materia nº 17/2023

sm 01 MAR 2075
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
REQUERIMENTO Nº/7/20$3
y
ADO EM 12/03/93
Excelentíssimo Senhor Presidente; Ps
O signatário vêm requerer, no exercício das atribuições fiscalizatór
ias dos vereadores
desta Casa Legislativa, após deliberação plenária, seja enviado requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine, a que de direito que
preste informações acerca do processo licitatório do transporte público municipal, na
medida em que causa estranheza as cláusulas 4.3 é 4.4 do edital de licitação, que
claramente buscam limitar a participação de algumas empresas concorrente. Neste
sentido, requer seja informado a esta Casa por quais motivos foram impedidas de
participar do processo licitatório empresas em regime de consórcio, aliás, modalidade
contratada com costume pela administração pública. Explique ainda por qual motivo
foram impedidas de participar do processo de licitação do transporte público
sociedades cooperativas? Esclareça ainda o executivo se estes impedimentos, não
influenciaram e contribuiram para o fato de só termos uma única interessada em
participar da concorrência do transporte público em João Monlevade, aliás a mesma
empresa que cobra uma das passagens mais caras no Estado de Minas Gerais, e
ainda recebe milhões em subsídio pelo poder público. Por fim, esclareça se o processo
licitatório se dá pelo menor Preço em que se fundamenta a narrativa de que empresas
em consórcio ficariam mais caras para o município? Ora se o preço delas ficassem
maior elas simplesmente perderiam a concorrência, qual a razão para impedi-las de
participar?
Na certeza de contar com sua sensibilidade e espirito público antecipamos nossos
agradecimentos.
Sala de Sessões d Câmara, 28 de fevereiro de 2023.
/ Ed
PA Cel my! .
“ANTÔNIO MARCELINO (TONHÃO)
Vereador - CIDADANIA