias sem a devida fonte de custeio, exatamente por considerarem como
fator que possa desequilibrar o sistema e onerar em excesso O próprio usuário da concessão,
vicio de legalidade que será sanado com o presente projeto de Lei.
Ademais, a implementação do modelo de “Tarifa Zero” nas linhas sociais existentes
no Município contribui efetivamente para à promoção dos Direitos Fundamentais, em
especial os de segunda dimensão, os chamados Direitos Sociais, q
Transporte Público Urbano dentre os seus.
CÂMARA MUNICIPAL DE
JOÃO MONLEVADE
Recebido em:
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monl vadof MG — 3
CEP: 35930-027 As o no 26 mn,
Fone: (31) 3859-2500 - www.pmijm.mg.gov.br [pen pe
Dos + O DO fumo tm $i)
à, JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
pH] Administração 2021-2024
Nestes termos, a concessão do custeio tarifário está em consonância com os princípios,
as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei
nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, em especial do art, 9º.
Por fim, importante destacar que o presente Projeto de Lei cumpre a diretrizes
estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, que em seu art. 134, Parágrafo Único, entabulou
que qualquer “gratuidade no transporte coletivo urbano deverá apresentar fonte de recursos
para custeá-la”.
Pelas razões acima apresentadas, « por considerar a presente proposição de alta
relevância e interesse público, submetemo-la à apreciação dessa Casa Legislativa,
solicitando aos Ilustres Edis sua aprovação em regime de Urgência Urgentíssima,
João Monlevade, 06 de julho de 2022.
eee
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Gustavo Maciel :
DD. Presidente da Câmara Municipal de CÂMARA
JOAO MONLEVADE É
JOAO MONLEV
ÃO MONLEVADE - MG 1 Pudê
Recemido em: Lo
As 43 : na: ZD- min,
Wire
Resporsóvel — 4
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG —
CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWWw.pmjm.mg.gov.br
Ap
| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021.2024
PROJETO DE LEIN" /2 %5 mm
DE 06 DE JULHO DE 2022.
Institui o Sistema de “Tarifa Zero” nas
linhas sociais existentes, estabelece o
custeio das Isenções Tarifárias do
Transporte Coletivo Urbano no
Município, revoga o Regime
Extraordinário de Subsídio de
Transporte Coletivo em razão da
Pandemia de Covid-19, autoriza a
abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências,
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art, 1º - Fica instituído o Sistema de Custeio de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo
por Ônibus do Município de João Monlevade — MG, autorizando aporte de recursos
financeiros para modicidade tarifária no transporte público coletivo convencional, por
ônibus, e estabelece o sistema de “Tarifa Zero” para as Linhas Sociais existentes no
Município, prescritos na forma desta lei.
Parágrafo único. Os critérios de uso e os procedimentos de concessão, renovação, extinção.
fiscalização e auditoria das isenções tarifárias observarão ao disposto nesta Lei, em seu
decreto regulamentador e na legislação correlata. e NCIPAL DE )
( Cné 4 Mm LL DE
| a 4º
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — - João Monleyade/ MG Ss, nte
CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.meg.gov.br.
2) JOÃO MONLEVADE
” PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Art, 2º - Fica instituído no Município a “Tarifa Zero”. para os usuários do transporte
público coletivo urbano municipal, nas intituladas linhas sociais (42 e 43) já existentes, a
se reger pelas disposições contidas nesta lei.
$ 1º - Nas citadas linhas a isenção tarifaria será integral, devendo ser custeada nos termos
desta lei,
$2º. O beneficio de que trata esta lei terá validade enquanto viger o contrato atual e seus
aditivos, nele permitidos, devendo a cada 04 (quatro) meses. ser realizada reunião entre as
partes para avaliação do acordado, juntamente com o Conselho Municipal do Transporte
(CMT).
83º. Caso a avaliação crie situações que promova alterações, como a incapacidade de
cumprimento do acordado, deverá ser observado a disponibilidade orçamentária e
capacidade financeira,
84º. A avaliação prevista no $ 2º, observado o $3º. poderá causar modificação e até mesmo
revogação imediata dos termos acordados nos aditivos. conforme conveniência e
oportunidade da Administração Pública,
8 5º. Findo o prazo estabelecido no $ 2º, as regras serão estabelecidas nos termos do edital
da nova concessão, devendo, caso necessário, ser adequada a presente lei às novas situações
nele estabelecidas.
CAPÍTULO II
DAS NORMAS GERAIS DO SISTEMA DE ISENÇÕES DO TRANSPORTE
COLETIVO POR ÔNIBUS
Art. 3º. O programa instituído por esta lei tem por premissa autorizar o Poder Executivo a
conceder o custeio da tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de João
Monlevade em relação as isenções tarifarias concedidas legalmente ao usuário.
Art. 4º - Em consonância com o artigo 9º da Lei Federal nº 12587/2012, para fins de
aferição de cálculo tarifário, fica autorizada a instituição da Tarifa Técnica de
Remuneração da Prestação do Serviço e da Tarifa Pública, nestes termos:
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG —
CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 - www.pmjm.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
Ademunestração 2021-2624
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO DO PROJETO DE LEI QUE
INSTITUI APORTE DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS GRATUIDADES E TARIFA
SOCIAL NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVENCIONAL POR ÔNIBUS, DO
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Em cumprimento ao disposto nos arts. 16 e 21 Lei Complementar nº 101/2000, e no
parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal, considerando as metas e
prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente relatório de
impacto orçamentário financeiro,
FINALIDADE: Conceder, por meio de projeto de lei, gratuidade e custeio de determinadas
categorias de usuários do sistema de transporte público coletivo de passageiros, face às
imposições derivadas da Constituição Federal, Lei Municipal, necessidade de garantir o
valor atual da tarifa para os demais usuários e continuidade da prestação de serviços de
transporte coletivo, em substituição ao subsídio hoje realizado.
MOTIVAÇÃO: Há quase três anos de pandemia mundial da Covid-19, a sociedade e a
economia ainda amargam os efeitos da crise gerada pelo vírus. Mesmo com a retomada das
atividades presenciais, nada será como antes. Vivenciamos uma das maiores
transformações sociais e econômicas que o mundo atravessou nas últimas décadas, com
impactantes alterações na maioria dos setores da sociedade, especialmente aqueles
voltados à circulação das pessoas.
Desde o primeiro ano da pandemia, o transporte urbano vem acumulando defasagem ano a
ano, visto que os valores tarifários fixados, pelo poder público, não têm acompanhado os
aumentos dos custos de operação, que envolvem mão de obra, impostos, despesas
administrativas, combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição. Como reflexo da
redução de passageiros, da impossibilidade de redução dos serviços de transporte e com os
custos fortemente impactados pelo aumento dos preços, os operadores brasileiros
vivenciam, até hoje, a maior crise setorial da história do transporte coletivo, registrando
déficit financeiro bilionário, medidos ao longo desses últimos anos.
Neste contexto os governos veem buscando medidas que auxiliem o setor a superar essa
crise e, ao mesmo tempo, desenvolver políticas públicas que garantam o necessário avanço
do transporte coletivo e a manutenção da mobilidade dos brasileiros, vez que, o transporte
Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos — João Monlevade/MG — CEP: 35930-027 )
Fone: (31) 3859-2500 — CNPJ; 18.401.059/0001-57 — Wwww.pmjm.mg.gov.br
JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
público, em especial o coletivo urbano, é responsável por atender à maior parte da
população, especialmente a parcela menos favorecida economicamente.
De tal modo o presente Projeto de Lei objetiva uma ação imediata para a garantia dos
serviços de transporte público por ônibus, sem comprometer o equilíbrio econômico-
financeiro do contrato de concessão.
METODOLOGIA DE CÁLCULO APLICADA:
GRATUIDADE E TARIFA SOCIAL
1. Levantamento de todas as gratuídades ofertadas no Município de João Monlevade,
concedidas por Leis Federais e Municipal;
2. Apuração da quantidade de passagens concedidas às gratuidades legais dos meses
de janeiro a maio de 2022, baseadas na planilha do Settran;
3. Apuração da quantidade de passagens utilizadas no ônibus de tarifa Social (Circular
Central e Santa Ceciília/Rodoviária) nos meses de janeiro a maio de 2022, tonte
planilha Settran;
4. Estimativa anual de passagens de gratuidades e tarifa social:
5. Aplicação do valor atual da passagem — R$ 4,00 para estimativa da despesa.
APOSENTADOS 60 A 64
IDADE 65 : . .120.
. 7
| FUNCIONÁRIOS CORREIOS | 728 | 28.800,00
[o FISCAISSETIRAN | TT
[o êscortiros TT] ,
SUBTOTAL 1 4,031.520,00)
E ; R$ 924.000,00
DO TORA Tm]
APLICAÇÃO DA TARIFA TÉCNICA — TRANSPORTE ESCOLAR
Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos — João Monlevade/MG — CEP: 35930-027 y
Fone: (31) 3859-2500 — CNPJ: 18.401.059/0001-57 — WWw.pmjm.mg.gov.br
[ais
R$ 503.934,00
[RS T7amIisÃo [As 70780
sisisisiglg]8]
[55 sora]
[R$ 1550560]
| R$ 158400000 [R$ 324.000,00
3.090,00 | ;
LAS essis0o]
fas 20157360]
[R$ 29726160]
| dásso] 266u1] soiosa] soiso] — aoo00] AS — Sa szzao!
CO R$ — 13200000
[10662]
| 6797]
[ 32.232 5.031 210.18; 372.90:
| 727052] 1279551]
[om | uu |
| ais)
E
fall
|
m
Urbano por Ônibus
Rótulo
Usuário; SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS / SETRAN
Nome da Linha: TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS - JOÃO MONLEVADE
Informações Gerais Sobre o Estudo
Data Base 03/02/2022
Roça TECEUS + Comu a Frans imo
Secsuee ce
Senaçom area.
