materia nº 175/2023

15 MAR 2003
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
INDICAÇÃO Nº 175/2023
Exmo. Senhor Presidente, da Câmara:
Indico ao Prefeito do Município, ouvido o Plenário, que determine à Secretaria
Competente, a execução dos serviços de fiscalização de lotes vagos em situação de
abandono as ruas Jussara, Maria Teodora de Jesus e Portolândia, bairro Cruzeiro
Celeste.
A fiscalização de lotes vagos no município constitui uma das ações essenciais para a
melhoria do ambiente urbano.
Para evitar que lotes continuem sujos, cheios de matos e entulhos, os proprietários
têm a responsabilidade de mantê-los fechados e limpos. Quem não cumpre com a
obrigação deve ser notificado a providenciar a limpeza, e caso não atenda, que seja
submetido à penalidade de multa.
Sala de Sessões da Câmara, 15 de março de 2023,
do
FERNANDO LINHARES
Vereador — UNIÃO
APROVADO
e D0.PO