materia nº 25/2022

31 AO 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
ANTEPROJETO DE LEI Nº 25/2022
Assegura que Municipio disponibilizará em
matemidades, casas de parto e
estabelecimentos hospitalares congêneres,
da rede pública e privada da cidade de João
Monlevade doulas para a cidadã de baixa
renda, durante todo o periodo de trabalho de
parto, parto e pós-parto imediato, sempre
que solicitadas pela parturiente.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º O Município assegurará o atendimento gratuito por doula a todas as cidadãs
de baixa renda que assim desejarem em quaisquer estabelecimentos hospitalares
congêneres, da rede pública e privada da cidade de João Monlevade.
Parágrafo único. As doulas acompanharão a parturiente durante todo o período de
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas.
Art. 2º O Pagamento as doulas se dará por meio de convênios firmados pelo Municipio
com as casas de saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Sala de Sessões da Câmara, em 29 de agosto de 2022
gi
Revetrie Silva Teixeira '
Vereador —- MDB
Gustavo
APROVAD 0
residente
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EE 31 AGO 2022
€ CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
JUSTIFICATIVA
Apresentamos a seguinte proposta objetivando assegurar o atendimento gratuito por
doulas a todas as cidadãs de baixa renda que assim desejarem em quaisquer
estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do nosso
Município.
De nada adianta termos aprovado nesta Casa Legislativa projeto de lei que autoriza o
acompanhamento de doulas para parturientes que assim desejarem, se não
observarmos que a maioria de nossas cidadãs não terá a oportunidade de se servir
deste serviço.
É do conhecimento de todos que a cidadã de baixa renda jamais conseguiria pagar
por estas profissionais. Assim, nos cabe suscitar ao poder público que firme convênios
que garantam este atendimento também a quem não tem recursos para fazê-lo.
Desta forma contamos com o apoio dos nobres para aprovação deste Anteprojeto.
II Atenciosamente,
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Revetrie Silva Teixeira” Lian ita Sk a
Vereador — MDB Vereador — UNIÃO!
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