Mengo HP NA PEVERES 2723
Prefeitura Municipal de
Monlevade
-MG
Planilha de Custos do Transporte
para o Cálculo da | Tarifa
Valor Utilizado R$ |
Litro de Combustivel 4,6439
Litro de Óleo de Motor 6,8500]
Litro de Óleo de Caixá de Mudança 7.9500
Litro de Óleo para Diferencial 84700)
Litro de Óleo para Freio D,0000]
Quito de Graxa 8,9200]
Pneu Novo 1.484,00
da Recapagem 365,00)
Câmara 0,00
do Protetor 0,00)
Preço Médio Ponderado Veiculo Novo 322.235,38]
Seguro Obrigatório por Veículo
IPVA por Veiculo
Frota Total
Frota Efetiva em Operação (frota total menos veiculos de reserva)
Quantidade de Veículos
de Da 1 ano 0)
defa2Zanos
de2a3anos [)
de334anos 12]
de 4a 5anos 12
de5a anos 10)
de6a7 anos [o
de7 a B anos o
de Ba 9 anos 13]
de 9a 10 anos [
com mais de 10 anos
Motorista .052,
Cobrador 0,00]
Fiscal Despachante 1.590,0'
p' - Passageiros Transportados
- Número Equivalente de Passageiros
Passageiros Transportados com Desconto
Passageiros Equivalentes com Desconto
Passageiros Transportados sem Desconto
reurso Médio Mensal (PMM)
Quitometragem Total Percorrida pela Empresa (km)
Total por Veiculo - km/ veic. x mês)
Secretana de
Urbano por Ônibus Serviços Utbenas
TECBUS - Consultoria e Projatos Ltda. insumos / PLANILHA FEVEREIRO 2022
Prefeitura Municipal de Secretaria de
dos Mocieunde ta Planilha de Custos do Transporte
Urbano por Ônibus Gusiçõe tinto
Coeficiente
o Total por quilômetro (R$/km 0,4154
B- ou e aca Coeficiente
Motor 0,00730
Caixa de mudança 0,00042
Diferencial 0,00058
Freio 0,00022
Graxa 0,00092
Total por quilômetro (R$/km)
Coeficiente
Pneunovo 0,0000462
Recapagem 0,0001385
Câmara 0,0001385
Protetor 0,0001385
Total da Rodagem
D- - Despesas com 1 Peças e Acessório - add
E Quato Variável Total otal (R$/km)
28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. CustVar / PLANILHA FEVEREIRO 2022
Prefeitura Municipal de
João Monlevade - MG
Planilha de Custos do Transporte
Urbano por Ônibus
ova sem Rodag
SM
Veículos de O a 1 ano
Veiculos de 1 a 2 anos O 1473 9,000]
Veiculos de 2 a 3 anos 0,1309 0,0000)
Veículos de 3 a 4 anos D,1145 1,374:
Veículos de 4 a 5 anos 00982 1,1782]
Veiculos de 5 a 6 anos 0,0818 0,8182
Veiculos de 6 a 7 anos 0,0655 0,0000
Veiculos de 7 a Banos 00491 0,0000]
Veiculos de 8 a 9 anos 0,0327 0,425;
Veiculos de 9 a 10 anos 0,0164
Veiculos com mais de 10 anos 0,0000
Total
Depreciação Anual da Frota - R$/ano 1.220.283,32]
Depreciação Anual por Veleulo - R$Si(veic x ano) 23.024,21
Depreciação Mensal por Veiculo - R$t(veic x mês) 1.918,68)
Depreciação Mensal de Maquinas, Instal, e Equip. - R$/(veie x mês) 0,0000
preciação - R$i(veic x
[Remuneração Mensal de Capital Reiativo a Veículos (chassi + carroceria) Coeficiente R$
Veiculos de O à 1 ano a.g1000 0,0000
Veiculos de 1 a 2 anos D,00836 0,0000]
Veiculos de 2 a 3 anos 0,00689 0,0000
Veiculos de 3 a 4 anos 0.00558 0,0670]
Veículos de 4 a 5 anos D,00444 0,0532]
Veiculos de 5 a 6 anos 0,00345 0,0345
Veiculos de 6 a 7 anos 0,00264 D,0000
Veiculos de 7 a 8 anos 0,00198 0,0000)
Veiculos de 8 a 9 anos 0,00149 0,0194
Veiculos de 9 a 10 anos 0,00116
Veiculos com mais de 10 anos 0,00100
Total
Remuneração da Frota - R$/mês 56.752,86
Remuneração dos Veículos - R$i(veic x mês) 1.070,81]
Remuneração do Almoxarifado - R$i(veic x mês) 0,0003 96,67)
Remuneração de Máquinas, Instalações e Equip, - R$i(veic x mês) 0,002537 5
Remuneraç O Total - R$/(veic x mês;
Encargos
Motoristas
Cobradores 0,0000 0,00)
Pessoal de Fiscalização 0,1000 236,92
Pessoal de Manutenção 0,0000 0,00)
Pessoal Administrativo
Seguro obrigatório
IPVA
Outras despesas 0,0023685
Total de Despesas Administrativas - R$i(veic x mês)
ixo Total por Quitômetro R$/km)
Secretaria de
Serviços Urbanos
TECBUS - Consultora e Projetos Ltoa CustFix / PLANILHA FEVEREIRO 2022
sap Planilha de Custos do Transporte
9 Montevade - Urbano por Ônibus
Vi - Cálculo Final da Ta da dente o E
c- Tee Pi cer
INSS sob faturamento
PIS/ COFINS
Sub-total
Combustível
Óleos e Lubrificantes
Material de Rodagem
Peças e Acessórios
Sub-total
Remuneração de Capital
Pessoal
Despesas Administrativas
Subtotal
Percurso Médio Mensal - PUM km/veicimês)
-Ídade Média da Frota (anos
0,0974
0,0000
0,0974
0,2653 5,45%)
2,1027 “ 17%
0,1739
28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Lida, Tarifa / PLANILHA FEVEREIRO 2022
| IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA ESTA
| RON FERNÃO DIAS BR: 381 Eee Eletrônica
JARDIM PIEMONTE. 0- ENTRADA a
nETIM MG ==
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FONE: 2134912525
MESTENATARIOUREME TENTE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS“ [p= MONLEVADE
DIVISÃO DE TRANSPORTES//SETIRAN SRD PREFEITURA MUNICIPAL
E" Administração 2021-2024
Média Semestral de Passageiros Transportados
IMESSIANEIRO 2022
« Pass. registrado pelas roletas c/ deduções =
» Passageiros correspondes ao Bebé a bordo =
- Passageiros correspondes a Fretamentos =
« Passageiros correspondes ao Subsídio =
- Passageiros corresp. funcionários ENSCON = [o asso |
« SOMA DE PASSAGEIROS = 399.802
TOTAL DE PASSAGEIROS - MÉDIA 6 MESES
"
“
o
bad
MÉDIA | 396546
Média dos últimos 06 meses = 396.546
José EUsdair Campos
Atliçar Pode ETR ARE
SETTRAN - Gerência Transportes Públicos
SETTRAN/Divisão de Transportes - Pça 7 de Setembro, Cameirinhos, João Monlevade - (031)3851-4430 - settranfPyahoo.com.br
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NVULLIS OP SIBISIA
(21905 + JejnBosy) NOISNI Sonpuojauns
BLNILVSISIVLSIRIO SLNVHIA - OZ
Opioq E oqog
Sojuepn;sa
esbojuj
INIVIIVLSIA VOS - 24
OIS Velag/SVEIINIvA - th
Wa VHNFISSUA: tuDoa SNIOVIA SvHNI
220% OUIINVE :SIW - VIRILIWOINO OVÍNdONA
PZOZ-LZOZ CsSexsuiuipy E 1
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daVATINON Oyor (É RS] SONVEEN SOdIANAS 30 IveidINhA vidviauaas
PREFEITURA MUNICIPAL
Admirestração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO PÓS-MÉDIO QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR
Ref. FEVEREIRO/2022
Observação: Estes alunos utilizam Cartão Estudante,
199 ALUNOS x 2 = 398 x 15 DIAS LETIVOS = 5.970 x 1,20 = R$ 7.164
Nº DE ALUNOS
34 ALUNOS x 2 = 68 x 25 DIAS LETIVOS = 1700 x 1,20 = R$ 2.040,00
Observação: As aulas do Senai se iniciaram em 24/01/22. As demais escolas iniciaram o período
letivo em 07/02/22.
Secretária Municipal de Educação
PE o
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP; 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 —Www.pmjm.mg.gov.br
St
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JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
bo)
E)
Secretaria Municipal de Educação
ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR
ref. FEVEREIRO/2022
CEMEI — Imaculada Conceição
Nº DE ALUNOS |
E, E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda) 10
E. E. Rúmia Maluf (ANEXO — CEMEI Sion) ES
48
E CT
308 ALUNOS x 2 = 616 x 15 DIAS LETIVOS = 9.240 x 1,20 = R$ 11.088,00
30
308
Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP; 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 =Www.pmjm.meg.gov.br
| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Admirestração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE
ESCOLAR-Ref. FEVEREIRO/2022
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3.125 ALUNOS x 2 = 6.250 x 15 DIAS LETIVOS = 93.750 x 1,20 = 112.500,00
Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 -www.pmjm.mg.gov.br
JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Adrrinistração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE
ESCOLAR-Ref. FEVEREIRO/2022
Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS
02 | E. E. Alberto Pereira Lima 406
03 | E. E. Antônio Loureiro Sobrinho 40
E. E. Antônio Papini
E. E. Jenny Faria
E. E. João XXIII
E. E. Laranjeiras
0
8 | E. E. Louis Ensch 197
09 | E. E. Luiz Prisco de Braga
E. E. Manoel Loureiro
E. E. Rúmia Maluf
345
233
2.244 ALUNOS x 2 = 4.488 x 15 DIAS LETIVOS = 67.320 x 1,20 = R$ 80.784,00
Obs: Os alunos do Louis Ensch foram remanejados para o Centro Educacional
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Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003
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PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR
Ref. FEVEREIRO/2022
Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS |
É E. E. Dr, Geraldo Parreiras 722
2. E. E. Jenny Faria 185
E. E. Manoel Loureiro
E, E, Alberto Lima
412 ALUNOS x2= 824% 15 DIAS LETIVOS = 12.360 x 1,20 = R$ 14.832
Observação: Estes alunos do 1º Ano de Ensino Médio utilizam Cartão Estudante. Ra
SP “ag
a (=)
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Avenida Getúlio Vargas, 4,798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP; 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 WWW, pmjm.mg.gov.br
o nego cm Planilha de Custos do Transporte
aiii Urbano por Ônibus
Rótulo
Usuário: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS / SETRAN
Nome da Linha; TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS - JOÃO MONLEVADE
Informações Gerais Sobre o Estudo
Data Base: Drosrzozz
menmm o rmene o fog Crea
Becresna om
Faraçes Lntarco
seas) PLANSLA Ma SEC
Prefestura Municipe! de Planilha de Custos do Transporte Ereiviaa co
Urbano por Ônibus
João Monlevade - MG Serviços Urtanos
Litro de Combustível
Litro de Óleo de Motor
Litro de Óleo de Caixa de Mudança
Litro de Óleo para Diferencial
Litro de Óleo para Freio 0,0000)
