materia nº 201/2021

= JOÃO MONLEVADE
rd PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
03 MAR 2021 4
PORTARIA Nº 201/2021
DE 25 DE JANEIRO DE 2021
REVOGA PORTARIAS MUNICIPAIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art, 1º RETIFICAR PORTARIA 167 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Onde se lê:
Revogar as Portarias Municipais publicadas pela anterior gestão municipal
(2017/2020) que concederam gratificações aos servidores públicos municipais com base no
art. 16, da Lei Municipal nº 955/89.
Leia - se:
Revogar as Portarias Municipais publicadas pelas anteriores gestões municipais que
concederam gratificações aos servidores públicos municipais com base no art. 16, da Lei
Municipal nº 955/89.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
desde a data de 01 de Janeiro de 2021.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 25 de janeiro de 2021.
e a A
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo quinto dia do mês
de janeiro de 2021. =
Gentil Lug asa Bicalho
Assêssor de Govemo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www.pmjm.mg.gov.br