Quilo de Graxa 9.9200
Pneu Novo 1.484,00]
da Recapagem 365,00
Câmara
do Protetor A
Preço Médio Ponderado Veículo Novo 322.235,38
Seguro Obrigatório por Veiculo
IPVA por Veícuto
Frota Total
Frota Efetiva em Operação (frota total menos veículos de reserva)
Quantidade de Veiculos
deDa1 ano
detaZanos
de2a3anos
de3a4 anos 1
de4aSanos
deSabanos 10
de6a7 anos [4
de7aBanos jo)
deBaSanos 13
de 9a t0 anos 6
Som mais de 10 anos |
Passageiros Equivalentes com Desconto
Passageiros Transportados sem Desconto
Percurso Médio Mensal TPM) É
Quilometragem Total Percorrida pela Empresa (km) 274.116,12)
mma mana
TECEUS - Consultora e Froyetos Lica. Insumos ! PLANILHA MARÇO 2022
Prefeitura Municipal de Planilha de Custos do Transporte
João Monlevade - MG
B - Óleos e Eabrilicantos”
Urbano por Ônibus
Motor
Caixa de mudança
Diferencial
Freio
Graxa
Secretaria de
Serviços Urbanos
“Coeficiente
Coeficiente
0,00730
0,00042
0,00058
0,00022
0,00092
guifienetro (RS
Pneu novo
Recapagem
Câmara
Protetor
Total da Rodagem
Total por aurea (R$/km)
E- Custo Variável Total R$/km
28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda,
Coeficiente
0,0000462
0,0001385
0,0001385
0,0001385
CustVar / PLANILHA MARÇO 2022
Prefeitura Municipal de
João Monlevade - MG
28062022
Planilha de Custos do Transporte Somnaiade
Urbano por Ônibus
Coeficiente
Veículos de D a 1 ano 0,1636
Veiculos de 1 a 2 anos 01473
Veiculos de 2 a 3 anos 0,1309
Veiculos de 3 a 4 anos 0,1145
Veiculos de 4 a 5 anos 0,0982
Veículos de 5 a 6 anos 0,0818
Veiculos de 6 a 7 anos 0,0655
Veículos de 7 a 8 anos 0,0491
Veiculos de 8 a 9 anos 0,0327
Veiculos de 9 a 10 anos 0,0184
Veiculos com mais de 10 anos 0,0000
Total
Depreciação Anual da Frota - R$/ano
Depreciação Anual por Veiculo - R$/(velc x ano)
Depreciação Mensal por Veiculo - R$/(velc x mês)
Depreciação Mensal de Maquinas, Instal, e O - R$r(veic x mês)
Coeficiente
Veiculos de 0 3 1 ano 0,01000
Veiculos de 1 a 2 anos 0,00836
Veiculos de 2 a 3 anos 0,00689
Veiculos de 3 a 4 anos 0,00558
Veiculos de 4 a 5 anos 0,00444
Veículos de 5 a 6 anos 0,00345
Veículos de 6 a 7 anos 0,00264
Veículos de 7 a 8 anos 0,00198
Veículos de 8 a 9 anos 0,00149
Veículos de 93 10 anos 0.00116
Veiculos com mais de 10 anos 0,00100
Total
Remuneração da Frota - R$/mês
Remuneração dos Veículos - R$/(veic x mês)
Remuneração do Almoxarifado - R$/(vele x mês) 0,0003
Remuneração de Máquinas, nu aaçÕos e Equip - R$i(vejo xmês) 0,002537
Encargos
Motoristas
Cobradores
Pessoal de Fiscalização
Pessoal de Manutenção
Pessoal Administrativo
's com Pessoal - R$i(veic | ! hn
- Dos peiad Admiriraliras Mensais
Seguro obrigatório
IPyA
Outras despesas
TECSUS - Consuitaria e Projaros irc, CustFix ! PLANILHA MARÇO 2022
Prefeitura Municipal de i Secretaria de
João Monlevade - MG dg Md Serviços Urbanos
Vi - - Cálculo o Final da da Tarifa
c. - NC o Tao ei
INSS sob faturamento
PIS/ COFINS
Sub-total
Combustível 1,2700
Óleos e Lubrificantes 0,0422
Material de Rodagem 0,0784
Peças e Acessórios 0,3494
Sub-total
Depreciação 0,2442
Remuneração de Capital 0,2527
Pessoal 2,0027
Despesas Administrativas 0,1656
Sub-total 2,6653
erp mare re A (km/veicimêS)
Idade Média da (anos)
28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. Tarifa / PLANILHA MARÇO 2022
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| w Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
wwwnfe fazenda. gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
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MAÇÕES DO LOCAL DE ENTREGA
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Sesclarádo pela Luê Feabecal n. GESTIVO. Meira CPÓRG: WYLORRSON ALVES DE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14 à JOÃO MONLEVADE
DIVISÃO DE TRANSPORTES//SETTRAN $) PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Média Semestral de Passageiros Transportados
MES: FEVEREIRO 2022
- Pass. registrado pelas roletas c/ deduções =
« Passageiros correspondes ao Bebé a bordo =
« Passageiros correspondes a Fretamentos =
« Passageiros correspondes ao Subsídio =
* Passageiros corresp. funcionários ENSCON =
- SOMA DE PASSAGEIROS =
1.684
TOTAL DE PASSAGEIROS - MÉDIA 6 MESES = 416.347
306.825
Lo MÉDIA |] 416.347
Média dos últimos 06 meses = 416.347
José eba Campos
Aos TAGOAIBE Pra
SETTRAN - Gerência Transportes Públicos
SETTRAN/Divisão de Transportes - Pça 7 de Setembro, Cameirinhos, João Monlevade - (031)3851-4430 - settranfyahoo.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL
Aelministração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO PÓS-MÉDIO QUE UTILIZAM CARTÃO ESTUDANTE
Ref. MARÇO/2022
EH ESCOLAS Nº DE ALUNOS
248 ALUNOS x 2 = 496 x 22 DIAS LETIVOS = 10,912 x 1,20 = R$ 13.094,40
40 ALUNOS x 2 = 80 x 22 DIAS LETIVOS = 1.760 x 1,20 = R$ 2.112,00
ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR QUE UTILIZAM CARTÃO ESTUDANTE
Ref. MARÇO/2022
ESCOLAS Nº DE ALUNOS
7
06
2
708
708 ALUNOS x 2 = 1.416 x 13 DIAS LETIVOS = 18.408 x 1,20 = R$ 22.089,60
Obs: Os alunos das escolas com * utilizam cartão de estudante PRA
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Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Munlevade / MG — CEP; 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 -www.pmjm.mg.gov.br
/
|
j, JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR
ref. MARÇO/2022
ESCOLAS
CEMEI — Imaculada Conceição
08 | Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M, Germin Loureiro
E. E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda) 0
04 | E. M. Efigênio Mota / Raimundo José Caldeira 48
E. M. Monteiro Lobato 30
65
Nº DE ALUNOS
1
373 ALUNOS x 2 = 746 x 22 DIAS LETIVOS = 1.6412 x 1,20 = R$ 19.694,40
Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP; 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 -www.pmjm.me.gov.br
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| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR
Ref. MARÇO/2022
TO mus preces”
|
i 249
; | 204
E. E. Manoel Loureiro | 8
E. E. Alberto Lima
CESEC* 54
1.931
Nº DE ALUNOS
- 42
412 ALUNOS x 2 = 824 x 22 DIAS LETIVOS = 18.128 x 1,20 = R$ 21.753,60
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Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 -www.pmjm.mg.gov.br
5, JOÃO MONLEVADE
“PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE
ESCOLAR-Ref. MARÇO/2022
Nº ESCOLAS
01 | Centro Educacional de João Monlevade | 66 |
02 | E.M. Cicinha Moura Simon 76
03 | E. M. Cônego José Higino de Freitas 998
04 | E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol KEN
OS | E.M. Monteiro Lobato E
06 | EM, Promorar
07 | EMIP 378
08 | Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M, Germin Loureiro
TOTAL 3.390
3.390 ALUNOS x 2 = 6.780 x 22 DIAS LETIVOS = 149.160,00 x 1,20 = R$ 178.992,00
ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL QUE UTILIZAM TRANSPORTE
ESCOLAR-Ref. MARÇO/2022
Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS
02 | E. E. Alberto Pereira Lima
40
03 | E. E. Antônio Loureiro Sobrinho
04 | E. E. Antônio Papini 205
OS | E. E. Jenny Faria 105
06 | E. E. João XXIll 231
07 | E. E. Laranjeiras . 47
08 | E. E, Luiz Prisco de Braga 369
09 | E. E. Manoel Loureiro - 345
E. E. Rúmia Maluf
TOTAL 2.047
2.047 ALUNOS x 2 = 4.094 x 22 DIAS LETIVOS = 90.068 x 1,20 = R$ 108.081,60
Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 —WWww.pmjm.me.gov.br
Peetadura Messe co Psaniina de Custos do Transporte
dé nei Ursano por Ônibus
Rótulo
Usuário: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS / SETRAN
Nome da Linha: TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS - JOÃO MONLEVADE
Informações Gerais Sobre o Estudo
Data Base: 01/04/2022
TECOUO - Cenmrame a fog irem
Becreuaca ne
Bermços Urbanas
Mo é PLAMEMA AM, 73
besgdrsf de Planilha de Custos do Transporte
K Urbano por Ônibus
| - Requisitos Básicos para o Cálculo da Tarifa
Litro de Combustivel
Litro de Óleo de Motor
Litro de Óleo de Caixa de Mudança
Litro de Óleo para Diferencial
Litro de Óleo para Freio
Quilo de Graxa
Pneu Novo
da Recapagem
Câmara
do Protetor
Preço Médio Ponderado Veiculo Novo
Seguro Obrigatório por Veiculo
IPVA por Veiculo
Frota Total
Frota Efetiva em Operação (frota total menos veículos de reserva)
Quantidade de Veículos
deQa 1 ano
de1aZanos
de2a3anos
de 3a 4 anos
de 4a 5 anos
de 5a 6 anos
de6Ba7 anos
de7a8anos
de8a9anos
de 9a 10 anos
com mais de 10 anos
CR RCA TAS,
C - Salário Mensal Médio
Motorista
Cobrador
Fiscal Despachante
Mecânico
IE - Passageiros Transpo
|A - Número Equivalente de Passageiros
| Passageiros Transportados com Desconto
Passageiros Equivalentes com Desconto
Passageiros Transportados sem Desconto
Percurso Médio Mensal (PMM)
Quilometragem Total Percorrida pela Empresa (km)
28/05/2022 TECAUS + Consultoria e Projetos Lica.
Secretaria de
Serviços Urbanos
Valor Utilizado R$
Insumos / PLANILHA ABRIL 2022
Prefeitura Municipal de Planilha de Custos do Transporte
João Monlevade - MG
A - Combustível
TT
ERRA VA Era! É E
B-Óleos e Lubrtricantes
RRESRDBET ATA PS ra
Urbano por Ônibus
Motor
Caixa de mudança
Diferencial
Freio
Graxa
Total por quilômetro (R$/km
Pneu novo
Recapagem
Câmara
Protetor
Total da Rodagem
Secretaria de
Serviços Urbanos
Coeficiente
ASA
Coeficiente
0,00730
0,00042
0,00058
0,00022
0,00092
Coeficiente
0,0000462
0,0001385
0,0001385
0,0001385
retal por quilômetro (R$/km) o
28/08/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda.
CustVar | PLANILHA ABRIL 2022
Prefeitura Municipal de Secretaria de
Joto lenço Planilha de Custos do Transporte
Urbano por Ônibus Serviços Urbanos
iciente de Depreciação Anual da Frota
Veiculos de O a 1 ano
Veiculos de 1 a 2 anos
Veiculos de 2 a 3 anos
Veiculos de 3:a 4 anos
Veiculos de 4 a 5 anos
Veiculos de 5 a 6 anos
Veiculos de 6 a 7 anos
Veiculos de 7 a Banos
Veiculos de 8a 9 anos
Veiculos de 9 a 10 anos
Veiculos com mais de 10 anos
Total
Depreciação Anual da Frota - R$/ano
Depreciação Anual por Veiculo - R$/(veic x ano)
Depreciação Mensal por Veiculo - R$/(velc x mês)
Depreciação Mensal de Maquinas, Instal, e Fans R$i(veic x mês)
[Remuneração Mensal de Capital Relativo a Veiculos (chassi + carroceria) Coeficiente
Veiculos de D a 1 ano 0,01000
Veiculos de 1 a 2 anos 0,00836
Veiculos de 2 3 3 anos 0,00689
Veiculos de 3 a 4 anos 0,00558
Veiculos de 4 a 5 anos D,00444
Veículos de 5 a B anos 0,00345
Veiculos de 6 a 7 anos D,00264
Veiculos de 7 a 8 anos 0,00198
Veiculos de & a 9 anos 0,00149
Veiculos de 9 a 10 anos 0,00116
Veiculos com mais de 10 anos
Total
Remuneração da Frota - R$/mês
Remuneração dos Veiculos - R$/(veic x mês)
Remuneração do Almoxarifado - R$/(veic x mês)
Remuneração de Máquinas, jRsteações e Equip, - Rsi(veio x mês)
mês)
Encargos
Motoristas
Cobradores 0,0000
Pessoal de Fiscalização 0,1000
Pessoal de Manutenção 0,0000
Pessoal Administrativo
AMAM? TECBUS « Consuitaria e Prootas Lica CustFa PLANILHA ABRIL 2022
Prefeitura Municipal de Planilha de Custos do Transporte Sporniania 00
João Monlevade - MG Urbano por Ônibus Serviços Urbanos
NE Cálculo Final da Tarifa
o UN e ana É
INSS sob faturamento
PIS / COFINS
Sub-total
Cuatos Variáveis
Combustível 1,6273
Óleos e Lubrificantes 0,0938
Material de Rodagem 0,0858
Peças e Acessórios 0,3376
Sub-total 2,1446
R$
Depreciação 0,2360
Remuneração de Capital 0,2441
Pessoal 2,0803
Despesas Administrativas 0,1600
Subtotal 2/7204
28/08/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. Tarifa / PLANILHA ABRIL 2022
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| 4) Ipiranga
ess
PIRANGA PRODUTOS DE Pç COZ? 0333 3371 2202 1124 5500 (7)
3001 9094 3313 5835 9586
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gOV. ou
no site da Sefaz Autorizadora
ETROLEO SA
ROD FERNÃO DIAS BR 381 S/N KM 428,5
PARDIM PIEMONTE, BETIM, MG
FONR021) 3891-2525 CEP 32530-000
NATUREZA DA OPERAÇÃO
656 VENDA LUBR/COMB AD/REC RC P/ CON
PROTOCOLO DE AUTO
JMO 1312246457. 8
0670109931520 37122/0211-24
DESTINATÁRIO EMETENT quo E
Preto O SOCIAL CNPICEF DATADA EMISSÃO
ENSCON VIAÇAO EIRELI 19638964/0001-98 29/03/2022
ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO DATA DA SAÍDA
R OSVALDO LARA 500 SION 29/03/2022
35931-444 JOAO MONLEVADE 031) 3851-2979 003113583 09:30:56
ESTADUAL
0061
DAS
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2,80 0,00 0,00 0,00 BLATI MO
VALOR DO FRETE DESCONTO DUTRAS DESP. ACESSÓRIAS | VALOR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.477,00
SETE Cc ÓDIGO À DO VEI fa U
Nº 001.909.433
SÉRIE 3
FOLHA RE É
TRANSPORTADORIVOLUMES TRANSPORTADOS
O SÓCIA]
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1500 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA O - Emisente [O leme ue
ROD FERNAO DIAS. BR 381-KM 428,5-PARTE BETIM [u | D674045500064
maos DO Tam 3101
PIR 67: 67; 42310177/0015-30
13159000 |DIESEL 3 S-500
ONU1202- GASOLEO, ou O. DIESEL,
Eu OLEO P/ AQUEC,, LEVE, Classe
GE: III.
RESERVADO AO FISCO
| sea, oase de calculo concedida nos termos do item 58 Parte 1 Anexo TV do
] natario cred. conf. Portaris SUFIS NJ18. Valor da Mercadoria (ouso
1 R$ 61 477,00. ICMS Desonerado em R$ 8.500,13. Art. 37, Parte 1, Anexo
W, 1S/WG: Diesel+Bio-Vl Globalw2.125,03 Base Giobal=75.894,00 Reemb=-156,32
-—| Pass Reembe-5 583,00. ICMS trálutado na forma da Lei: OLEO DIESEL - PRESUMIDO:
B.Caic, R$ 75.894,00 ICMS R$ 2.125,03. Produto de ucilidade publica assim
declarado pela Lei Federal n. 9,847/99. mocerista/CPF/RS: MARCELO JOSE DA -
SILVA/07380476677/() O volume contido em cada compartimento do caminhao-tanque
deve ser descarregado, integralmente em um único tanque. A fim de evitar
comtaminacoes e derrames. Apos veto cobrar atual. monetaria, acrescido de juros
de 1% ao mes, calculados dia a die, sobre príncipal corrigido e demais encargos
roratorios, alem de multa de 10% sobre o total devido. Anexo Boletim de
Conformidade: 87/221 500B |. ICMS Substítuicao Tributaria conf. Art, 75,
anexo XV do RICAS (Decreto rm. 43.080/2002). Declaro que os
5 perigosos estao adequadamente classificados, embalados, identificados,
2 estivados para suportar Os riscos das operacoes de transporte e que atendem as
exigencias És regulamentacao. DISPENSA A EMISSAO Cle ANTES INICIO PREST CONF RE
ETA 16.000072356-75. ICMS relativo 2 prestacao de responsabilidade do
Tienante/renecente Caminhao com bomba Valor hproximado dos Tributos R$
“ tos, Qa, facrest 5840142 5640142 5840144 5840145 5840146 5840147 5840145
3540149 5860150 5840151 5840152 5640153
f Sea ir A P E
teto co Mt ds Sad
Lote 000016516 Doc. 005 / 007 Ref,lote: docil
DOCUMENTO AUXILIAR
TA
ICONIC |
DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA
1- SAÍDA CHAVE DE ACESSO
ICOMIC LUBRIFICANTES S.A. O-ENTRADA [1] 3122 0305 5245 7200 4180 5500 A
ROD BR-38] FERNÃO DIAS SN KM 485 Nº 000.054.357 5000-0545" 57165 161-DOMS Mr
SANTO ANTONIO - 3106705 - MG SÉRIE 3 Consulta de autenticidade no portal nacional da
CEP; 32530-000 | TEL.: (000) 08007032323
www nfe fazenda gov.br/portal ou
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5653 VENDA LUBR/COMB PRODUZIDO P/ CONSUMO 131224637402540 23/03/2022 15:24:21
0011112910781 05524572/0041-80
DEST RIO/REMETENTE gas star
ENSCON VIAÇCAO EIRELI 19638964/0001-98 23/03/2022
ENDEREÇO BAIRRODISTRITO DATA DA SAIDA
R OSVÁLDO LARA 300 ES
35931-444 JOAO MONLEVADE (031) 3851-2979 0031135830061
IRA
a G20s/2022 [1.920,00
Á (2 920,00
760,00
5.760,00
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umaonto
sonoro ufmssm |
BELO HORIZONTE 0015459540097
375.76 .68 11517243/0001-18
FOLHA 1/1
TRANSPORTADOR!VOLUMES TRANSPORTADOS
EAZÃO SOCIAL
7169 BEL LOG TRANSPORTES LIDA
RESERVADO AO FISCO
* PRODUTO DESTINADO A USO E CONSUMO * + IPI IMUNE CONF ART 18 INC IV DO DEC
134/2010 E OONF ART 155 PARAGR 3 CF 4 4º * PREZADO DESTINATARIO, NOVA
DENOMINAÇÃO SOCIAL CONFORME ATO SOCIETARIO ARQUIVADO SOB O N. 383137-3/18. EM Oleo MoToR
01/11/18. * * PEDIDO: R - 23/03/2022 * Declaro que 05 produtos perigosos estao
udequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar
Pos riscos das operacoes de transporte e que atendem as exigencias da Rh HW Ug
regulamentacao * Locsl de retirada: DEL LOG TRANSPORTES LINA CNPJ ceia ' ,
11.517.243/0004-60 IE 00154595403-30, situada no(a) AV JOSE CARLOS COSTA, 334 - tA TIO
LIBERDADE - RIBEIRAO DAS NEVES - M3. * * ORD. CARRES. : 4935 - VT: RODOVIARIO —
2 - piacaís): EIMO240 * * PEDIDO INTERNO: 563663 * * ATENCAO: APOS VENCIMENTO
MULTA DE 10% E JUROS DE 15 AO MES, PARA SUA SEGURANCA NRO ACEITE À TROCA DO
BOLETO BANCARIO, LIGUE PARA A IOONIC. * CENTRAL DE ATENDIMENTO: 0600-703 23 23
-* valor aproximado dos Tributos R$ 1.563,60,
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ts cad io a da
Lote o0n060509 Doc. qu / 003
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR
DA NOTA FISCAL
O
“ICONIC
ELETRÔNICA
1 I-SAÍDA CHAVE DEACESSO
ICONIK LUBRIFICANTES S.A. e ER F122 0305 5245 7200 4180 5500
ROD BR-381 FERNAO DIAS SN KM 485 Nº 000.055.172 3000 0551 7211 3086 4407
SANTO ANTONIO - 310670: - MG SÉRIE 3 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
CEP 32530-000 | TEL.: (000) 08007032323
FOLHA 1/1
www nfe fazenda gov.br/portal ou
no site da Sefaz Autorizadora O»
5656 VENDA LUBR/COMB AD/REC TERC P/ CONSUMO 131224650927150 31/03/2022 16:05:20
0011112910751 05524572/0041-80
NOMERAZÃO SOCIAL CnPICPE DATA DA EMISSÃO
ENSCON VIACÃO EIRELI
R OSVALDO LARA 500 SION E |
31) 85 iofusnim o sei |]
35931-444 JOAO MONLEVADE (031) 3851-2979 003 1135830061 16:35:18
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20420 [1.170,00
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BASE OR CALCULO DE ICMS VALOR DO IÇMS BASE DE CALCULO ICMS ST VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
VALOR DO FRETE VALOR DOSEGURO. DESCONTO 'DUTRAS DESP. ACESSÓRIAS | VALOR DO PE VALOR TOTAL DA NOTA
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7169 BEL LOG TRANSPORTES LTDA HIMO240
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ENDEREÇO MUNICÍPIO
R DAS PRINCESAS 327 LETRA B BELO HORIZONTE
1 LUBRIFICANTE EMBALADO PROPRIÁ 189.
DADOS DO PRODUTO/SERVICO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO | SERVIÇO [oase gr encevUS tes |
RESERVADO AO FISCO
+ DROSUTO DESTINADO A USO E CONSUMO * * IPI IMINE CONF ART 18 INC IV DO DES
pu 4/2010 E CONF ART 155 PARAGR 3 CF * w* * PREZADO DESTINNTARIO, NOVA nes te Comyp
VM IMADN) SOCIAL CONFORME ATO SOCIETARIO ARQUIVADO SOB O N. 383137-3/16, EM we a ARE dh
ne (26. * * PEDIDO: 4 - 31/03/2022 * Declaro que os produtos perigosos estao
| adequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar jé
es riscos das operações de transporte € qua atendem as exigencias da RE 3 ES
a amentacãao * Local de retirada: BEL LOG TRANSPORTES LTDA CNPJ t Ts
11.517.243/0004-60 IE 00154595403-30, situada no(a). AV JOSE CARLOS COSTA, 334 - uTRoO
LIBERDADE - RIBEIRAO DAS NEVES - MG. * * ORD. CARRES. 1 5017 - VT: RODOVIARIO -
2 - placals): HIM0240 * * PEDIDO INTERNO: ASB20 * * ATENCAO: APOS VENCIMENTO
MULTA DE 10% E JUROS DE 1% AO MES. PARA SUA SEGURANCA NAO ACSTTE À TROCA DO
BOLETO BANCARTO. LIGUE PARA A IOONIC. + CENTRAL DE ATENDIMENTO: 0800-703 23 23
*+* Valor aproximado dos Trábutos RS 956,46 .
Lote oocoos23a Doc. vol / 003
| ICO) NI] À Ls cores | A
| ' ts E ig CHAVE DE ACESSO
ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 0-ENTRADA 3122 0305 5245 7200 4180 5500
ROD BR-381 FERNAO DIAS SN KM 485 Nº 000.052.926 SONO 052 AS TRI ES 2000,
SANTO ANTONIO - 3106705 - MG SÉRIE 3 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
CEP: 32530-000 | TEL.: (000) 08007032323 www.nfe.fazeni iv. br! lou
no site da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
5656 VENDA LUBR/COMB AD/REC TERC P/ CONSUMO 131224608989774 07/03/2022 10:10:59
0011112910751 05524572/0041-80
DESTINATÁRIO!
NOMBIRAZÃO SOCIAL CNPJICPE DATA DA EMISSÃO
ENSCON VIAÇAO REL]
ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO [DATA DA SAÍDA
& OSVALDO LARA S00 (ei =
JOAO MONLEVADE (031) 3851-2979 [0031 135830061
Ziroratos |2.134,19
0 +Bmsra0aa [2.134,17
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CULQNOIM
115245 006 090 640253
VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESP, ACESSÓRIAS | VALOR DO IP| VALOR TOTALDA NOTA
:
TRANSPORTADOR! VOLUMES TRANSPORTADOS s
CEROSOCIAL RETEPOR EL SÓDIGO ? DO VEICULO UF
169 SEL LOG TRANSPORTES LTDA 0- Emite a E
R DAS PRINCESAS 327 LETRA B BELO HORIZO! 0015459540097
PESO BRUTO. PESOLIQUIDO PICPE
DO PRODUTOISERVIÇO
FOLHA 1/1
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35931-444
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32063110
27101932
413985413
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RESERVADO AO FISCO
+ PRODUTO DESTINADO A USO E CONSUMO * + IPI IMUNE CONF ART 18 INE IV DO DEC
7212/2010 E CONF ART 155 PARAGR 3 CF * ++ » PREZADO DESTINATARIO, NOVA ' as :
DENOMINHCAO SOCIAL CONFORME ATO SOCIETARIO ARQUIVADO SOB O N, 393137-3/18, EM Cu c Tá Le puta nt
*/21/19, * * PEDIDO: 6/4 - 07/03/2022 * Declaro que os produtos perigosos estao
idequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para
suportar 05 riscos das operações de Transporte e que atendem as exigancias da
xegulamentacão * Local de retirada; BEL LOG TRANSPORTES LTDA CNPJ
11.517,243/0006-60 IE 00154595403-30, sítuada no(a) AV JOSE CARLOS COSTA, 334 -
ROÁDE - RIBEIRA) DAS NEVES - MG. * * ORD. CARRBS. : 4806 - VT: RODOVIARIO. -
(et: EIMOZ6O * * PEDIDO INTERNO: 205965 * * ATENCAO: APOS VENCIMENTO
15% E JUROS DE 1% AD MES, PARA SUA SEGURANCA NAO ACEITE A TROCA DO
LEVO SANCARIO. LIGUE PARA À ICONIC. * CENTRAL DE ATENDIMENTO: 0800-703 23 23
** vasor Apruximado dos Tributos R5 1.744,68.
Lyra g000n3256 Doc. oo (003 É Rca enant O la
ENSCON
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
SETRAN
De: ENSCON VIAÇÃO EIRELI
Assunto: Acordo Coletivo
A ENSCON VIAÇÃO EIRELI vem informar que celebrou acordo coletivo de trabalho para o período de
01/02/2022 a 31/01/2023 com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Itabira / MG.
Seguem novos valores:
- Motorista:
Salário + Tiquete Alimentação + Plano de Saúde + Adicional
R$ 2.429,85 + 500,00 (335,57) + 240,00 (161,07) + 354,99 = R$ 3.281,48
1,49 1,49
- Fiscal:
Salário + Tiquete Alimentação + Plano de Saúde
R$ 1.212,00 + 500,00 (335,57) + 240,00 (161,07) = R$ 1.708,64
I 1,49 1,49
Atenciosamente,
ENSCON VIAÇÃO EIRELI
é a
João Monlevade, 07 de abril de 2022 » nt
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em
Ay. Osvaldo Lara, 500 — Sion — João Monlevade/MG — CEP 35.931-444 — Tel: (31) 3851-2979
26/04/2022 14:19 Mediador - Extrato Acordo Coletivo
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2022/2023
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001331/2022
DATA DE REGISTRO NO MTE: 25/04/2022
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR010216/2022
NÚMERO DO PROCESSO: 13621.107298/2022-36
DATA DO PROTOCOLO: 20/04/2022
Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador!.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE ITABIRA, CNPJ n.
16.845.661/0001-58, neste ato representado(a) por seu ;
E
ENSCON VIACAO EIRELI, CNPJ n. 19.638.964/0001-928, neste ato representado(a) por seu ;
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas
nas cláusulas seguintes:
Nr CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2022
a 31 de janeiro de 2023 e a data-base da categoriareiPO Tede fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável. no ambito: da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s)
categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Itabira-MG, assim como,
os que laboram ou tenham subordinação hierárquica na base territorial a seguir mencionada,
compreendidos dentre estes, aqueles relacionados no 2º grupo do plano da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, quais sejam, trabalhadores em Empresas do
Transporte de Passageiros, de Cargas Sólidas, Líquidas ou Gasosas, Fretamento, Turismo,
Transporte Escolar, em âmbito Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional, Motoristas e
Carregadores empregados de Transportadores Autônomos e/ou Terceirizadas, e de Empregadores
de quaisquer ramos de atividades econômicas, Operadores de Máquinas e Equipamentos Leves e
Pesados, com abrangência territorial em Bela Vista de Minas/MG, Itabira/MG, João Monlevade/MG,
Nova Era/MG, Rio Piracicaba/MG, Santa Bárbara/MG e Santa Maria de Itabira/MG.
SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO
PISO SALARIAL
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS
A partir de 1º de abril a Enscon Viação Eireli, pagará aos seus trabalhadores os seguintes salários:
Motorista: R$2.429,85 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos)
Parágrafo Primeiro - O salário será reajustado em 10,1% (dez virgula um por cento) para todos os
trabalhadores.
Parágrafo Segundo - As diferenças salariais referentes aos meses de fevereiro e março serão pagas
através de abono juntamente com o adiantamento do mês de abril, ou seja, em 22/04/2022. Não integrando
a remuneração do empregado, sequer incorporando ao contrato de trabalho, tampouco constitui base de
incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Parágrafo Terceiro - A partir de 1º de abril de 2022, os motoristas que conduzirem veículos das linhas
regulares de transporte e que concomitantemente cobrarem passagem durante todas as horas do mês de
www3 mte .gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSalictacao=MR010216/2022
Zb/U4IZUZ2 14:19 Mediador - Extrato Acordo Coletiva
A empresa pagará a todos os seus funcionários o adicional noturno com acréscimo de 30% (trinta por
cento) sobre o valor da hora normal, no horário compreendido entre 22h. de um dia e 05h. do dia seguinte.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA SÉTIMA - VALE ALIMENTAÇÃO
A partir de 01/04/2022, a empresa Enscon Viação Eireli, fornecerá a todos os seus funcionários pelo mês de
trabalho, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no cartão alimentação, à título de Vale Alimentação a ser
usado pelos empregados na rede de fornecedores conveniados, benefício este integrante do Programa de
Alimentação do Trabalhador. Ocorrendo o reajuste da tarifa, o ticket de alimentação será novamente
reajustado em 8,1% (oito virgula um por cento).
Parágrafo Primeiro - O benefício previsto no item acima não será devido em caso de interrupção
ou suspenção do contrato de trabalho, ficando garantido o pagamento, entretanto, no caso de licença
médica decorrente de acidente ou doença, limitado a 15 dias.
Parágrafo Segundo - O funcionário que durante o mês aquisitivo tiver falta sem justificativa, terá
descontado do vale-alimentação o valor proporcional a 1/26 (um vinte e seis avos) por cada dia de falta sem
justificativa e/ou suspensão,
Parágrafo Terceiro - O benefício de que cogita o caput desta cláusula, pela sua natureza, não integra ao
salário do trabalhador para quaisquer fins de direito.
Parágrafo Quarto - No caso de rescisão de contrato ou afastamento por doença ou acidente por mais de
15 (quinze) dias, fica o empregado obrigado a devolver o cartão alimentação sob pena de ver descontado
em seus direitos o saldo pendente do cartão.
Parágrafo Quinto - A diferença apurada referente à data base será creditada no próximo mês subsequente
ao fechamento do Acordo.
AUXÍLIO TRANSPORTE
CLÁUSULA OITAVA - TRANSPORTE GRATUITO
A empresa se obriga a fornecer transporte gratuito para todos os empregados, desde que, identificados com
o crachá ou identidade funcional, tal concessão não dará direito ao empregado o satário “in natura”.
Ressaltando que esta concessão é paga pela empresa na planilha de custos das tarifas.
AUXÍLIO SAÚDE
CLÁUSULA NONA - PLANO DE SAÚDE
A empresa Enscon Viação Eireli, mantém o Plano de Saúde para todos os seus empregados e
dependentes, sendo o custo das mensalidades subsidiado pela empresa.
Parágrafo Primeiro - Em cada consulta realizada pelo titular e/ou dependente(s), será descontado no
pagamento mensal do empregado titular, a importância supra de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) a título
de fator moderador.
Parágrafo Segundo - Considera-se como dependente: cônjuge, filhos(as) solteiros(as) até 18 (dezoito)
anos de idade e filhos(as) excepcionais sem limite de idade. Os funcionários que tiverem filhos entre 18 e
www3 mte .gov.br'sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR010216/2022
28/04/2022 14:19 Mediador - Extrato Acordo Coletivo
prêmio pago será equivalente a 20 (vinte) vezes o salário base do trabalhador, sem, contudo, tal benefício
integrar ao salário do empregado para quaisquer fins de direito.
OUTROS AUXÍLIOS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - LANCHE
A empresa fornecerá, opcionalmente, lanches, gratuitamente para seus funcionários, inclusive Motoristas e
Cobradores, no inicio da jornada de trabalho, compreendida enire 04:00 e 7:00 horas da manhã; e aos
trabalhadores que recolherem à garagem após as 22:00 horas, sem, contudo produzir salário “in natura”.
EMPRÉSTIMOS
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TROCO
A empresa fornecerá, quando da admissão do motorista, dinheiro trocado para facilitar suas tarefas, no
montante de R$ 30,00, valor que será devolvido no ato da rescisão do contrato.
CONTRATO DE TRABALHO - ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES
DESLIGAMENTO/DEMISSÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ACERTO VERBAS RESCISÓRIAS
Fica estabelecido que somente as rescisões de contrato de trabalho de funcionários com mais de 01 (um)
ano de serviço, sejam necessariamente homologadas no Sindicato Profissional da Categoria.
Parágrafo Único - Quando da homologação, serão apresentados todos os documentos referentes ao
exercício do contrato de trabalho, bem como a apresentação dos controles de horários dos últimos 12
(doze) meses para referência da média de horas-extras e adicional notumo a integralizar as verbas
rescisórias, bem como as R.E. e respectivas Guias de Recolhimento de FGTS.
RELAÇÕES DE TRABALHO — CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE
PESSOAL E ESTABILIDADES
ESTABILIDADE APOSENTADORIA
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ESTABILIDADE APOSENTÁVEIS
Fica garantida a estabilidade aos trabalhadores que faltem até 02 (dois) anos para adquirirem direito à
aposentadoria, sendo esta estabilidade de 12 (doze) meses a cada período de 05 (cinco) anos de serviços
prestados à empresa, Observando que atingindo o tempo para aposentadoria e não aposentando, o
empregado perderá o direito à estabilidade.
Parágrafo Único - Ressalta-se que para o empregado obter o beneficio do "caput" desta cláusula, o mesmo
deverá requerer junto à empresa tal benefício.
www3.mte.gov.brisistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MRO1 0218/2022
26/04/2022 14:19 Mediador - Extrato Acordo Coletivo
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ABONO FALTA FUNERAL
A empresa abonará a ausência do empregado por 03 (três) dias corridos no caso de falecimento de pai,
mãe, filho ou cônjuge.
FÉRIAS E LICENÇAS
DURAÇÃO E CONCESSÃO DE FÉRIAS
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ABONO DE FÉRIAS
A empresa manterá o abono, por ocasião das férias regulamentares, conforme o previsto na legislação.
Parágrafo Primeiro - O início das férias poderá coincidir com sábados, domingos ou feriados, conforme
escala de revezamento do funcionário; desde que não coincida com as folgas do mesmo; sendo que o
respectivo pagamento será efetuado no máximo 48 (quarenta e oito) horas antes do início do gozo,
conforme artigo 145 da CLT.
Parágrafo Segundo - As férias anuais serão gozadas de acordo com a necessidade da empresa, devendo
O empregado ser comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência ao início da mesma.
OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE FÉRIAS E LICENÇAS
CLÁUSULA VIGÉSIMA - LICENÇA PARA CASAMENTO
A empresa concederá licença remunerada de 04 (quatro) dias corridos, por motivo de casamento do
trabalhador, contados a partir da data do evento.
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
UNIFORME
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - UNIFORMES
A empresa fornecerá aos seus trabalhadores, sem ônus para os mesmos, 03 (três) conjuntos de uniforme
(calça e camisa) a cada 12 (doze) meses, incluindo 1 (um) par de sapatos, sem, contudo produzir salário "in
natura”.
Parágrafo Único - O empregado fica obrigado, no caso de rescisão, a devolver o uniforme, o crachá
fornecido para fins de identificação e o cartão operacional da bilhetagem eletrônica, sob pena de o valor
referente ao item não devolvido ser descontado nas verbas rescisórias ou na folha de pagamento.
EXAMES MÉDICOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - EXAMES MÉDICOS
A partir da assinatura deste acordo fica eliminado qualquer tipo de cobrança ou pagamento pelos
empregados dos exames médicos periódicos exigidos pela empresa.
Parágrafo Único - Os exames médicos acima citados serão feitos a critério da empresa e quando
realizados fora da cidade de João Monlevade a empresa reembolsará as despesas com passagens para
outra localidade, desde que o empregado apresente comprovante das mesmas. Observando que o dia será
remunerado como dia de trabalho normal.
www3 mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR0102 16/2022
28/N4/2022 14:19 Mediador - Extrato Acordo Coletivo
Às partes concordam com o estabelecimento de multa pelo descumprimento de quaisquer cláusulas do
presente Acordo, no valor equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário base de cada trabalhador,
multiplicada pelo número de dias que durar o descumprimento, em favor do Sindicato.
CASCIO FRANCISCO COTA
PRESIDENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE ITABIRA
MAURO SEVERINO LARA
ADMINISTRADOR
ENSCON VIACAO EIRELI
ANEXOS
ANEXO | - ATA APROVADA ENSCON
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério da Economia na
Internet, no endereço http:/iwwwmte.gov.br.
www3 mte.gov.brisistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR010218/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (4 9, JOÃO MONLEVADE |
DIVISÃO DE TRANSPORTES//SETTRAN SMDS PSEFEITURA MUNICIPAL
Sa Administração 2021-2024
Média Semestral de Passageiros Transportados
a eee CA NSpORAdOs
MES: MARÇO 2022
- Pass. registrado pelas roletas c/ deduções =
- Passageiros correspondes ao Bebé a bordo =
* Passageiros correspondes a Fretamentos =
- Passageiros correspondes ao Subsidio =
» Passageiros corresp. funcionários ENSCON =
* SOMA DE PASSAGEIROS =
TOTAL DE PASSAGEIROS - MÉDIA 6 MESES =
[O TOTAL | assa |
Média dos últimos 06 meses =
Josó cepa Campos
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SETTRAN- Gerência Transportes Públicos
SETTRAN/Divisão de Transportes - Pça 7 de Setembro, Carneirinhos, João Monlevade - (031/3851-4430 - settranfDyahoo, com.br
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Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 =WWw.pmjm.mg.gov.br
à, JOÃO MONLEVADE
É PREFEITURA MUNICIPAL
o Adiminisração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSPORTE ESCOLAR - ref. ABRIL/2022
CEMEI — Imaculada Conceição
E. E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda)
E. M. Efigênio Mota / Raimundo José Caldeira
OS | E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol
E. M. Monteiro Lobato
[08 | Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M. Germin Loureiro
Nº DE ALUNOS
01
E. E. Rúmia Maluf (ANEXO — CEMEI Sion) 25
65
373 ALUNOS x 2 = 746 x 17 DIAS LETIVOS = 12.682 x 1,20 = R$ 15.218,40
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL - TRANSPORTE ESCOLAR-Ref. ABRIL/2022
04 | E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol 469
TOTAL 3.390
3.390 ALUNOS x 2 = 6.780 x 17 DIAS LETIVOS = 115.260 x 1,20 = R$ 138.312,00
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E
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PREFEITURA MUNICIPAL
Adminisvação 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR -Ref. ABRIL/2022
E. E. Alberto Pereira Lima
E. E. Antônio Loureiro Sobrinho**
E. E. Antônio Papini**
Nº DE ALUNOS
02
03
05 | E. E. Jenny Faria 105
06 | E. E. João XXIII**
E. E. Laranjeiras**
08 | E. E. Luiz Prisco de Braga 369
E, E. Manoel Loureiro**
E. E. Rúmia Maluf**
2.047 ALUNOS x 2 = 4.094 x 16 DIAS LETIVOS = 65.504 x 1,20 = R$ 78.604,80
**1,101 ALUNOS x 2 = 2.202 x 1 DIA LETIVO = 2.202 x 1,20 = R$ 2.642,40
Obs: As escolas com ** tiveram dia letivo na quinta-feira dia 14/04
Gol de dom
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Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 =www.pmjm.mg.gov.br
MERLIN IVANSEN LE VAIS,
PREFEITURA MUNICIPAL
Atministração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSPORTE ESCOLAR - ref. ABRIL/2022
Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS
01 | CEMEI— Imaculada Conceição 127
02 | E. E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda) 10
03 | E, E. Rúmia Maluf (ANEXO — CEMEI Sion) 25
[04 | E. M. Efigênio Mota / Raimundo José Caldeira 48
05 | E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol 68
- M. Monteiro Lobato 30
08 | Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M. Germin Loureiro 65
373 ALUNOS x2 =746x 17 DIAS LETIVOS = 12.682 x 1,20= R$ 15.218,40
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL - NSPORTE ESCOLAR-Ref. ABRIL/2022
Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS
02 « M. Cicinha Moura Simon 76
03 | E. M. Cônego José Higino de Freitas 998
04 | EM. Germin Loureiro — Vale do Sol 469
&
06 | E. M. Promorar 298
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08 | Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M. Germin Loureiro 265
TOTAL 3.390
3.390 ALUNOS x 2 = 6.780 x 17 DIAS LETIVOS = 115.260 x 1,20 = R$ as ra
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Secretária Municipal de Educação ts de /
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG = CEP: 35930-003 SI EM
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Fone: (31) 3852 4313 www, prnjm.mg.gov.br
5 JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ENSINO TÉCNICO PÓS-MÉDIO - CARTÃO ESTUDANTE - Ref. ABRIL/202
Nº DE ALUNOS
248 ALUNOS x 2 = 496 x 17 DIAS LETIVOS = 8.432 x 1,20 = R$ 10.118,40
EH ESCOLAS Nº DE ALUNOS
SENAI* 40
40 ALUNOS x 2 = 80 x 17 DIAS LETIVOS = 1.360 x 1,20 = R$ 1.632,00
ENSINO SUPERIOR - CARTÃO ESTUDANTE -Ref. ABRIL/2022
Nº DE ALUNOS
712
Obs: Os alunos das escolas com * utilizam cartão de estudante é MuveD28)
AAA ,
Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 www.pmjm.mg.gov.br
3, JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Adininietração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR -Ref. ABRIL/2022
Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS
1. E. E. Dr, Geraldo Parreiras 722
2. E. E. Jenny Faria 185
3; E. E. Luiz Prisco de Braga 517
4. E. E. Manoel Loureiro** 249
5. E. E. Alberto Lima 204
6. | CESEC* OM
1.931 ALUNOS x 2 = 3.862 x 16 DIAS LETIVOS = 61.792,00 x 1,20 = R$ 74.150,40
**249 ALUNOS x 2 = 498 x 1 DIA LETIVO = 498 x 1,20 = R$ 597,60
Obs: As escolas com ** tiveram dia letivo na quinta-feira dia 14/04
Nº DE ALUNOS
412
Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4. 798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: asssu nes
Fone: (31) 3852 4313 www. pmjm.mg.gov.br
Prrfegira Murcagai oe Planilha de Custos do Transporte
dedo Merdanado - MG Urbano por Ônibus.
Rótulo
Usuário: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS / SETRAN
Nome da Linha: TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS - JOÃO MONLEVADE
Informações Gerais Sobre O Estudo
Data Base: 01/05/2022
io ceia e im áreo
Becreuca po
Sereços Uteros
Mada PLANILHA MAO 200S
Prefesura Municipal de
João Monlevade - MG
Planilha de Custos do Transporte
Urbano por Ônibus
| - memso Estero pé o menina da Tarifa
Litro de Combustivel
Litro de Óleo de Motor
Litro de Óleo de Caixa de Mudança
Litro de Óleo para Diferencial
Litro de Óleo para Freio
Quilo de Graxa
- Pneu Novo
Ca Recapagem
Câmara
do Protator
Preço Médio Ponderado Veiculo Novo
Seguro Obrigatório por Veículo
IPVA por Veículo
Frota Efetiva em Operação (frota total menos veiculos de reserva)
Quantidade de Veiculos
de0a 1ano
detaZanos
de2a3anos
de3a4 anos
de4a 5 anos
de5a6anos
de6a7 anos
de7aBanos
deBaSanos
de 9a 10 anos
com mais de 10 anos
Motorista
Cobrador
Fiscal Despachante
Mecânico
A - Número Equivalente de quere
Passageiros Transportados com Desconto
Passageiros Equivalentes com Desconto
Passageiros Transportados sem Desconto
IPercurso Médio Mensal (PM) |
Quilometragem Total Percorrida pela Empresa (km)
TERRAS Prasaliana é Proigtos Ligia
Secretaria de
Serviços Urbanos
1.708,64)
0,00)
Insumos / PLANILHA MAIO 2022
Prefeitura Municipal de
ia Planilha de Custos do Transporte
João Monlevade - MG
Urbano por Ônibus
IV - Custos Variáveia
uilômetro (R$/km)
B- Óleos e Lubrificantes
Motor
Caixa de mudança
Diferencial
Freio
Graxa
Total por quilômetro (R$/km
Pneu novo
Recapagem
Câmara
Protetor
Total da Rodagem
Total por quilômetro R$/km
28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda.
Secretaria de
Serviços Urbanos
Coeficiente
04154;
Coeficiente
0,00730
0,00042
0,00058
0,00022
0,00092
Coeficiente
0,0000462
0,0001385
0,0001385
0,0001385
CustVar / PLANILHA MAIO 2022
Prefeitura Municipal de i Secretaria de
João Monlevade - MG — a ii das i
A - onto e Táxi:
ISS
INSS sob faturamento
PIS/ COFINS
Sub-total
Custos Variáveis R$
Combustível 1,4799
Óleos e Lubrificantes 0,0853
Material de Rodagem 0,1294
Peças e Acessórios 0,3338
Sub-total 2,0285
Custos Fixos R$
Depreciação 0,2286
Remuneração de Capital 0,2387
Pessoal 2,0569
Despesas Administrativas 0,1582
Sub-total
“Percurso Médio rr PMM (kmiveicimês)
Idade Média da Frota (anos)
28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Lida, Tarifa | PLANILHA MAIO 2022
| séRE !
OA
Identificação do emitente
RG PNEUS LTDA
“DANFE |
DOCUMENTO AUNIL JAR DA
o
RUA SACRAMENTO, 329 NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Complementuc LETRA À OENTRADA 1] CHAVE DE ACESSO DA NF-E |
FEIXOS Cegesso3 06 I-SAIDA 3122 0328 5671 4000 1149 5501 1000 0201 5214 1480 2635
PRE ANNNADD, SÉRIE Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
FOLHA 0101 wwwnf fizendagov.br'portal ou no site da SEFAZ Autonzada
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO-DE USO
131224620739335 14/03/2022 1 5:43:38-03:00
ces
25.567. 140/01 149
DATA DE EMBSÃO
14/03/2022
DATA ENTRADASAIDA q
|
HORA ENTRADA SAÍDA
os
1487/2022
5.078,00 5.078,00
VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
20.468.00
VALOR TOTAL DA NOTA
30.468,00
FRETE PORCONTA CODIGO ANTT | PLACA DO VEICULO —
O-EMITENTE
| ma — nm
E ADICIONAIS
E = = RES a
RMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO tc
colo: 139224620739335
ESTCF DECN 47314, DE 28/12/17 DO RICMS - Cons enio ICMS 102/2037 Be ST
1
36,20 Malor ST 4.767,52 (els Aprenda saga LOTA O . +
LIBERADO EST CO!) |
SECRETARIAIMUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ç JOÃO MONLEVADE
DIVISÃO DE TRANSPORTES//SEITRAN | 2) 3 PREFEITURA MUNICIPAL
E, de Administração 2021-2024
Média Semestral de Passageiros Transportados
IMEST ABRIL 2022
- Pass. registrado pelas roletas c/ deduções = MEET
» Passageiros correspondes ao Bebé a bordo = [o nas |
- Passageiros correspondes a Fretamentos = [am |
- Passageiros correspondes ao Subsídio = [seo |
- Passageiros corresp. funcionários ENSCON = [o rss |
* SOMA DE PASSAGEIROS = Do aem |
TOTAL DE PASSAGEIROS - MÉDIA 6 MESES =
SETYRAN - Gerência Transportes Públicos
ETTRAN/Divisão de Transportes - Pça 7 de Setembro, Carneirinhos, João Monlevade - (031)3851-4430 - settranflyahoo.com.br
“emana reoduses, ertuproo - NyLiys
Emas SElRna Scop [ES Ip sdBSs» = cotas sa poe
VSINIVINVIAOCOR -954
SICUNO TRIVAONONA - SL
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BIC Av SOINYNODNNA Evidava IViOL
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Ê, JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Secretaria Municipal de Ed ucação
ENSINO TÉCNICO PÓS-MÉDIO - CARTÃO ESTUDANTE - Ref. MAIO/2022
40 ALUNOS x 2 =80x22 DIAS LETIVOS = 1.760 x 1,20=R$ 2.112,00
ENSINO SUPERIOR - CARTÃO ESTUDAN TE -Ref. MAIO/2022
1.008 ALUNOS x 2 = 2.016 x 22 DIAS LETIVOS = 44.352 x 1,20=R$ 53.222,40
Obs: Os alunos das escolas com * utilizam cartão de estudante
Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Va
rBas, 4.798, Carneirinhos- Jo
Fone: (31) 3852 43
ão Monlevade / MG —CEp: 35930-003
13 =WWw.pmjm.mg.gov.br
à) “VAU MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSPORTE ESCOLAR - ref. MAIO/2022
Nº DE ALUNOS
— Imaculada Conceição 127
E. E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda)
E. E. Rúmia Maluf (ANEXO — CEMEI Sion)
EM. Efigênio Mota / Raimundo José Caldeira
E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol
3.390 ALUNOS X2=6.780x22 DIAS LETIVOS = 149.160 x1,
120 = R$ 178.992,00 /
Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG-cEp:; 35930-003
Fone: (31)3852 4313 WWW. pmjm.mg.gov.br
; JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Avministração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ENSINO FUNDAMENT AL DA REDE ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR Ref. MAIO/2022
Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS
02 | E. E. Alberto Pereira Lima** 406
03 | E. E. Antônio Loureiro Sobrinho 40
04 | E, E. Antônio Papini 205
05 | E. E. Jenny Faria 105
E. E. João XXIj***
E, E. Laranjeiras***
08
09 | E. E. Manoel Loureiro
10 | E. E. Rúmia Maluf
1.654 ALUNOS x2 = 3.308 x 22 DIAS LETIVOS = 72.776 x 1,20 = R$ 87.331,20
E. E, Luiz Prisco de Braga***
**406 ALUNOS x 2 = 812 x 24 DIAS LETIVOS = 19.488 x 1,20 = R$ 23.385,60
***647 ALUNOS x 2 = 1294 X1 DIA LETIVO = 1294 x 1,20 = R$ 1552,80
Total = 112.269,60
Obs: Sábados letivos nos dias 21/05/22 e 28/05/2022
Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 =Www.pmjm.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2024-2024
Secretaria Municipal de Educação
ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL - TRANSPORTE ESCOLAR -Ref. MAIO/2022
Nº ESCOLAS Nº DE ALUNOS
1, E. E. Dr. Geraldo Parreiras** 722
[3 [EEmalimodeBaga >>
4. E. E. Manoel Loureiro 249
5; E. E. Alberto Lima** 204
6. CESEC* 63
TOTAL 1.940 |
» 1.014 ALUNOS x 2 = 2.028 x 22 DIAS LETIVOS = 44.616 x 1,20 = R$ 53.539,20
** 926 ALUNOS x 2 = 1.852 x 24 DIAS LETIVO = 44.448 x 1,20 = R$ 53.337,60
*** 517 ALUNOS x2=1.034x 1 DIA LETIVO = 1.034 x 1,20 = R$ 1.240,80
TOTAL: 108.117,60
Obs: Sábados letivos nos dias 21/05/22 e 28/05/2022
1º Ano Médio*
431 ALUNOS x 2 =862x24 DIAS LETIVOS = 20.688 x 1,20= R$ 24.825,60
Obs: Sábados letivos nos dias 21/05/22 e 28/05/2022
43
Nº DE ALUNOS
Secretária Municipal de Educação
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003
Fone: (31) 3852 4313 WWW, pmjm.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
Acministração 2021-2024
Secretaria Municipal de Educação
ED O INFANTIL - TRANSPORTE ESCO - ref. MAIO/2022
[Ne] ESCOLAS Nº DE ALUNOS
01 | CEMEI — Imaculada Conceição 127
02 | E. E. Laranjeiras (ANEXO - CEMEI Loanda) 10
03 | E. E. Rúmia Maluf (ANEXO — CEMEI Sion) 25
04 | E. M. Efigênio Mota / Raimundo José Caldeira 48
05 | E. M. Germin Loureiro — Vale do Sol 68
E. M. Monteiro Lobato 30
08 | Eugênia Scharlé — 29 Endereço da E. M. Germin Loureiro 65
TOTAL / 373
373 ALUNOS x2 = 746 x 22 DIAS LETIVOS = 16.412 x 1,20 = R$ 19.694,40 -
ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL - TRANSPORTE ESCOLAR-Ref. MAIO/2022
Nº DE ALUNOS
Centro Educacional de João Monlevade
E. M. Cicinha Moura Simon
E. M. Cônego José Higino de Freitas
E. M, Germin Loureiro —Vale do Sol
E. M. Monteiro Lobato
E, M. Promorar
Eugênia Scharlé — 2º Endereço da E. M, Germin Loureiro
3.390 ALUNOS x 2 = 6.780 x 22 DIAS LETIVOS = 149.160 x 1,20 = R$ 178.992,00 -
Goval dom
p S AN
Secretária Municipal de Educação (É cs a
Avenida Getúlio Vargas, 4.798, Carneirinhos- João Monlevade / MG — CEP: 35930-003 ê Bv ES ê
Fone: (31) 3852 4313 =Www.pmjm.mg.gov.br Ne RA, Ri
Prafetura Nunes gal da Planilha de Custos do Transporte
Css cn Urbano por Ônibus
Rótulo
Usuário: SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS | SETRAN
Nome da Linha: TRANSPORTE COLETIVO ÔNIBUS - JOÃO MONLEVADE
Informações Gerais Sobre o Estudo
Data Base: 01/06/2022
mst cia miar ita
Seoentara da
ed
Prefegura Municipal de Planilha de Custos do Transporte
João Monlavada - MG Urbano por Ônibus
E Requisitos Básicos para o Cálculo da Tarifa
Litro de Combustivel
Litro de Óleo de Motor
Litro de Óleo de Caixa de Mudança
Litro de Óleo para Diferencial
Litro de Óleo para Freio
Quilo de Graxa
Pneu Novo
da Recapagem
Câmara
do Protetor
Preço Médio Ponderado Veiculo Novo
Seguro Obrigatório por Veiculo
IPVA por Veículo
Frota Total
Frota Efetiva em Operação (frota total menos veiculos de reserva)
Quantidade de Veiculos
de0a1ano
defaZanos
de2a3anos
de3a 4 anos
de4a5anos
de5aBanos
de6a7 anos
de7 a Banos
de 8 a Ganos
deSa 10 anos
com mais de 10 anos
- Número Equivalats d de Passageiros
Passageiros Transportados com Desconto
Passageiros Equivalentes com Desconto
Passageiros Transportados sem Desconto
Pércureo Médio Mensal (PMM)
Quilometragem Total Re pela Empresa (km)
28/08/2022 TECBUS - Consultoria é Projetos Lida
Secretaria de
Serviços Urbanos
Insumos 4 PLANILHA JUNHO 2022
Prefeitura Municipal de
Secretaria d
dofé-iioniêvado. MG Planilha de Custos do Transporte e
Urbano por Ônibus serviçasbibáhios
Coeficiente
o. 0,4154 o
B- Óleos e Lubrificantes Coeficiente
Motor 0,00730
Caixa de mudança 0,00042
Diferencial 0,00058
Freio 0,00022
Graxa 0,00092
Total por quilômetro (R$/km
Coeficiente
Pneunovo 0,0000462
Recapagem 0,0001385
Câmara 0,0001385
Protetor 0,0001385
Total da Rodagem
Lp or atinéia (R$/km)
28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. CustVar / PLANILHA JUNHO 2022
Prefeitura Municipal de Secretaria de
João E Planilha de Custos do Transporte m
Urbano por Ônibus Serviços Urbanos
V - Custos Fixos no . , ]
a 7
oeficiente de Depreciação Anual da Frota
Veiculos de O a 1 ano 0,1636
Veiculos de 1 a 2 anos Oa73
Veiculos de 2 a 3 anos 0,1309
Veiculos de 3 a 4 anos 01145
Veiculos de 4 a 5 anos 0,0982
Veiculos de 5 a 6 anos 0,0818
Veiculos de 6 a 7 anos 0,0655
Veiculos de 7 a 8 anos 0,0491
Veiculos de 8 a 9 anos 0,0327
Veículos de 9 a 10 anos 0,0164
Veiculos com mais de 10 anos 0,0000
Total
Depreciação Anual da Frota - R$/ang
Depreciação Anual par Velculo - RSi(veic x ano)
Depreciação Mensal por Veículo - R$/(veic x mês)
Depreciação Mensal de Maquinas, Instal. e Equip. « R$/(veic x mês)
Remuneração Mensal de Capital Relativo a Veículos (chassi + carroceria) Coeficiente
Veículos de O a 1 ano 0,01000
Veiculos de 1a 2 anos 0,00836
Veiculos de 2 43 anos 0,00689
Veiculos de 3 a 4 anos 0,00558
Veiculos de 4 a 5 anos 0,00444
Veiculos de 5 a 6 anos 0,00345
Veiculos de 6 a 7 anos 0,00264
Veiculos de 7 a 8 anos 0,00198
Veiculos de 8 a 9 anos 0,00149
Veiculos de 9 a 10 anos 0,00118
Veiculos com mais de 10 anos 0,00100
Total
Remuneração da Frota - R$'mês
Remuneração dos Veiculos - R$/(veic x mês)
Remuneração do Almoxarifado - RS/(velc x mês) 0,0003
Remuneração de Máquinas, Instalações e Equip. - RS(velc x mês) 0,002537
B - Despesas Mensais com Pessoal de Operação e Manutenção
Encargos 1.49
Fator co
Ulização
Motonstas 2,5200
Cobradores 0,0000
Pessoal de Fiscalização 0,1000
Pessoal de Manutenção 0,0000
Pessoal Administrativo 0,3196
Seguro obrigatório
IPVA
Outras despesas
istrativas - R$/ x mês)
2860? TECENUS - Consultoria a Projetos Lida CusiFix ! PLANILHA JUNHO 2022
eg tmb reg Planilha de Custos do Transporte á É mo crie
. . Urbano por Ônibus en
Vi = Cáloulo Fi Final da Tarifa — nda O
INSS sob faturamento
PIS / COFINS
Sub-total
Combustível 1,6937
Óleos e Lubrificantes 0,0890
Material de Rodagem 0,1350
Peças e Acessórios 0,3269
Sub-total 2,2447
Custos Fixos R$
Depreciação 0,2239
Remuneração de Capital 0,2338
Pessoal 2,0144
Despesas Administrativas 0,1550
Sub-total
“ Percurso Médio Mensal - PMM (km/veicimês)
Idade Média da Frota (anos
28/06/2022 TECBUS - Consultoria e Projetos Ltda. Tarifa / PLANILHA JUNHO 2022
N, 000020152 47
séREI
NA
CHAVE DE ACESSO DA NE-E
3122 0325 5671 4000 1149 5501 1000 0201 5214 1480 2635
|
Identificação do emitente
RG PNEUS LTDA
RUA SACRAMENTO, 330
Complemento: LETRA A
“DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
FEIXOS Cep35931-036
JOAO MONLEVADE/MC
Pover ai3asTr200 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-c
| wwwnt fizenda gov. br'portal ou no site da SEFAZ Autorizada
H !
EA DA OPERAÇÃO PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
CIsT e 131224620739335 14/03/2022 15:43:38403:00
AO ESTADUAL ] ENSC ESTADUAL DO SUBST-TREL Cups 1
3491030 25.567 14000) 1-49 ]
«TARIO REMETENTE g
NvAcOmREI 638. 4032022
xo Y
rato
5.078,00
VALOR TOTAL Da NOTA
30.468,00
FRETE POR CONTA
O EMITENTE
MUNICIPIO ,
VUNITARIO VTOTAL
2539.00 30.468,00 os
od e
NÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS o BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NALOR DO ESQ ]
o
S ADICIONAIS ESSA
AMAÇÕES COMPLEMENTARES mERApO NÓ rIO
colo: 13€224620739335 ,
ISTCEDECN 7314, DE 28/1217 DO RICMS - Soa ENA IE Base ST |
36.20 Valor ST 4.767,52 “élor Apre rusicad a R$ 1004529 (32.97%) :
LIBERADO EST CD!)
LANÇADO]
O (OR
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dm.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 2 [)) JOÃO MONLEVADE |
DIVISÃO DE TRANSPORTES//SETTRAN PREFEITURA MUNIGIFAL
a Adeministração 2021-2024
Média Semestral de Passageiros Transportados
TO OC TOS "ransportados
- Pass. registrado pelas roletas c/ deduções =
- Passageiros correspondes ao Bebé a bordo =
- Passageiros correspondes a Fretamentos =
* Passageiros correspondes ao Subsídio =
« Passageiros corresp. funcionários ENSCON =
- SOMA DE PASSAGEIROS =
TOTAL DE PASSAGEIROS - MÉDIA 6 MESES
"
|
w
o
FEVEREIRO/2022
MARÇO/2022
ABRiLiZ0o22 | as937m |]
Josá ELAS Campos
Alias FOCA OE TIRAA
SETTRAN - Gerência Transportes Públicos
SETTRAN/Divisão de Transportes - Pça 7 de Setembro, Carneirinhos, João Monlevade - (031)3851-4430 - settranfDyahoo.com,br
FOmAna tassadvary evugiam - eruiias
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sesospr jus | VALLNCON INI "ONA
EZ'LOL'06Z — vas ovôngoud
00'0 [ SVHLX3 SNIDVIA
rocenys TJorzac | sornoosaa
K IVLOL BnS
VSIAIQIVIEVIAOCOR -9S4
SICANO VAVHONWONA - SSL
VAVENVE «LSINAY - PSL
OIH VEIIB/SINOdOSIKIL - ESL
vaveuva «LSIVIIVIAOCOR - ZSL
POB L9Y E eg'zra por SVIOISSES y ZNH9 VINVS/VONENdIN - LSL
sorzo | 000005 8% ojpisqns ; WLIdSOH/VONANdIU - LL
669'69€ SOMYNOÍNNI+ TylduVA TVIOL A é VEVENVE «LS/SMOdOSINIL - POL
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XEAES «OPJ0g E aqog, ojafosd á 3LNOWTIS/ONISZNHO "N - OP]
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SILNIIVAINDS SONIZOVSS VAI SODINHAS
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OLTVNVTdISVEIINNVHVT - EE
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SOFOOD SOp Souruooun 3CVAITINOW VAONIILNAILVS - ZZ
S/8/290S3 SOpEpISSaI9N SaJOpeuos Oiy VEIISIILNALYS - 17
(Iesapay ro/) soue s9 osopy E ILITALVSISIVISIIO IFLNVHIIA - 07
(fedioruni taj) soúr +g E 09 sopejuasody IVlldsoH/O!HVSON - PL
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INIVIIVASIA VOS - Th
00'020'L OI vaIaB/SVHIINIvA - LL
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2202 OIVW “SIW - VIRILINO NO OVÔndONA
VZOT-LZOE 0eSensunupy
TVAIDINDIA VAN LISTA
JGVAJINOWH OVor
NVSLLIS/SILHOASNVHL Id OVSIAIO
SONVEUN SOdIAHIS JO IvaiaINN VINVIIHOIS
1ODUN4 EaOdiuea epuseo - NyaLizt
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omopennhases [vaio] — OdmNSa |
VINAISIS O Viva SOUIISVESVA JO OVSHIANOS
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